Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048216105 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPLÇÃO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. VENDAVAL. DANOS ELÉTRICOS. PERDAS E DANOS. ILEGITIMIDADE. 1. A empresa demandante é parte ilegítima para o pedido de indenização por perdas e danos alegadamente suportados por sua sócia gerente, mediante utilização de suas economias próprias. 2. Demonstrada a ocorrência do sinistro, mostra-se devida a cobertura securitária, nos termos da apólice contratada. Tendo a parte autora logrado comprovar a ocorrência do sinistro, arrolado o tipo e quantidade de...

TJ-RS - Recurso Cível 71003880549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE PODE SER A DO DOMICILIO DO AUTOR, ANTE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.099 /95, POIS PEDIDOS CUMULADOS. SÚMULA 33 DO STJ. Não se revela possível o magistrado de ofício julgar extinto processo em face do entendimento que o foro competente é diverso daquele onde ajuizada ação. A incompetência territorial não pode ser alegada de ofício pelo juiz. Aplicação da súmula 33 do STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003880549, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas...

TJ-SP - Apelação APL 1412557320058260000 SP 0141255-73.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/05/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. 1. Contrato Administrativo Prestação de Serviço Público Transporte coletivo urbano e intermunicipal - Inadimplemento contratual - Débitos não impugnado. 2. Correção monetária é mera reposição da moeda em decorrência de sua desvalorização, não constituindo aumento de capital. 3. Juros de mora incidência desde a data em que cada pagamento deveria ter sido feito Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.3. Honorários Advocatícios Os critérios para fixação são objetivos Aplicabilidade do art. 20 , 3º , do Código de Processo Civil .Rexame necessário e recurso voluntário desprovidos.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 34347 DF 0034347-84.1997.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIFERENÇAS DE REPASSES FINANCEIROS FEITOS PELO INSS À GEAP. CONVÊNIO ASSINADO EM 1995. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. ACOLHIMENTO DE PEDIDO SUCESSIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRECEDENTE DO STJ. I - Somente depois de formalizado convênio entre o INSS e a GEAP, surge para aquele a obrigação de efetuar os repasses financeiros em determinado prazo, fora do qual deverá suportar as diferenças financeiras pertinentes. Ausente a previsão legal, não há como criar obrigação para a administração pública com base em simples resolução da entidade de previdência privada. Assim, são devidas as diferenças, decorrentes de atrasos comprovados nos repasses, no período de vigência do convênio. Precedentes do TRF 1ª Região. II - "É descabida a condenação em lucros cessantes, pois mesmo que o repasse tivesse sido feito no tempo devido, a GEAP não poderia usar o dinheiro para qualquer espécie de investimento, podendo apenas custear os benefícios que lhe cabe prestar." (AC 0008516-34.1997.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI (CONV.), QUINTA TURMA, DJ p.95 de 05/02/2007). III - "A improcedência de um dos pedidos cumulados sucessivamente caracteriza a sucumbência recíproca. Nesses casos, ao contrário dos pleitos alternativos, a pretensão do autor não é satisfeita integralmente. Precedentes." (EDcl no AgRg no REsp 1302176/GO , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). IV - Apelação da autora desprovida. Apelação do réu e remessa oficial parcialmente providas.

TJ-PR - 8204437 PR 820443-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDA E DANOS ­ CONTRATO DE CORRETAGEM ­ APRESENTAÇÃO DE PLANOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA ­ CORRETOR QUE OFERECE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO COM SORTEIO, TAMBÉM DE ASSISTÊNCIA FUNERAL ­ VEDAÇÃO CONTRATUAL ­ RESCISÃO UNILATERAL E MOTIVADA ­ DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE ­ PLANO DE SEGURO ­ VENDA ­ PROVA ­ AUSÊNCIA ­ INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ­ IMPOSSIBILIDADE ­ AGRAVO RETIDO ­ DESPROVIMENTO DO APELO ­ PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO E AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. Não há que se falar em indenização por perdas e danos ou rompimento de contrato imotivado, quando violado pelo contratado o vínculo obrigacional entre as partes.

TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 385556 SC 2005.038555-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/01/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE SEGURO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EXEGESE DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO , PRIMEIRA PARTE, DO CPC . I - Em regra, não têm os embargos de declaração por objetivo alterar ou invalidar o julgado, mas apenas esclarecer ou complr a decisão impugnada, sendo inadmissível a reapreciação de questão ou matéria já decidida, salvo hipóteses excepcionais de erro. II - Inexiste omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, uma vez que todas as questões controvertidas foram claramente analisadas. Ademais, verifica-se manifesta coerência entre as razões utilizadas na motivação do julgado, sendo o acórdão inequívoco ao fundamentar a decisão. III - Em sede de embargos de declaração, só se admite o prequestionamento quando existente obscuridade, contradição ou omissão que torne indispensável a complção do julgado, vedada qualquer rediscussão de questões já decididas. IV - Recurso desta espécie, manifestamente improcedente, deixa patente o seu caráter protelatório, respondendo o embargante por multa de 1% a incidir sobre o valor da causa devidamente corrigido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 385556 SC 2005.038555-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO DE CARGA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CIÊNCIA DA SEGURADA ACERCA DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO VEÍCULO VIA SATÉLITE OU ESCOLTA ARMADA. PROVAS CONVERGENTES NO SENTIDO DE QUE AS EXIGÊNCIAS NÃO FORAM CUMPRIDAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA MAJORADA. FIXAÇÃO CONFORME O ART. 20 , §§ 3.º E 4.º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. I - Convergem as provas produzidas nos autos no sentido de que o veículo segurado transitava sem monitoramento via satélite ou escolta armada, em desrespeito ao estabelecido em uma das cláusulas contratuais, de conhecimento da autora. Assim, legítima é a negativa da seguradora em efetuar o pagamento da indenização securitária quando amparada por cláusula excludente de sua responsabilidade civil - descumprimento das obrigações previstas no contrato pelo segurado. II - Por tratar-se de sentença desprovida de eficácia condenatória preponderante, devem os honorários advocatícios ser fixados equitativamente pelo juiz, atendidos, para tanto, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo para o seu serviço (art. 20 , §§ 3.º e 4.º , do Código de Processo Civil ). Destarte, em observância a esses parâmetros, deve ser majorada a verba honorária fixada na sentença.

TJ-MS - Embargos Infringentes em Embargos de Declaracao em Apelacao Civel ED 3775 MS 2002.003775-4/0001.01 (TJ-MS)

Data de publicação: 20/11/2007

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO PECUÁRIO - DEVOLUÇÃO DO DOBRO DO GADO PEGO EM ARRENDAMENTO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CONFISSÃO DO AUTOR DE JÁ TER RECEBIDO 1575 CABEÇAS - OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA - PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO - EMBARGOS PROCEDENTES.

TJ-MS - Agravo AGV 9980 MS 2006.009980-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 06/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RÉUS PESSOAS JURÍDICAS - IRRELEVANTE - ART. 100 , INC. V , A DO CPC - FORO COMPETENTE - DO LUGAR DO ATO OU FATO QUE LHE DEU CAUSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990102905500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2010

Ementa: Ação de cobrança cumulada com indenização por perdas e danos - Pedido de justiça gratuita constante na exordial - Deferimento de plano - Suficiência da afirmação da condição de pobreza jurídica. Recurso provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1683911/acao-de-cobranca-cumulada-com-indenizacao-por-perdas-e-danos