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01 de setembro de 2016
Súmula 130 do STJ Editar Foto
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Súmula 130 do STJ

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Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 130 do STJ"

TJ-RS - Recurso Cível 71003777497 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MATERIAL INDENIZÁVEL LIMITADO AOS GASTOS COMPROVADOS PELO AUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003777497, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 24/10/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048020796 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. PERTENCES. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teor da Súmula 130 do STJ, a empresa responde, perante o consumidor, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. 2. Comprovação nos autos de que o furto do veículo ocorreu no estacionamento do demandado. Dano material caracterizado. 3. Inviável a condenação do demandado ao pagamento de pertences que supostamente se encontravam dentro do...

TJ-RS - Recurso Cível 71003243508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. ENCARTE PROBATÓRIO QUE CONVERGE PARA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. 1. A responsabilidade pelos danos verificados no veículo do autor, decorrentes de furto ocorrido no estacionamento do supermercado é do réu, conforme o disposto na Súmula 130 do STJ. 2. No caso dos autos, em nome da teoria da redução do módulo da prova, o encarte probatório colacionado aos autos - consistente na nota fiscal de compra efetuada no supermercado (fl....

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