ARTIGO 1316 DO CÓDIGO CIVIL

CIDADÃOS PODERÃO REGISTRAR MARCAS NO INPI

, tudo amparado pelo artigo 83 do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a decisão,
o INPI tem... Vara Federal Cível. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação
civil pública pedindo... de que a profissão se encontra consolidada, contando inclusive com...

JF/SP - 14 de Maio de 2010

Agravo de Instrumento AG 290684 PR Agravo de Instrumento 0029068-4 (TJPR)

ARTIGO 1316 DO CODIGO CIVIL REPRESENTACAO JUDICIAL DESPACHO
RECONSIDERACAO RECURSO INTEMPESTIVIDADE NAO CONHECIMENTO. Por forca do
contido no artigo 1316 do Codigo Civil, cessa o mandato pela morte da parte, afigurando-se...

TJPR - 24 de Agosto de 1994

APELAÇÃO CÍVEL 892406 AC 586 SP 1999.61.09.000586-4 (TRF3)

CABIMENTO. SENTENÇA ANULADA. I O artigo 598 do atual Código Civil estipula...
contemporâneas ao ajuizamento da ação deve ser, portanto, analisada à luz do artigo 1316 do
Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 682 da Lei nº 10.406, de 10

TRF3 - 30 de Novembro de 2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 17403 DF 94.01.17403-2 (TRF1)

DEPOSITADAS EM JUIZO. ARTIGO 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSAÇÃO DO
MANDATO. ARTIGO 1.316, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. CAUSAS INEXISTENTES.
DESPACHO QUE... nenhuma das hipoteses de cessação do mandato, previstas no artigo 1.3...

TRF1 - 16 de Maio de 1995