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01 de agosto de 2014
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TJ-MS - Apelacao Civel AC 12871 MS 2006.012871-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/07/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM A CONSTRUTORA - REAJUSTE PELO INCC DURANTE A CONSTRUÇÃO - LEGALIDADE - COBRANÇA DE RESÍDUO EM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - ILEGALIDADE - OFERTA ENGANOSA - VINCULAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990102149030 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/09/2010

Ementa: MEDIDA LIMINAR. REVOGAÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. Aplicação do art. 807 , CPC . Decisão mantida. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - Reajuste pelo INCC durante a construção. Previsão contratual. Legalidade. Decisão mantida. Agravo improvido.

DJMS 06/12/2010 - Pág. 27 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

MONETÁRIA MENSAL - REAJUSTE PELO INCC ANTES DA CONSTRUÇÃO E PELO IGPM APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL -... celebrado entre as partes. Não há ilegalidade na adoção dos índices de reajuste, INCC durante a construção

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

TJ-MG - Inteiro Teor. 107020310108470011 MG 1.0702.03.101084-7/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 14/09/2009

Decisão: devedor seria reajustado pelo INCC durante a construção e, após a entrega das chaves, pelo IGPM,... dos reajustes do salário mínimo, sendo certo ainda que o saldo devedor seria reajustado pelo INCC... CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO - SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS -...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 784539220128260000 SP 0078453-92.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: TUTELA ANTECIPADA - Compromisso de cessão de direitos de unidade autônoma Decisão que determinou que a ré se abstenha da cobrança da correção pelo INCC, a fim de minimizar o prejuízo sofrido INCC-DI é índice elaborado pela Fundação Getúlio Vargas para aferir a evolução dos custos das construções habitacionais - Inexiste ilegalidade na utilização do indigitado índice para reajustar o valor das parcelas do preço, no período anterior à entrega das chaves, por refletir com maior fidelidade os custos da construção civil Correção monetária pelo INCC não constitui um plus, mas tão somente a reposição do valor real da moeda Decisão reformada para cassação da liminar Recurso provido.

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5394 MS 2009.005394-3 (TJMS)

Data de publicação: 02/02/2010

Decisão: INCC durante a construção e IGPM após a entrega do imóvel são legais e podem ser utilizados, uma vez... quarta da reserva de cota parte em condomínio. O INCC é o melhor índice de reajuste de inflação... destacar que o INCC (Índice de Custo da Construção Civil) acompanha as variações do custo da matéria-prima...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1205 MS 2009.001205-7 (TJMS)

Data de publicação: 02/02/2010

Decisão: tenho mantido entendimento de que os índices de reajuste, INCC durante a construção e IGPM... em condomínio. O INCC é o melhor índice de reajuste de inflação da construção civil, pois é usual... da cláusula que o prevê, quando pactuada. No entanto, o reajuste das prestações devem ocorrer...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1205 MS 2009.001205-7 (TJMS)

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: tenho mantido entendimento de que os índices de reajuste, INCC durante a construção e IGPM... em condomínio. O INCC é o melhor índice de reajuste de inflação da construção civil, pois é usual... da cláusula que o prevê, quando pactuada. No entanto, o reajuste das prestações devem ocorrer...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5394 MS 2009.005394-3 (TJMS)

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: INCC durante a construção e IGPM após a entrega do imóvel são legais e podem ser utilizados, uma vez... quarta da reserva de cota parte em condomínio. O INCC é o melhor índice de reajuste de inflação... destacar que o INCC (Índice de Custo da Construção Civil) acompanha as variações do custo da matéria-prima...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 26490 MS 2009.026490-0 (TJMS)

Data de publicação: 02/12/2009

Decisão: de reajuste, INCC durante a construção e IGPM após a entrega do imóvel, são legais e podem ser utilizadas,... e quatro parcelas) parcelas mensais e sucessivas, reajustadas na forma adiante pactuada, vencíveis... em decorrência do valor da parcela como forma de reajuste e de pagamento, o que, como já afirmado...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1719434/reajuste-pelo-incc-durante-a-construcao