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24 de abril de 2014
Cheque sustado por desacordo comercial stj Editar Foto
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TJ-SP - Apelação APL 2410622120098260002 SP 0241062-21.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Cheque sustado pela autora por motivo de desacordo comercial Provas dos autos a indicar que a demandante só sustou o título em virtude do descumprimento da obrigação contratual da ré de entregar as mercadorias na qualidade convencionada Exceção do contrato não cumprido que eximia a autora de pagar integralmente o preço antes do adimplemento do dever contratual da requerida Protesto indevido efetuado pela ré que deve ser cancelado Violação dos princípios da probidade e da boa-fé pela requerida Necessidade de reparação dos prejuízos materiais e morais causados Direito da autora à devolução dos R$ 1.500,00 anteriormente pagos pelas mercadorias não entregues Danos morais ?in re ipsa? decorrentes da ofensa ao bom nome e conceito social da autora Pessoa jurídica pode ser sujeito de dano moral Inteligência da Súmula 227 do STJ Critérios de mensuração dos danos morais Função ressarcitória e punitiva da reparação Adequada a fixação da indenização em R$Recurso provido.

STJ - Ag 1290774 (STJ)

Data de publicação: 05/04/2011

Decisão: MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. DESACORDO COMERCIAL. ENDOSSO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS... na emissão do cheque, bem como a má-fé no endosso, deve ser considerado como título válido e exeqüível,... o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmulas 282/STF e 211/STJ). Por sua vez, cumpre...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1127892 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2010

Decisão: da presente, por motivo de desacordo comercial, solicitar o cancelamento dos cheques de nossa emissão... HOFSTATTER TROTT E OUTRO (S) RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO. SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO... Neste sentido, confira-se o seguinte precedente: "COMERCIAL - CHEQUE - SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO POR OPOSIÇÃO -...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30377 SP 2011/0128581-5 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Decisão: por desacordo comercial e em contato com o indiciado, este informou que" sustou " o referido cheque devido... de fundos. Porém, sustenta que a emissão de cheques como garantia de dívida, por desacordo comercial,... por desacordo comercial, revela um ilícito civil, não se enquadrando na hipótese do crime de estelionato....

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 445136 RS 2002/0079085-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Decisão: do Código Penal , por ter sustado cheque pós-datado, emitido como forma de pagamento de uma compra... de relação comercial, onde as partes vêm protelando o débito - tudo com cheques pré-datados e acrescidos... do recorrido, em face de eventual desacordo comercial havido com a vítima, não pode ser examinada...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30377 SP 2011/0128581-5 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Decisão: que este havia sido devolvido por desacordo comercial e em contato com o indiciado, este informou que" sustou "... como garantia de dívida, por desacordo comercial, revela um ilícito civil, não se enquadrando na hipótese... por desacordo comercial, revela um ilícito civil, não se enquadrando na hipótese do crime...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1290774 MT 2010/0046785-8 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2011

Decisão: SUSTADO. DESACORDO COMERCIAL. ENDOSSO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ACARRETEM... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. SÚMULA 07 /STJ. ACÓRDAO MANTIDO fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07 /STJ. 2. Agravo regimental não provido. VOTO O SR....

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1290774 MT 2010/0046785-8 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Decisão: MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. DESACORDO COMERCIAL. ENDOSSO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS... na emissão do cheque, bem como a má-fé no endosso, deve ser considerado como título válido e exeqüível,... o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmulas 282 /STF e 211 /STJ). Por sua vez,...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 127470 MG 2009/0018124-7 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Decisão: qual o paciente determinou a sustação do título, "por desavença ou desacordo comercial". Assim, assevera que,... referente à cláusula "bom para" constante do cheque, "o que descaracterizara o título como ordem... que, havendo qualquer indicação no cheque de que este só poderá ser apresentado em data posterior,...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1290774 MT 2010/0046785-8 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2011

Decisão: assim ementado: EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇAO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. DESACORDO COMERCIAL.... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ACÓRDAO MANTIDO... os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental não provido....

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1721299/cheque-sustado-por-desacordo-comercial-stj