Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Desistencia da Execução Contra um dos Executados Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Desistencia da Execução Contra um dos Executados Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Desistencia da Execução Contra um dos Executados"

TJ-SP - Apelação APL 66956919968260079 SP 0006695-69.1996.8.26.0079 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL (finalidade residencial) - AÇÃO DE COBRANÇA Desistência na fase executiva Honorários advocatícios Cabimento Existência de embargos à execução - É cabível a condenação do exequente em honorários advocatícios no caso de desistência da execução, desde que o executado haja intervido no processo - Recurso provido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 399410 PB 2001.82.01.007297-6 (TRF-5)

Data de publicação: 21/12/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. - A parte autora interpôs apelação de sentença que, homologando o seu pedido de desistência da presente demanda, condenou-a ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC . - O entendimento jurisprudencial pátrio é no sentido de que são devidos honorários de advogado na desistência da execução, desde que o executado tenha intervindo no processo e ainda que não haja apresentado embargos do devedor. - Situação em que houve apresentação de embargos, ainda que por curador dativo, cujos fundamentos da defesa resultou na procedência parcial da pretensão exordial, o que veio a reduzir consideravelmente o valor do título executivo apresentado. - Honorários sucumbenciais fixados em patamar razoável (R$ 300,00). - Apelação improvida.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6831921 PR 0683192-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS - DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO - CONSENTIMENTO DO AGRAVANTE EM FACE DA CONVALIDAÇÃO DA CITAÇÃO E INSTALAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - CABIMENTO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Reconhece-se a nulidade parcial do julgado que não oportuniza manifestação, para concordância sobre desistência de execução, ao executado cuja citação se convalida pelo comparecimento espontâneo, instalada a relação processual, nem aprecia pretensão assecuratória de renúncia ao crédito, sem que nova execução lhe seja aparelhada por esta causa, prestigiando, na decisão, o princípio da causalidade em face da sucumbência.

TRF-2 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AGTAC 328340 2002.51.01.504841-5 (TRF-2)

Data de publicação: 24/09/2004

Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CANCELAMENTO DO DÉBITO PELA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. -Em caso de cancelamento do débito exeqüendo ou da desistência da execução, o executado faz jus ao reembolso da custas que tenha adiantado, bem como ao pagamento dos honorários do advogado que foi obrigado a contratar para defendê-lo.-O Agravo Interno não se presta a rediscutir matéria já apreciada (cabimento de honorários na hipótese de cancelamento de inscrição de Dívida Ativa), a qual se encontra em harmonia com os precedentes do STJ). -Recurso improvido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 331188 1994.51.01.017296-4 (TRF-2)

Data de publicação: 06/05/2005

Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CANCELAMENTO DO DÉBITO PELA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. ( CPC , art. 20 , § 4º ) CABIMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. - Em caso de cancelamento do débito exeqüendo ou da desistência da execução, a executada faz jus ao pagamento dos honorários do advogado que foi obrigada a contratar para defendê-la, de conformidade com os princípios da eqüidade expressos na lei processual civil. - A exceção de pré-executividade oposta pela executada, em nada contribuiu ao deslinde do feito, ou seja, o tempo despendido pelo causídico para defesa dos seus interesses, não foi preponderante para o resultado, na medida em que, protocolada em 08/01/2003 (fl.30), foi juntada aos autos em 24/01/2003 (certidão de fl. 29 v.), no mesmo dia em que a UNIÃO FEDERAL, às fls. 136/138, requereu a extinção da execução fiscal por cancelamento, que se dera em 19/12/2002 (fl. 137), anteriormente, portanto, à oposição da exceção. -Inexistindo qualquer novidade nas razões agravadas que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da decisão ora impugnada, impõe-se a sua manutenção. - O Agravo Interno não se presta a rediscutir matéria já apreciada (valor fixado a título de honorários sucumbenciais; art. 20, § 4º, do CPC). - Recurso improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355830 RJ 2012/0168209-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM JUÍZO SEM A INTENÇÃO DE NOVAR. DESCUMPRIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO TÍTULO ORIGINÁRIO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL FORMULADA PELA EXEQUENTE. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. 1.- Conforme decidiu o Acórdão recorrido, na execução suspensa em razão de acordo, no qual inexiste animus novandi e, havendo descumprimento deste por parte do devedor, o feito retorna ao statu quo ante, prosseguindo com lastro no título executivo originário. 2.- No caso, a exequente desistiu do Recurso Especial, no qual pleiteava o prosseguimento da execução com base em título judicial, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil , ao argumento de que, posteriormente à interposição do recurso, sobrevieram sentença de integral improcedência dos Embargos do Devedor, a qual foi confirmada em grau de Apelação, bem como sentença proferida em arbitragem, julgando integralmente improcedente a pretensão dos executados, que também naquela via, requeriam a declaração de inexistência da dívida. 3.- Da análise detida dos autos, infere-se que a pretensão deduzida pelos executados, em suas razões de Recurso Especial, resume-se à defesa da manutenção da cláusula compromissória estipulada entre as partes no contrato originário, a qual foi mantida por ocasião da celebração da transação, cláusula essa que elegeu o Juízo Arbitral como competente para dirimir dúvidas quanto às matérias de conhecimento relativas ao contrato. 4.- Ao contrário do que sustentam os executados em sua manifestação ao pedido de desistência formulado pela exequente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não se deu por competente para decidir controvérsia que as partes expressamente aquiesceram em submeter ao Juízo Arbitral. Diferentemente, a Corte estadual limitou-se a decidir sobre o procedimento de execução a ser seguido como consequência do descumprimento do termo de transação, tendo...

Encontrado em: de desistência do recurso especial interposto por BLUE REEF INVESTIMENTO LLC e julgar prejudicado o recurso... especial dos executados, REDE GUSA MINERÇÕES LTDA e Outros, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro

TRF-5 - Apelação Civel AC 399410 PB 0007297-83.2001.4.05.8201 (TRF-5)

Data de publicação: 21/12/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. - A parte autora interpôs apelação de sentença que, homologando o seu pedido de desistência da presente demanda, condenou-a ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC . - O entendimento jurisprudencial pátrio é no sentido de que são devidos honorários de advogado na desistência da execução, desde que o executado tenha intervindo no processo e ainda que não haja apresentado embargos do devedor. - Situação em que houve apresentação de embargos, ainda que por curador dativo, cujos fundamentos da defesa resultou na procedência parcial da pretensão exordial, o que veio a reduzir consideravelmente o valor do título executivo apresentado. - Honorários sucumbenciais fixados em patamar razoável (R$ 300,00). - Apelação improvida.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010212048 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 26/10/2010

Ementa: EXECUÇAO FISCAL. DESISTÊNCIA. SATISFAÇAO DA OBRIGAÇAO PELOS EXECUTADOS. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Aquele que dá causa ao processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, em observância ao princípio da causalidade. Apelação não provida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049659238 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ JULGADOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. Até a oposição de embargos à execução ou após o seu julgamento em definitivo é livre a faculdade do exequente de desistir da ação executiva, independentemente da anuência da parte contrária. Tendo sido postulada a desistência da execução em razão de não terem sido localizados bens suficientes para a satisfação do crédito exequente, mostra-se descabida a pretensão do executado...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 936230 RS 2007/0064172-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESISTÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STF. 1. A opção do contribuinte em receber o crédito executado por meio de compensação reclama expressa desistência da ação executória, não podendo ser realizada quando já ultimada a restituição mediante expedição de precatório (Precedentes do STJ: REsp 828262/RS , Relator Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJ de 25.05.2006; REsp 742768/SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJ de 20.02.2006; e EDcl no REsp 223351/RS , Relator Ministro José Delgado, publicado no DJ de 08.05.2000). 2. O requisito do prequestionamento, viabilizador da abertura da instância especial, não é suprido pela mera oposição de embargos de declaração, sem o efetivo debate, no tribunal de origem, acerca da matéria versada pelos dispositivos apontados pelo recorrente como malferidos. 3. Aplicação, in casu, dos enunciados sumulares n.º 282 /STF e n.º 211 /STJ, que assim dispõem: "Súmula 282 /STF - É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada" e "Súmula 211 /STJ - Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foi apreciada pelo tribunal a quo." 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO STJ - RESP 828262 -RS, RESP 742768 -SP,

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1728934/desistencia-da-execucao-contra-um-dos-executados