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30 de julho de 2014
Construção da usina hidrelétrica sérgio motta Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Construção da usina hidrelétrica sérgio motta"

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2140 MS 2008.002140-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SÉRGIO MOTTA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - QUEDA DE LUCRO - NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA REFORMADA.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5094 MS 2007.005094-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/05/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARALISAÇÃO DA BALSA QUE FAZIA A TRAVESSIA DO PORTO PRIMAVERA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SÉRGIO MOTTA - DANOS SUPORTADOS PELO PROPRIETÁRIO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXISTENTE NA LOCALIDADE QUE AFIRMA HAVER PERDIDO SUA CLIENTELA - NÃO DEMONSTRADOS - SUPOSTA DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS - FATO ÍNSITO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA ATIVIDADE COMERCIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

TJ-SP - Apelação APL 598920098260416 SP 0000059-89.2009.8.26.0416 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL MEIO AMBIENTE Ação originária versando sobre indenização em razão da construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta/Porto Primavera Exegese do artigo 1º , parágrafo único , da Resolução nº 512 /2010, do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo Determinada a remessa dos autos à Eg. Câmara Reservada ao Meio Ambiente.

TJ-SP - Apelação APL 9146763412005826 SP 9146763-41.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO Construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta Inundação de áreas utilizadas por industrias exploradores do ramo de argila Termo de Compromisso firmado entre as partes de ampla quitação Caráter compreensivo Acordo de vontades que prevalece Indenização indevida Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 1713712820068260000 SP 0171371-28.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: COMPETÊNCIA - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de redução da pesca motivada pela construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta (Porto Primavera) - Demanda proposta por pescadores profissionais - Competência da C. Câmara Especial do Meio Ambiente - Resolução nº 240 , de 2005 - Remessa determinada. Recurso não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 6768320088260416 SP 0000676-83.2008.8.26.0416 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: Apelação Civil. Competência. Ação Ordinária. Responsabilidade Civil. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Construção da Usina Hidrelétrica Sergio Motta no Município de Anaurilândia pela CESP. Autor que alega comprometimento de sua renda, em decorrência da redução anormal de peixes na região. Impacto ambiental ocorrido com a inundação. Ação ajuizada mais de vinte anos após. Prescrição reconhecida na origem, com extinção do processo com julgamento de mérito, com fundamento no Decreto 20.910 /32 e DL 4.597 /42. Sentença mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 20524020078260481 SP 0002052-40.2007.8.26.0481 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: APELAÇÃO - Ação de Indenização Alegação de pescadores profissionais de prejuízo na atividade exercida decorrente do desvio das águas do rio Paraná para a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta em Porto Primavera Prescrição trienal Ocorrência - Aplicação do art. 206 , § 3º , V , do Código Civil - Sentença de improcedência mantida Recurso dos autores desprovido. É de três anos o prazo prescricional de pretensão indenizatória deduzida contra a ré sociedade de economia mista, cujo prazo vintenário (antigo art. 177 do Código Civil de 1916 ) sofreu redução e passou a ser de três anos (art. 206 , § 3º , V , do novo Código Civil ): aplicável a regra de transição disposta no artigo 2.028 do CC/02 . Precedentes desta Corte.

TJ-SP - Apelação APL 990100622765 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Danos materiais e morais. 1. Prescrição - Inocorrência - Ação fundada em direito pessoal - Aplicabilidade do artigo 177 , do Código Civil/1916 combinado com o artigo 2.028 do Código Civil vigente -Transcurso de mais da metade do prazo quando da entrada em vigor do Código Civil - Prescrição vintenária. 2. Alteração do curso do Rio Paraná para construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta - Redução de peixes na região -Comprometimento da renda dos pescadores- Bem público de uso comum do povo passível de restrições pela Administração Pública - Ausência de direto subjetivo sobre o bem - Recurso parcialmente provido para afastar a prescrição e improvido no mérito.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 7741595300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta - Impacto sobre a atividade de pesca DO Rio Paraná - Dano material afastado ante a falta de provas sobre a renda percebida por cada um dos Autores com a pesca - Dano moral flagrante - Montante exorbitante fixado em sentença - Redução - Fixação em 100 salários mínimos para cada Autor. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 3730635100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL - Inexistência de violação à norma que impõe correlação entre a sentença e a petição inicial - Nulidade não reconhecida. CONTRADITÓRIO - Ausência de violação ao imperativo magno - Aguardar complementação de laudo pericial utilizado como prova emprestada não seria medida razoável ante o robusto material probatório. RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta - Impacto sobre a atividade de pesca no Rio Paraná - Dano material afastado ante a falta de provas sobre a renda percebida por cada um dos Autores com a pesca - Dano moral flagrante - Montante fixado em sentença em baixo patamar - Majoração - Fixação em 100 salários mínimos para cada Autor. Recursos da Ré e dos Autores parcial providos. .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1733293/construcao-da-usina-hidreletrica-sergio-motta