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26 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Requerimento de historico escolar"

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 372514 PR Reexame Necessário 0037251-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/08/1995

Ementa: ESCOLA PARTICULAR. TRANSFERENCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PARTICULAR. REQUERIMENTO DE HISTORICO ESCOLAR. EXIGENCIA DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES EM ATRASO. E licito ao diretor de escola particular, que ministra ensino fundamental, exigir, do aluno que requer historico escolar a fim de transferir-se para outro estabelecimento particular, estar em dia com o pagamento das respectivas mensalidades, de acordo com a Resolucao n. 1/83, do Conselho Federal de Educacao, e com o art. 4o. da Lei n. 8.170 /91.

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 14783 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ELEIÇÕES 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - CANDIDATO A VEREADOR - IMPUGNAÇÃO - REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO - AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE - DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO A QUO - NÃO COMPARECIMENTO DO INTERESSADO - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO REGISTRO - HISTÓRICO ESCOLAR - ALFABETIZAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. No caso concreto, a apresentação de histórico escolar não foi suficiente para comprovar a escolaridade do pretenso candidato; Mesmo sendo oportunizado ao recorrente, em sede de primeiro grau, a realização de teste, a fim de comprovar a sua condição de alfabetizado, este quedou-se inerte, não comparecendo a audiência de verificação, acarretando no indeferimento do seu registro de candidatura; Não havendo provas suficientes da alfabetização do interessado nos autos, a manutenção do indeferimento do registro é medida que se impõe. Recurso desprovido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 554999 SC 2007.055499-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E HISTÓRICO ESCOLAR. DOCUMENTOS ADEQUADOS AO PROCEDIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO POR INTERMÉDIO DE CURADOR ESPECIAL. NÃO APRECIAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONCESSÃO, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O requerimento de matrícula assinado pelo aluno e o histórico escolar comprobatório da freqüência e aproveitamento são documentos hábeis à instrução da ação monitória ajuizada pela universidade em que se busca o reembolso de dívida oriunda de contrato de prestação de serviço escolar. 2. Deve ser deferido o benefício da justiça gratuita, não apreciado no primeiro grau, quando o conjunto probatório evidencia a necessidade do interessado.

STJ - Ag 1225946 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2009

Decisão: DE TER O AUTOR REQUERIDO A EXPEDIÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR, ENTREGUE POR OCASIÃO DA ANTECIPAÇÃO... que o Autor somente ingressou em Juízo para requerer o histórico escolar um ano e três meses depois de ter... por danos morais decorrente da demora para entrega do certificado de conclusão e do histórico escolar...

TJ-MG - 100240564961100011 MG 1.0024.05.649611-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 24/10/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REQUERIMENTO PARA QUE SE ENTREGUE O HISTÓRICO ESCOLAR E SE RECONHEÇA A HABILITAÇÃO PARA COLAR GRAU - ESTUDANTE QUE NÃO PREENCHEU OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS - ART. 333 , I , DO CPC - APELO DESPROVIDO. - Considerando que a autora não demonstrou a conclusão válida da carga horária indispensável para a graduação no do curso de fisioterapia, eis que, ainda que as disciplinas tivessem sido cursadas em caráter extra-oficial, não haveria como atribuir validade às aprovações obtidas pela estudante cuja matrícula se encontra irregular por motivo de inadimplência, a confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da habilitação para colar grau e entrega de histórico escolar é a medida que se impõe.

Escola é condenada por reter histórico escolar por inadimplência

em 2000 e 2001, requereu os históricos escolares à escola, que se negou a fornecê-los. A instituição...Uma instituição de ensino da cidade de Ipatinga terá que fornecer os históricos escolares de dois... ...

Notícia Jurídica • Expresso da Notícia • 11/03/2006

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO APL 200800108658 RJ 2008.001.08658 (TJRJ)

Data de publicação: 29/05/2009

Decisão: requerida pelo Autor – entrega do certificado de conclusão e do histórico escolar – deferida... A EXPEDIÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR, ENTREGUE POR OCASIÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SENTENÇA... solicitado, por escrito, o histórico escolar, objeto do litígio, tentando fazê-lo em momento inoportuno,...

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2007209389 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 20/08/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HISTÓRICO ESCOLAR NECESSÁRIO À TRANSFERÊNCIA - ENTREGA REALIZADA APÓS CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REFORMA DA SENTENÇA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DO REQUERIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - Fato ocorrido posteriormente ao ajuizamento da ação - entrega dos documentos - retirou do autor a necessidade da prestação jurisdicional de obrigação de fazer.

Detector em escola não é o caminho, afirma Haddad

à conclusão de que talvez aquele ato praticado por um ex-aluno, que fez um requerimento de um histórico... escolar, ao retornar para buscar esse histórico, de maneira organizada, comete aquele crime,... de raio-X nas ...

Notícia Política • Tribuna do Sol • 14/04/2011

TRF-3 24/02/2012 - Pág. 486 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

requerimento do Histórico Escolar e das Ementas de disciplinas cursadas por escrito, não havendo motivo para... à impetrante ao Histórico Escolar e às Ementas de disciplinas cursadas.A autoridade cumpriu a ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1733632/requerimento-de-historico-escolar