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10 de dezembro de 2016
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 0009858-65.2015.8.26.0152 - Processo Digital - 06/12/2016 do TJSP

CADASTRO DE INADIMPLENTES – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA (Para eventual interposição...

Dano Moral Presumido

inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato...Dano Moral Presumido 1. Cadastro de inadimplentes de forma indevida Nesta, caso haja a inscrição de forma equivocada.... Atraso de voo O atraso de voo acarreta em dano moral presumido, tendo em v...

Andamento do Processo n. 1004677-81.2016.8.26.0071 - Processo Digital - 30/11/2016 do TJSP

provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL PRESUMIDO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI ENGANADO DE FORMA... - RELAÇÃO DE CONSUMO- INTERRUPÇÃO INDEVIDO DE SERVIÇOS DE INTERNET -DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 0001249-40.2015.8.26.0590 - Recurso Inominado - 30/11/2016 do TJSP

DURANTE SETE DIAS DE VIAGEM – REDUÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA CARACTERIZADA - VALOR... CARACTERIZADA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MATERIAL CARACTERIZADO – NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ROUPAS... FIXADO ACIMA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE E...

Andamento do Processo n. 1001746-56.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 24/11/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL AO DANO...

Andamento do Processo n. 1002671-77.2016.8.26.0176 - Processo Digital - 24/11/2016 do TJSP

CULPOSA CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual...

Anderson Morais

Anderson Morais -

Inscrição indevida no SPC/SERASA configura dano moral in re ipsa
Inscrição indevida no SPC/SERASA configura dano moral in re ipsa

A inscrição indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, configura-se o chamado dano moral in re ipsa , ou seja, trata-se de dano moral presumido . ...

TRT-10ª mantém indenização de R$ 20 mil para pedreiro exposto a situação degradante

pelo empregado, entendo razoável o valor arbitrado na sentença a título de indenização por dano moral decorrente... o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um pedreiro que foi exposto a situação degradante... alegando ser excessivo o valor arbitrado a título de indenização por danos morais ...

Andamento do Processo n. 0002316-51.2015.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/11/2016 do TJAL

ASSISTENCIAL -DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - RESSARCIMENTO... sua a responsabilidade pelos danos suportados pela parte promovente.Estabelece o art. 186 do Código Civil Brasileiro de 2002... reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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