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28 de setembro de 2016
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 0012049-41.2015.8.26.0554 - Processo Digital - 21/09/2016 do TJSP

RESTABELECIMENTO NO IMÓVEL DA AUTORA – CONTAS EM DIA - DEFEITO DO SERVIÇO EVIDENCIADO (DUPLICIDADE DE CADASTROS) - DANO MORAL... PRESUMIDO, CORRETAMENTE RECONHECIDO – QUANTIFICAÇÃO REDIMENSIONADA (REDUÇÃO DE R$ 8.000,00 A R$ 5.000,00) – RECURSO PROVIDO...

Raphael Faria

Raphael Faria -

O Conteúdo Jurídico do Dano Moral
O Conteúdo Jurídico do Dano Moral

AO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRECEDENTES. ENUNCIADO 278 DA IV JORNADA... de outros prejuízos por se tratar de modalidade de dano "in ...

Andamento do Processo n. 0005432-52.2015.8.26.0526 - Processo Físico - 14/09/2016 do TJSP

ELETRÔNICO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL PELA RECORRENTE - DANO MORAL IN RE IPSA- SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS...

Andamento do Processo n. 0005612-76.2014.8.26.0082 - Processo Físico - 14/09/2016 do TJSP

DO RECORRIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES -DANO MORAL IN RE IPSA- SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA - INSERÇÃO DOS DADOS...

Andamento do Processo n. 0002122-72.2014.8.26.0526 - Processo Físico - 13/09/2016 do TJSP

– CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA EM NOME DO RECORRIDO JUNTO A RECORRENTE – INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN... (a) Claudio Campos da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... RE IPSA – DEVER DE DILIGÊNCIA DO RÉU NO COMBATE À FRAUDE – RISCO ...

Andamento do Processo n. 9000464-13.2015.8.26.0302 - Processo Físico - 13/09/2016 do TJSP

: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – APONTAMENTO INDEVIDO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO SINGULAR...

Andamento do Processo n. 1000173-75.2015.8.26.0456 - Processo Digital - 13/09/2016 do TJSP

DECLARADO –- DANO MORAL PRESUMIDO E DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. V.U” (Para eventual interposição de recurso extraordinário...

Andamento do Processo n. 0002886-37.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 12/09/2016 do TJMA

. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DANO MORAL IN RE IPSA... indevidamente descontado; III - A hipótese dos autos configura dano moral in res ipsa, em que a mera conduta ilícita já é... de Responsabilidade Civil, 5º Ed. Malheiros, pg. 94, in verbis: Enqu...

Andamento do Processo n. 0009454-08.2015.8.26.0348 - Processo Digital - 06/09/2016 do TJSP

– DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS MODERADA... INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, MAIS DE UM MÊS APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO – OPRÓBRIO MORAL CONFIGURADO...

Andamento do Processo n. 0000022-69.2016.5.14.0006 - Rtord - 05/09/2016 do TRT-14

de acidente do trabalho ou de doença profissional, esta Corte tem entendido que o dano moral se verifica in re ipsa (a coisa..., pelo que não há necessidade de prova cabal da sua existência (dano in re ipsa). Nesse sentido, os arestos do TST, in verbis... E PELO DESCASO PRATICADO PELA RECLAMADA ANTES E APÓS O ACIDENTE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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