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05 de julho de 2015
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Bruna Sobrinho

Bruna Sobrinho -

Dano “In re Ipsa” e seus aspectos

, equívoco administrativo etc... 2 Dano moral presumido e suas características. O dano moral presumido (In re ipsa) é... de direito, e se dá como responsabilidade objetiva. Referido dano moral presumido é dominado In re ipsa, ou seja, não será... moral sofrido, nos casos citados resulta uma situação vexatória e humilha...

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

). Cadastro de inadimplente No caso do dano in re ipsa , não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral... STJ, é consolidado o entendimento de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa... moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força...

O dano moral in re ipsa no protesto indevido

O dano moral in re ipsa no protesto indevido A consagração acerca da reparação do dano moral (extrapatrimonial) tem... da comprovação do dano, ou, da presunção direta do dano por meio do dano moral in re ipsa. Ao deparar-se com protesto indevido... e a imediata comprovação do pagamento, é evidente a presunção direta do...

Dignidade da Pessoa Humana e dano Moral

moral in re ipsa (na própria coisa) - sofrimento não significa a obrigação de indenizar, o dano moral viria somente.... Sergio Cavalieri Filho: “O dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo... moral in re ipsa, por estar desprestigiando o dano moral, na medida em que se ...

Fernando Araujo

Fernando Araujo -

Responsabilidade dos bancos diante da súmula 479 do STJ

de Justiça publicou a Súmula 479, vejamos: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados...

O Dano Moral e o Superior Tribunal de Justiça

ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito... da pessoa. Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força... de suas relações familiares” (REsp 494.867). Cadastro de inadimplentes ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3976620105040521

POR DANO MORAL. PROVA DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. U ma vez reconhecida, de modo conclusivo... em necessidade de prova do dano moral , visto que esse ocorre - in re ipsa -, ou seja, o dano é consequência direta... obrigado por lei, bem como o dano sofrido e o nexo causal - elementos ensejadore...

Bruno Caleo

Bruno Caleo -

Negativação Indevida

jus a um dano moral in re ipsa. E o que vem a ser esse dano moral in re ipsa ?! É o caso excepcional em que o dano moral é... presumido, ou seja: independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pela vítima. Ademais, tal dano moral... que abala até mesmo a moral dos consumidores. Devido a manifesta negligê...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 518470 RS 2014/0118322-0

. 535 DO CPC . INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. REEXAME... prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. 5.Conforme..., a jurisprudência desta Corte tem asseverado que o dano moral decorrente de fal...

Gabriel Carvalho

Gabriel Carvalho -

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral Decisão O envio... 1.061.500), foi duscutida a indenização por dano moral a consumidor idoso que recebeu cartão desbloqueado, não... informações corretas ao consumidor. Fonte: STJ. Decisão referente ao RESP 1199117 Envio d...

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TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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