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28 de junho de 2016
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Dano Moral Presumido (in re ipsa)

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Andamento do Processo n. 1001706-33.2015.8.26.0565 - Processo Digital - 24/06/2016 do TJSP

DE SENTENÇA - DANO MORAL IN RE IPSA – DECISÃO QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00...

Ingryd Monteiro

Ingryd Monteiro -

Dano Ricochete, Dano In Re Ipsa e Dano Bumerangue
Dano Ricochete, Dano In Re Ipsa e Dano Bumerangue

de vulnerabilidade. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ATRASO NA QUITAÇÃO DOS SALÁRIOS. DANO IN RE IPSA. Ao empregador incumbe...Dano Ricochete, Dano In Re Ipsa e Dano Bumerangue Ante...

Andamento do Processo n. 1016485-57.2015.8.26.0576 - Processo Digital - 21/06/2016 do TJSP

ECONÔMICO DA PARTE MAIS FORTE NA RELAÇÃO JURÍDICA (CDC, ART. 4.º, I)- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - DANO IN RE IPSA... MANTIDA.DANO MORAL – INSCRIÇÃO OU AMEAÇA INDEVIDA EM CADASTRO DE ÓRGÃO PROTETOR DO CRÉDITO – VIABILIDADE DO PLEITO...

Empresa de Transportes Indenizará mãe de jovem que morreu em acidente

que o filho da autora faleceu no acidente, é evidente o dever de indenizar por dano moral”, concluiu. Cabe recurso da decisão... por danos morais à mãe de uma das vítimas de acidente ocorrido em Paraty (RJ), em setembro de 2015. O motorista do ônibus...

Andamento do Processo n. 1000958-98.2016.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 08/06/2016 do TJSP

DO DÉBITO MANTIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO IN RE IPSA - DANOS... MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO PARA A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL EM PATAMAR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PREJUÍZO... SUPORTADO (R$5.000,00), PRESTANDO-SE, TAMBÉM, A EVITAR A REPETIÇÃO DE ATOS...

Prazo de 2 (dois) dias úteis para retirada do nome do consumidor que pagou ou parcelou a dívida dos serviços de proteção ao crédito

em juízo dessa espécie de dano moral, considerando estar o dano moralIN RE IPSA”. Por todo o exposto, sempre... de mantença. O dano moral se caracteriza pelo ato ilícito, nexo causal e a ocorrência de dano. Neste sentido, o agir ilícito... , consagrou a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA como um dos fundamentos do Estado De...

Andamento do Processo n. 1003883-45.2015.8.26.0637 - Processo Digital - 20/05/2016 do TJSP

DE TÍTULO ADIMPLIDO - DANO MORAL IN RE IPSA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição...

Andamento do Processo n. 1044918-25.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 17/05/2016 do TJSP

- DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA PELA PRÓPRIA FAZENDA ESTADUAL - DANO IN RE IPSA... – A MERA EXISTÊNCIA DO PROTESTO INDEVIDO BASTA PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA – ARBITRAMENTO...

Andamento do Processo n. 1003134-28.2015.8.26.0152 - Processo Digital - 17/05/2016 do TJSP

- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual...

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TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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