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25 de outubro de 2014
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 518470 RS 2014/0118322-0

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Banco é condenado por transferir valores da conta salário para cobrir débitos

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Recurso Cível: 71004885836 RS

INDEVIDA, EM ÓRGÃO DE DEVEDORES. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA, EM VALOR EQUIVALENTE... Roberto Behrensdorf Gomes da Silva RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR, DE FORMA... em rol de devedores se deu indevidamente, a sentença recorrida condenou a ...

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Liz Werner

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STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

o dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos... defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa (pela força dos próprios fatos). Pela dimensão...” (REsp 494.867). Cadastro de inadimplentes No caso do dano in re ip...

Fábio Veras

Fábio Veras -

Dano moral contra o SERASA - Concentre scoring

DANO MORAL NA MODALIDADE SERASA Concentre Scoring O que é? O que fazer? Quem pode fazer? O Sistema denominado... em Teresina – PI e região CONTATO: (86) 9979-4514 E-mail: fabiofhveras.adv@gmail.com DANO MORAL NA MODALIDADE SERASA Concentre Scoring...” e a indenização pelos danos morais. O que pode ser feito? Pode-se ex...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Dano Moral - Direito de Informar e Direito à Imagem

moral in re ipsa , isto, é, dano moral objetivo ou presumido , que dispensa a prova de prejuízo efetivo por parte..., a imagem da parte autora, e por isso verificou-se a ocorrência de dano moral in re ipsa , isto é, de dano extrapatrimonial...Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Dano Moral - Direito de Informar ...

Homem que xingou advogado em audiência pagará indenização

de presunção dos danos, in re ipsa , decorrente da própria conduta do réu, sendo desnecessária a prova do abalo moral..., diante da magistrada que conduzia a solenidade. Verifica-se, ainda, que no caso em tela, estamos diante de dano in re... ipsa, ou seja, não necessita da comprovação da lesão à honra e reputação da ...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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