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31 de julho de 2014
Dano Moral Presumido (in re ipsa) Editar Foto
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Banco é condenado por transferir valores da conta salário para cobrir débitos

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Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de defeitos reiterados em veículo zero quilômetros

consubstanciada na venda do produto eivado de vícios e da existência do dano in re ipsa , atrai a responsabilização... de direito, subvertendo, nessa trilha obliqua, o homem como sujeito de direito. Destarte, o dano em tela é provado in re ipsa...Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de defeitos re...

Recurso Cível: 71004885836 RS

INDEVIDA, EM ÓRGÃO DE DEVEDORES. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA, EM VALOR EQUIVALENTE... Roberto Behrensdorf Gomes da Silva RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR, DE FORMA... em rol de devedores se deu indevidamente, a sentença recorrida condenou a ...

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Casos em que o dano moral é presumido Quando sofremos algum dano, seja ele moral ou material, temos direito de buscar... sua comprovação um pouco mais difícil. Por isso, vários estudiosos do Direito defendem que em alguns casos o dano moral é presumido... “ in re ipsa”, que traduzido do latim é “pela força dos próprios...

Liz Werner -

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

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Fábio Veras -

Dano moral contra o SERASA - Concentre scoring

DANO MORAL NA MODALIDADE SERASA Concentre Scoring O que é? O que fazer? Quem pode fazer? O Sistema denominado... em Teresina – PI e região CONTATO: (86) 9979-4514 E-mail: fabiofhveras.adv@gmail.com DANO MORAL NA MODALIDADE SERASA Concentre Scoring...” e a indenização pelos danos morais. O que pode ser feito? Pode-se ex...

Vitor Guglinski -

Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Dano Moral - Direito de Informar e Direito à Imagem

moral in re ipsa , isto, é, dano moral objetivo ou presumido , que dispensa a prova de prejuízo efetivo por parte..., a imagem da parte autora, e por isso verificou-se a ocorrência de dano moral in re ipsa , isto é, de dano extrapatrimonial...Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Dano Moral - Direito de Informar ...

Homem que xingou advogado em audiência pagará indenização

de presunção dos danos, in re ipsa , decorrente da própria conduta do réu, sendo desnecessária a prova do abalo moral..., diante da magistrada que conduzia a solenidade. Verifica-se, ainda, que no caso em tela, estamos diante de dano in re... ipsa, ou seja, não necessita da comprovação da lesão à honra e reputação da ...

Advogado indenizará cliente por ter ficado com dinheiro

e defendido, é baseada principalmente na confiança. Logo, é dano moral in re ipsa , que prescinde de prova para... contra seu procurador. Pediu sua condenação em dano material R$ 44.631,15, menos os honorários contratados, de 20%; e moral... como responder pelos danos morais que sua conduta causou. FOi com esse entend...

Mantida indenização a consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca

configura dano moral in re ipsa , ou seja, presumido. Diante da situação a que a autora foi exposta sentimentos de repulsa..., nojo e insegurança , o dano moral configurou-se in re ipsa . Dispensada a comprovação da extensão dos danos... de indenização por dano moral no valor de R$ 4 mil pelo Tribunal de Justiça do Ri...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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