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09 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 6456-48.2012.8.06.0051/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/02/2016 do DJCE

no ponto em que admite enuncia a existência de dano moral in re ipsa. Veja-se:Ementa: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CÓDIGO...)Como se vê, o dano moral é in re ipsa, ou seja, não necessita ser provado, pois decorrem diretamente da ofensa... de proteção ao crédito. - A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, faz pres...

Andamento do Processo n. 0609006-61.2014.8.04.0015 - 11/01/2016 do TJAM

DE INSCRIÇÕES ANTERIORES (FLS. 9) – DANO MORAL IN RE IPSA - DANO MORAL E QUANTIFICAÇÃO DEVEM SER MANTIDOS HÍGIDOS... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO DO CONSUMIDOR – OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO DISTINGUISHING - INAPLICABILIDADE...

Dano Moral In re ipsa - negativação ou manutenção indevida do nome

de proteção ao crédito, independe de prova do efetivo dano sofrido, uma vez que é presumido, por si só. Dano Moral In re ipsa - negativação ou manutenção indevida do nome...Dano Moral In re ipsa - negativação ou manutenção indevida do nome No mercado consumerista não é incomum depararmos... ou manutenção equivocada co...

TJMG - Proprietários de imóvel devem indenizar pais de menina que morreu

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou os proprietários de um imóvel a indenizar um casal que nele residia, pela morte de sua filha de dois anos. Eles deverão pagar R$ 100

Andamento do Processo n. 1002216-68.2014.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - 22/10/2015 do TJSP

NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DE ERRO ESCUSÁVEL -NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA...-68.2014.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REINALDO BELEI - Ituran Sistemas de Monitoramento.../2015). Patente, portanto, a existência de dano moral passível de indenização tido,...

Andamento do Processo n. 96151-30.2015.8.06.9000/1 - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial - 22/10/2015 do TJCE

, resulta manifesto o dano moral imposto à parte recorrida, além da conduta negligente de prepostos das empresas... fraudulenta de terceiro. Deste modo, resulta manifesto o dano moral imposto à parte recorrida, além da conduta negligente... o dano moral imposto à parte recorrida, além da conduta negligente de prepostos...

Andamento do Processo n. 0006593-61.2015.8.21.0001 - 30/09/2015 do TJRS

. COM EFEITO, CONFIGURA-SE SITUAÇÃO ENSEJADORA DE DANO MORAL PURO, OU “IN RE IPSA”, INERENTE AO PRÓPRIO FATO OCORRIDO... SERVE PARA TAL DESIDERATO. A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, DEVENDO... EM CADASTROS DE INADIMPLENTES CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, DEVENDO A PART...

Andamento do Processo n. 1000014-74.2015.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/09/2015 do TJSP

DE FATO DE TERCEIRO, POR SER ESTE ELEITO PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA - CULPA “IN ELIGENDO” - DANO MORAL PRESUMIDO... DESCABIMENTO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DANO MORAL OCORRÊNCIA - REDUÇÃO... VISTA SERVIÇOS S/A, o pedido de indenização por dano moral contra ela não subsiste....

Andamento do Processo n. 1001772-53.2014.5.02.0472 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-2

; diferenças de adicional noturno; diferenças de seguro desemprego; dano moral in re ipsa; multa normativa; FGTS; justiça... artigo 384 da CLT. DANO MORAL IN RE IPSA Inicialmente, a prática de ação que resulte prejuízo a outrem enseja o dever... do próprio fato ofensivo, existe, portanto, in re ipsa, não havendo necess...

Andamento do Processo n. 1001791-62.2014.5.02.0471 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-2

; diferenças de seguro desemprego; dano moral in re ipsa; multa normativa; FGTS; justiça gratuita; honorários... extraordinárias com base no artigo 384 da CLT. DANO MORAL IN RE IPSA Inicialmente, a prática de ação que resulte prejuízo.... Assim, o dano moral decorreria do próprio fato ofensivo, existe, portanto, in re ...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano Moral Presumido (in re ipsa)"

TJ-SP - Apelação APL 506318220098260114 SP 0050631-82.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Protesto indevido de duplicata Prejuízo que se presume (in re ipsa) Indenização devida Quantum indenizatório mantido. I O protesto indevido de título de crédito constitui ato que enseja a indenização por danos morais. II Desnecessidade da prova do efetivo prejuízo, o qual se presume (in re ipsa). III O valor da indenização observou os limites da razoabilidade e ponderação.Recursos não providos. *

TJ-SC - Apelação Cível AC 166742 SC 2011.016674-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SPC) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

TJ-SC - Apelação Cível AC 589775 SC 2011.058977-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO (SERASA) POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA. ABALO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. MINORAÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A indevida restrição cadastral provoca dano moral in re ipsa, vale dizer, independemente da produção de outras provas e da comprovação do prejuízo, diante da potencialidade ofensiva que seus reflexos causam ao exercício pleno do direito de crédito. O quantum indenitário arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente. Os juros moratórios, em sede de dano moral, consoante entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte, incidem a partir do arbitramento.

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