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27 de setembro de 2016
Revogação da tutela antecipada Editar Foto
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Revogação da tutela antecipada

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Andamento do Processo n. 1001805-67.2015.5.02.0000 - CauInom - 15/09/2016 do TRT-2

análoga de escravo. REVOGAÇÃO\ TUTELA ANTECIPADA Tem razão o apelo. A revogação da tutela antecipada deferida às fls... contraditória com a conduta da Fiscalização do Trabalho. Aduz que deve ser mantida a tutela antecipada para que seu nome não.... Provejo o apelo para manter a tutela antecipada até o final do process...

Andamento do Processo n. 0010383-04.2015.5.01.0343 - RO - 18/07/2016 do TRT-1

moderador. Requer a revogação da tutela antecipada. Depósito recursal e custas (ID 190c4e0, páginas 28/29) recolhidos... de ID e6ba8d9, e, na contestação (ID 7877385) requereu a revogação dos efeitos da tutela antecipada. Se o juízo... da Tutela Antecipada NEGO PROVIMENTO. A autora pleiteou a antecipação dos efeitos d...

Andamento do Processo n. 1517435-5 - Apelação Cível - 16/05/2016 do TJPR

DO STJ - 4. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - NÃO CONHECIMENTO -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LIMINAR QUE FOI INDEFERIDA...

Andamento do Processo n. 0002250-47.2010.5.02.0463 - AIRR - 03/06/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0002250-47.2010.5.02.0463 Complemento Processo Eletrônico 1945 Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Agravo de Instrumento: AI 70055179352 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕ JULGADA IMPROCEDENTE. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DECLARATÓRIA QUE NÃO POSSUI CARATER EXECUTIVO. IMPOSSIIBILIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISSÃO CASSADA. AGRAVO DE ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revogação da tutela antecipada"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 638548 RS (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFICIÁRIO DE BOA-FÉ. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMETNO. 1. O Plenário desta Corte, no julgamento do AI nº 841.473/RS , Relator o Ministro Cezar Peluso, concluiu pela ausência da repercussão geral do tema relativo à restituição dos valores recebidos indevidamente por beneficiários de boa-fé, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1858003920055080015 185800-39.2005.5.08.0015 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RESSARCIMENTO PELO NÃO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO. O art. 5º , II , da Constituição Federal , que enuncia o princípio da legalidade, é impertinente à matéria em discussão, uma vez que não cuida especificamente da questão atinente ao pedido de ressarcimento dos valores não pagos a título de contribuição de custeio. Além disso, o entendimento adotado pelo acórdão recorrido deriva da interpretação da legislação infraconstitucional (artigo 273 do CPC - antecipação de tutela). Tal exposição é insuscetível de violação direta e literal no caso. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 631672 RS (STF)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO-OCORRÊNCIA. ART. 115 DA LEI 8.213 /1991. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A instância judicante de origem não declarou inconstitucional ou afastou, por julgar inconstitucional, o art. 115 da Lei 8.213 /1991, apenas entendeu que a norma não se aplica ao caso em exame. Precedentes. 2. De mais a mais, ao analisar o AI 841.473 , da relatoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos. 3. Agravo regimental desprovido.

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