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02 de setembro de 2015
Revogação da tutela antecipada Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0002250-47.2010.5.02.0463 - AIRR - 03/06/2015 do TST

qualquer sorte de prejuízo, ao menos, levando em conta os singelos termos do arrazoado. DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA... na alínea c, do artigo 896, da CLT. Sobre a alegação de revogação da tutela antecipada e imposição de multa diária à reclamada... DA TUTELA ANTECIPADA De forma criteriosa o Mm Juízo de origem at...

Agravo de Instrumento: AI 70055179352 RS

JULGADA IMPROCEDENTE. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DECLARATÓRIA QUE NÃO POSSUI CARATER EXECUTIVO...

Resultados da busca JusBrasil para "Revogação da tutela antecipada"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 638548 RS (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFICIÁRIO DE BOA-FÉ. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMETNO. 1. O Plenário desta Corte, no julgamento do AI nº 841.473/RS , Relator o Ministro Cezar Peluso, concluiu pela ausência da repercussão geral do tema relativo à restituição dos valores recebidos indevidamente por beneficiários de boa-fé, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1858003920055080015 185800-39.2005.5.08.0015 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RESSARCIMENTO PELO NÃO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO. O art. 5º , II , da Constituição Federal , que enuncia o princípio da legalidade, é impertinente à matéria em discussão, uma vez que não cuida especificamente da questão atinente ao pedido de ressarcimento dos valores não pagos a título de contribuição de custeio. Além disso, o entendimento adotado pelo acórdão recorrido deriva da interpretação da legislação infraconstitucional (artigo 273 do CPC - antecipação de tutela). Tal exposição é insuscetível de violação direta e literal no caso. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 631672 RS (STF)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO-OCORRÊNCIA. ART. 115 DA LEI 8.213 /1991. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A instância judicante de origem não declarou inconstitucional ou afastou, por julgar inconstitucional, o art. 115 da Lei 8.213 /1991, apenas entendeu que a norma não se aplica ao caso em exame. Precedentes. 2. De mais a mais, ao analisar o AI 841.473 , da relatoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 849479 PR (STF)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 115 DA LEI 8.213 /1991. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Ao analisar o AI 841.473 , da relatoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Nos termos do § 5º do art. 543-A do CPC , a decisão desta nossa Casa de Justiça que negar a existência da repercussão geral valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica. Pelo que a decisão ora impugnada não merece reparos. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 652911 RS (STF)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ART. 115 DA LEI 8.213 /1991. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Ao analisar o AI 841.473 , da relatoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Nos termos do § 5º do art. 543-A do CPC , a decisão desta nossa Casa de Justiça que negar a existência da repercussão geral valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica. Pelo que a decisão ora impugnada não merece reparos. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 832346 SC (STF)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 115 DA LEI 8.213 /1991. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ EM DECORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Ao analisar o AI 841.473 , da relatoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Nos termos do § 5º do art. 543-A do CPC , a decisão desta nossa Casa de Justiça que negar a existência da repercussão geral valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica. Pelo que a decisão ora impugnada não merece reparos. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 824618 PR (STF)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO-OCORRÊNCIA. ART. 115 DA LEI 8.213 /1991. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A instância judicante de origem não declarou inconstitucional ou afastou, por julgar inconstitucional, o art. 115 da Lei 8.213 /1991, apenas entendeu que a norma não se aplica ao caso em exame. Precedentes. 2. De mais a mais, ao analisar o AI 841.473 , da relatoria do ministro Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos. 3. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051848125 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PRECLUSÃO INOCORRENTE. - Deferida a tutela antecipada, esta decisão pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, por inteligência do art. 273 , § 4º , do CPC . - Assim, não há falar em preclusão para o pedido de revogação da tutela antecipada, formulado ao prolator da decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051848125, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2012)

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 674544 BA (STF)

Data de publicação: 28/05/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELA PARTE BENEFICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Não há violação ao princípio da reserva de plenário quando o acórdão recorrido apenas interpreta norma infraconstitucional, sem declará-la inconstitucional ou afastar sua aplicação com apoio em fundamentos extraídos da Lei Maior. II – Os Ministros desta Corte, no AI 841.473 - RG/RS, Rel. Ministro Presidente, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral do tema versado nos presentes autos – devolução de valores recebidos de boa-fé pela parte beneficiária – ante a natureza infraconstitucional do tema, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. III – Agravo regimental improvido.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 1163 SP 0001163-39.2008.4.03.6103 (TRF-3)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADAS. APELAÇÃO AUTÁRQUICA PROVIDA. REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. - Remessa oficial não conhecida. Aplicação do § 2º , do artigo 475 do Código de Processo Civil (Lei 10.352 /01). - Não comprovação de um dos requisitos necessários à obtenção do benefício. - Remessa oficial não conhecida. Apelação do INSS provida. - Revogada a tutela antecipada.

Encontrado em: provimento à apelação autárquica e revogar a tutela antecipada, nos termos do relatório e voto

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1736300/revogacao-da-tutela-antecipada