Semáforo com Luz Amarela Intermitente em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Semáforo com Luz Amarela Intermitente

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20128130145

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES C/C LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO COM SINAL AMARELO INTERMITENTE - ABALROAMENTO - CULPA CONCORRENTE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - PAGAMENTO CONFORME O GRAU DE CULPA DOS CONDUTORES - SENTENÇA MANTIDA. A sinalização semafórica amarela intermitente para ambas as vias de um cruzamento exige dos condutores maior cautela e uma atenção redobrada na condução de seus respectivos veículos, não havendo que se falar em preferência no fluxo de deslocamento. Inteligência dos artigos 44 e 89 , II , do CTB . Verificado o agir imprudente de ambos os envolvidos no acidente, é de se reconhecer a culpa concorrente. Havendo culpa concorrente, ambos os envolvidos devem suportar o pagamento dos prejuízos experimentados, de acordo com o grau de culpa com que concorreram para o fato, ex vi do disposto no art. 945 do Código Civil .

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX61420421001 Uberaba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DOTADO DE SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE - CAUTELA E ATENÇÃO - VELOCIDADE EXCESSIVA - COLISÃO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS. - Nos cruzamentos dotados de semáforos com luz amarela intermitente, não há situação de preferência clara, devendo ambos os condutores guardar-se de cautela e atenção, em especial quanto à velocidade - Sempre que um motorista ingressa diretamente neste tipo de cruzamento sem diminuir a velocidade e sem fazer a devida verificação, está sendo imprudente. Na hipótese de colisão, deverá ser havido como culpado, respondendo pela indenização dos danos que causou.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX62647889001 Uberlândia

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CRUZAMENTO SINALIZADO - SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE - PREFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA - CULPA CONCORRENTE. Em cruzamentos, cujo semáforo apresenta-se com sinal amarelo intermitente, a cautela é exigida de todos os motoristas. O não atendimento a essa conduta caracteriza a concorrência de culpa.

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Peças Processuais que citam Semáforo com Luz Amarela Intermitente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos em Acidente Automobilístico - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 03/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE. CAUTELA NECESSÁRIA PELOS CONDUTORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 29 , INCISO III , ALÍNEA C DO CTB . SINALIZAÇÃO EXISTENTE... SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE. AUSÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. AUTOR QUE NÃO TOMA AS PRECAUÇÕES DEVIDAS AO SE APROXIMAR DO CRUZAMENTO. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA... Neste momento se faz necessário o estabelecimento de fatos incontestes aferidos na situação descrita, quais sejam: • O semáforo do cruzamento em questão estava operando com a luz amarela intermitente

    Indenização Por Dano Material • Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos em Acidente Automobilístico - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 03/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE. CAUTELA NECESSÁRIA PELOS CONDUTORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 29 , INCISO III , ALÍNEA C DO CTB . SINALIZAÇÃO EXISTENTE... SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE. AUSÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. AUTOR QUE NÃO TOMA AS PRECAUÇÕES DEVIDAS AO SE APROXIMAR DO CRUZAMENTO. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA... Neste momento se faz necessário o estabelecimento de fatos incontestes aferidos na situação descrita, quais sejam: • O semáforo do cruzamento em questão estava operando com a luz amarela intermitente

    Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos em Acidente Automobilístico - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 03/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE. CAUTELA NECESSÁRIA PELOS CONDUTORES. INAPLICABILIDADE DO ART. 29 , INCISO III , ALÍNEA C DO CTB . SINALIZAÇÃO EXISTENTE... SEMÁFORO COM LUZ AMARELA INTERMITENTE. AUSÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. AUTOR QUE NÃO TOMA AS PRECAUÇÕES DEVIDAS AO SE APROXIMAR DO CRUZAMENTO. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA... Neste momento se faz necessário o estabelecimento de fatos incontestes aferidos na situação descrita, quais sejam: • O semáforo do cruzamento em questão estava operando com a luz amarela intermitente

    Indenização Por Dano Material

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Notícias que citam Semáforo com Luz Amarela Intermitente

  • Projeto obriga funcionamento de semáforos intermitentes

    em sistema de alerta, com luz amarela piscante... Tramita na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que obriga o funcionamento de semáforos em modo intermitente (piscando) durante a madrugada (PL 750/2019)... O PL ainda diz que a autoridade de trânsito poderá estabelecer outros horários para funcionamento do sinal amarelo intermitente, conforme as características do local

    SenadoSenado • 05/08/2019

  • Semáforos poderão funcionar com luz amarela piscante nas madrugadas

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 4380/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que determina que os semáforos funcionem, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto... Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos, redobrando a atenção, argumenta... Segurança aos motoristas Na visão do deputado, a flexibilização noturna dos semáforos, nas madrugadas, promoverá mais segurança aos motoristas

    Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados • 24/01/2013

  • Exigência de semáforo ficar intermitente na madrugada é aprovada

    O Projeto de Lei 4380/12 que torna obrigatório o funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo... alvos fáceis de assaltantes quando parados no sinal vermelho Ainda conforme o projeto, a autoridade de trânsito local poderá estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo intermitente

    Jornal da Ordem - Rio Grande do SulJornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 10/12/2013

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