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24 de julho de 2016
Inciso IV do Artigo 5 da Lei nº 4.300 de 23 de Abril de 2009 do Munícipio do Osasco

Art. 5, inc. IV da Lei 4300/09, Osasco

Lei nº 4.300 de 23 de Abril de 2009

"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;

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