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20 de setembro de 2014
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TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10599 RJ 2008.002.10599 (TJ-RJ)

Data de publicação: 12/05/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA ENVOLVENDO PEDIDO DE GUARDA DE FILHO MENOR. DECISÃO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. DIREITO CONSTITUCIONAL QUE LHE É ASSEGURADO. MENOR QUE DETÉM A TITULARIDADE DO DIREITO SUBJETIVO À VISITAÇÃO MATERNA E PATERNA COMO TÃO BEM OBSERVADO PELO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA. CRIANÇA QUE APRESENTA SUA VIDA ESTRUTURADA. MUDANÇA NA FASE PROCESSUAL QUE NÃO SE APRESENTA ADEQUADA. SENTENÇA NA IMINÊNCIA DE SER PROLATADA. RECURSO PROVIDO, NA FORMA DO ART.

Encontrado em: DE GUARDA DE FILHO MENOR. DECISÃO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... DE FILHO MENOR. DECISÃO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA... de Justiça Decisão Monocrática: 12/05/2009 , AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA ENVOLVENDO PEDIDO DE GUARDA...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10599 RJ 2008.002.10599 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA ENVOLVENDO PEDIDO DE GUARDA DE FILHO MENOR. DECISÃO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. DIREITO CONSTITUCIONAL QUE LHE É ASSEGURADO. MENOR QUE DETÉM A TITULARIDADE DO DIREITO SUBJETIVO À VISITAÇÃO MATERNA E PATERNA COMO TÃO BEM OBSERVADO PELO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA. CRIANÇA QUE APRESENTA SUA VIDA ESTRUTURADA. MUDANÇA NA FASE PROCESSUAL QUE NÃO SE APRESENTA ADEQUADA. SENTENÇA NA IMINÊNCIA DE SER PROLATADA. AUSÊNCIA DE NOVO ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A SUA REVISÃO. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 45920920098070000 DF 0004592-09.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. DEMANDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO GENITOR. PROVA QUE DESQUALIFICA O GENITOR. INEXISTÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE AO PAI BIOLÓGICO. 1.O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É CLARO AO PRESCREVER QUE É DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SER CRIADO PELA SUA FAMÍLIA BIOLÓGICA, DE MODO QUE A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA CONSUBSTANCIA MEDIDA EXCEPCIONAL E QUE APENAS OCORRERÁ QUANDO RESTAR DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE O INFANTE SER CRIADO PELA SUA FAMÍLIA BIOLÓGICA. 2.NÃO COMPROVADO NENHUM FATO APTO A DESQUALIFICAR O PAI COMO GUARDIÃO E DETENTOR DO PODER FAMILIAR, SUFICIENTE A LEGITIMAR O ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS JURÍDICOS QUE ASSEGURAM O SEU DIREITO DE TER CONSIGO A FILHA, EDUCÁ-LA E CRIÁ-LA, E, COMO SE PÔDE CONSTATAR PELA PEÇAS CARREADAS AOS AUTOS, RESTANDO CLARO NÃO TER A GENITORA DA MENOR INTERESSE EM CRIÁ-LA, DEVE-SE MANTER A DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI BIOLÓGICO. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

Encontrado em: CONFIRMAÇÃO, GUARDA PROVISÓRIA, MENOR, PAI BIOLÓGICO, OBSERVÂNCIA, IRREGULARIDADE, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO,

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 45920920098070000 DF 0004592-09.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. DEMANDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO GENITOR. PROVA QUE DESQUALIFICA O GENITOR. INEXISTÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE AO PAI BIOLÓGICO. 1.O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É CLARO AO PRESCREVER QUE É DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SER CRIADO PELA SUA FAMÍLIA BIOLÓGICA, DE MODO QUE A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA CONSUBSTANCIA MEDIDA EXCEPCIONAL E QUE APENAS OCORRERÁ QUANDO RESTAR DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE O INFANTE SER CRIADO PELA SUA FAMÍLIA BIOLÓGICA. 2.NÃO COMPROVADO NENHUM FATO APTO A DESQUALIFICAR O PAI COMO GUARDIÃO E DETENTOR DO PODER FAMILIAR, SUFICIENTE A LEGITIMAR O ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS JURÍDICOS QUE ASSEGURAM O SEU DIREITO DE TER CONSIGO A FILHA, EDUCÁ-LA E CRIÁ-LA, E, COMO SE PÔDE CONSTATAR PELA PEÇAS CARREADAS AOS AUTOS, RESTANDO CLARO NÃO TER A GENITORA DA MENOR INTERESSE EM CRIÁ-LA, DEVE-SE MANTER A DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI BIOLÓGICO. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

Encontrado em: CONFIRMAÇÃO, GUARDA PROVISÓRIA, MENOR, PAI BIOLÓGICO, OBSERVÂNCIA, IRREGULARIDADE, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO,

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 461367 SC 2011.046136-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO GENITOR. EXERCÍCIO DA GUARDA DE FATO HÁ MUITO EXERCIDA PELO PAI. GENITORA QUE DEIXOU O MENOR, SOB A RESPONSABILIDADE DO PAI, DESDE QUE A CRIANÇA TINHA 06 (SEIS) MESES DE IDADE. AGRAVANTE/GENITORA QUE ALEGA AGORA POSSUIR CONDIÇÕES DE CUIDAR DO FILHO. CRIANÇA QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE ASSISTIDA PELO PAI. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FATOS QUE DESABONEM O GENITOR NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. ESTUDO SOCIAL, EM CONTRÁRIO, CONCLUINDO QUE O AMBIENTE FAMILIAR ATUAL É ADEQUADO PARA MANUTENÇÃO DO MENOR. PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL PELA MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR. MEDIDA QUE SE APRESENTA MAIS PRUDENTE ATÉ A CONCLUSÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para a análise da concessão da guarda do infante a um dos genitores, há a necessidade de se atentar para o melhor interesse da criança em detrimento de qualquer outro a fim de resguardar seu bem-estar, levando em consideração as condições materiais, morais e educacionais dos genitores, não se mostrando prudente a modificação da guarda, neste momento, em desfavor daquele que há muito detém a guarda provisória do menor, sem que conste nos autos qualquer prova que desabone o genitor no exercício do poder familiar.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 222703 SC 2008.022270-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DA GENITORA PARA ESTADO DIVERSO DA FEDERAÇÃO EM FACE DO DOMICÍLIO PATERNO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO QUE, AO ALTERAR A GUARDA QUE ERA COMPARTILHADA, DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS AO PAI. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO GENITOR. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. RECURSO DESPROVIDO. Na definição da guarda de menor, até mesmo provisória, tem-se por escopo principal atender as necessidades de ordem afetiva, social, educacional, cultural e econômica do infante. Assim, por estar evidenciado nos autos, até a presente fase procedimental, que a permanência das crianças com o genitor não traz prejuízos a sua formação, pois em momento algum ficou provada a inadequação do tratamento dispensado aos menores pelo agravado, não é aconselhável que se modifique a guarda deferida provisoriamente na decisão impugnada, sobretudo porque foi a genitora que decidiu modificar a sua residência, transferindo-a para outro estado da Federação, diverso daquele em que reside o genitor, até então detentor da guarda compartilhada. Por esses motivos, o recurso deve ser desprovido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 6418 SC 2009.000641-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. MENOR NA COMPANHIA DO PAI HÁ VÁRIOS ANOS. GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA DEFERIDA AO PAI. IMPERATIVIDADE DA PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA GUARDA AO GENITOR. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.698 DE 2008 AOS ARTIGOS 1.583 E 1.584 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. A guarda de filho menor deve amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança. Logo, inexistindo provas desabonadoras do comportamento do pai, e não demonstrados prejuízos à criança, mantém-se a decisão que deferiu a guarda provisória à figura paterna.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 6418 SC 2009.000641-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. MENOR NA COMPANHIA DO PAI HÁ VÁRIOS ANOS. GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA DEFERIDA AO PAI. IMPERATIVIDADE DA PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA GUARDA AO GENITOR. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.698 DE 2008 AOS ARTIGOS 1.583 E 1.584 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. A guarda de filho menor deve amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança. Logo, inexistindo provas desabonadoras do comportamento do pai, e não demonstrados prejuízos à criança, mantém-se a decisão que deferiu a guarda provisória à figura paterna.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 781871 SC 2010.078187-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELOS TIOS MATERNOS DA MENOR EM FACE DE SEU GENITOR. CRIANÇA QUE, DESDE 2009, PERMANECE SOB A RESPONSABILIDADE DOS TIOS, NA COMARCA DE LAGUNA, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DELES. DECISÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGUNA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A CAUSA E, DE CONSEGUINTE, REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IMBITUBA, ONDE RESIDE O PAI DA INFANTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 147 , INC. I , DO ECA E DO ENUNCIADO SUMULAR N. 383 DO STJ. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CAUSAS ENVOLVENDO INTERESSE DE MENOR QUE DEVE SER FIXADA CONFORME O FORO DE DOMICÍLIO DO DETENTOR DA GUARDA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGUNA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda (Súmula 383 do STJ).

DJBA 19/05/2010 - Pág. 207 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

MENOR. DECISÃO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA AO PAI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA... do Ministério Público, proferiu decisão no sentido de conceder a guarda provisória da menor ao seu ...

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