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21 de abril de 2015
Lei nº 66 de 18 de Julho de 1997 do Munícipio do Novo Hamburgo

Lei 66/97, Novo Hamburgo

Lei nº 66 de 18 de Julho de 1997

DENOMINA "RUA LUIZ FERREIRA GONÇALVES", UMA VIA PÚBLICA.

Apelação: APL 13197943 PR 1319794-3 (Acórdão)

-Tabela I, Anexo I, Lei 24/79 e 66/97, vigentes até 01/01/2004; OBS 2: Demonstrativos e planilhas em anexo. ELEMENTO... COMPLEMENTAR 116/2003 E A LEI COMPLEMENTAR 56/1987. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES... e discutidos estes autos de apelação cível 1319794-3, em que são apelantes ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13197943 PR 1319794-3 (Acórdão)

de Serviços-Tabela I, Anexo I, Lei 24/79 e 66/97, vigentes até 01/01/2004; OBS 2: Demonstrativos e planilhas em anexo... À LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E A LEI COMPLEMENTAR 56/1987. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. POSSIBILIDADE..., relatados e discutidos estes autos de apelação cível 1319794-3, em que são apel...

Pg. 278. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/11/2014

do Trabalho de Teixeira de Freitas em 18/18/2006, alegando que trabalhou para o MUNICÍPIO DE ITANHÉM de 21/10/1997 a 28/12... interrogado o Preposto da requerida. Às fls. 114/166 colacionou-se a Lei Municipal n.° 66/97(Estatudo dos Servidores... - OUTRAS(2--7) Autor(s): Maria Chaves Rocha Advogado(s): Nildes Marcia Fe...

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2014

fiscais, acaso incidentes, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92 e do Provimento 01/96, da CGJT, facultando... "critério de caixa", conforme item 12 da OS INSS DAF 66/97; 5) O termo inicial da dívida previdenciária será o dia..., em observância do artigo 39 parágrafo 1º da Lei 8.177/91; b) A correção monetária do...

Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/09/2014

Conjunta INSS/DAF n° 66/1997. Recolhimentos fiscais, nos termos da Lei 10.833, de 29/12/2003, nos parâmetros definidos... (art. 2°, I, da Lei 8.900/94). A segunda ré responde, de forma subsidiária, pela convolação das obrigações de fazer... de salário e 13º salários - art. 832,§3º, da CLT c/c Lei 8.212/91, art. 28,§9º...

Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/09/2014

° 66/1997. Recolhimentos fiscais, nos termos da Lei 10.833, de 29/12/2003, nos parâmetros definidos na fundamentação... 18 horas PROCESSO 0001286-06.2014.5.10.0103 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SANTANA..., §1º-A, da CLT), observando-se as disposições da Lei 8.212/91, e no que apl...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/08/2014

de Serviço Conjunta INSS/DAF n° 66/1997. Recolhimentos fiscais, nos termos da Lei 10.833, de 29/12/2003, nos parâmetros... da Lei 8.541, de 23/11/92). Serão observados, ainda, no que couberem, os termos da Instrução Normativa 1.127, de 07... vínculos mantidos com a primeira reclamada - art. 832,§3º, da CLT c/c Lei ...

Pg. 261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/08/2014

), observando-se as disposições da Lei 8.212/91, e no que aplicável, a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF n° 66/1997... do próprio sustento foi declarada com a observância dos ditames da Lei 7.115/83. Atendidos os pressupostos do art.790, §3...,§3º, da CLT c/c Lei 8.212/91, art. 28,§9º. Em caso de não cumprimento espon...

Pg. 629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/08/2014

-A, da CLT), observando-se as disposições da Lei 8.212/91, e no que aplicável, a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF n° 66.../1997. Recolhimentos fiscais, nos termos da Lei 10.833, de 29/12/2003, nos parâmetros definidos na fundamentação...Pg. 629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/08/...

Pg. 373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/08/2014

66/1997. Recolhimentos fiscais, nos termos da Lei 10.833, de 29/12/2003, nos parâmetros definidos na fundamentação... proporcional - art. 832,§3º, da CLT c/c Lei 8.212/91, art. 28,§9º. Em caso de não cumprimento espontâneo da decisão, incluam..., §1º-A, da CLT), observando-se as disposições da Lei 8.212/91, e no qu...

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