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23 de setembro de 2014
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Descomplicando o Direito: Concurso formal impróprio

Leia o Descomplicando o Direito no Blog do LFG

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 28/03/2011

Cessão de servidor não viola direito de concursado

Cessão de servidor não viola direito de concursado Se um cargo público que teve candidatura aberta... nesse concurso também não têm direito subjetivo, apenas a expectativa da nomeação, que se submete ao juízo... for ocupado ...

Notícia Jurídica • Federação Nacional dos Servidores do Poder Ju.. • 02/08/2011

Mandado de segurança garante direito de concursados, em Itapororoca

garantir o direito à nomeação, convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso para o cargo... de classificação. Apesar disso, o direito dos aprovados no concurso público continuava a ser desrespeitado. “A... já ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 06/02/2012

Contratação de temporários não fere direito de concursado não nomeado

A contratação temporária de não concursados, a título precário, não gera direito de nomeação... que não há liquidez e certeza no direito à nomeação. Lembrou que o aprovado em concurso fora do número de vagas... a nomeação, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/04/2012

MPT garante direitos de Concursados de Furnas Centrais Elétricas

uma resistência muito grande de Furnas para substituir empregados terceirizados por concursados.... Os candidatos que realizaram o concurso em 2009 tinham a sua nomeação em risco já que o prazo vencia dia 28... de trabalhadores ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 17/02/2012

Mandado de segurança garante direito de concursados, em Itapororoca - PB

garantir o direito à nomeação, convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso para o cargo... com o Município para garantir a convocação dos concursados por ordem de classificação. Apesar disso, o direito... aprovados ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 06/02/2012

MPPB - Mandado de segurança garante direito de concursados, em Itapororoca

garantir o direito à nomeação, convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso para o cargo... de classificação. Apesar disso, o direito dos aprovados no concurso público continuava a ser desrespeitado. “A... ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 07/02/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 995740 RS 2007/0241218-3 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. QUESTÃO DE DIREITO. CONCURSO FORMAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se trata de simples reexame de prova a pretensão voltada à qualificação jurídica, consistente em consumação ou tentativa, de fatos incontroversos descritos no acórdão recorrido. 2. Quando os Réus iniciam as condutas delituosas com o escopo de lesar o patrimônio de mais de uma vítima com uma só ação, deve-se aplicar o art. 70 , segunda parte, do Código Penal . 3. Agravo regimental desprovido.

Cessão de servidor sem ônus não viola direito de concursado à vaga

Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada... configurando ofensa ao direito líquido e certo de quem passou no concurso. Apesar de ter sido nomeada... afirmar que, em regra, ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 01/08/2011

Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada... configurando ofensa ao direito líquido e certo de quem passou no concurso. Apesar de ter sido nomeada... afirmar que, em regra, ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 01/08/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1783822/direito-do-concursado