A/65 e da LEI

Embargos Infringentes EI 1577535902 SP (TJSP)

. Prorrogação de independe de previsão e licitação. Incidência dos artigos 57 e 65 da Lei

TJSP - 16 de Dezembro de 2008

Apelação em Mandado de Segurança AMS 95656 CE 2005.81.00.007356-2 (TRF5)

. Apreensão pela Receita Federal. Devolução. Descabimento. Art. 65 da Lei nº 9.069/95

TRF5 - 08 de Maio de 2007

APELAÇÃO CIVEL AC 3631 89.02.04057-7 (TRF2)

foi indeferimento, nos termos do artigo 65 da lei 5.772/71; II Sentença confirmada

TRF2 - 03 de Outubro de 2000

MEDIDA PROVISÓRIA No 693, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994.

medida provisória no 693, de 4 de novembro de 1994. convertida na lei nº 8.941 , de 1994 altera a
redação do inciso i do art. 65 da lei nº 8.694 , de 12 de agosto de 1993, alterada pela lei nº 8.928 ,
de 10 de agosto de 1994. o presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere... do...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 576, DE 10 DE AGOSTO DE 1994.

o inciso i do art. 65 da lei nº 8.694 , de 12 de agosto de 1993, com a redação dada pela lei nº 8.928
, de 10 de agosto de 1994, as referentes...medida provisória no 576, de 10 de agosto de 1994.
reeditada pela medida provisória nº 607 , de 1994 altera a redação do inciso i do art. 65 da lei nº...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 607, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994.

o inciso i do art. 65 da lei nº 8.694 , de 12 de agosto de 1993, com a redação dada pela lei nº 8.928
, de 10 de agosto de 1994, as referentes...medida provisória no 607, de 8 de setembro de 1994.
reeditada pela medida provisória nº 646 , de 1994 altera a redação do inciso i do art. 65 da lei nº...

Presidencia da Republica