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19 de abril de 2014
Nomeação de Professores Concursados Editar Foto
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Pg. 112. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/04/2014

Diário Oficial 2 de Abril de 2014 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 112 Estado de Alagoas

Pg. 148. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2010

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Recomendação estabelece nomeação de Professores concursados

a exoneração de professores contratados, e providenciem a nomeação e posse de candidatos concursados.... como de documentos que provam que os classificados no Concurso Público de 2005/2006 têm direito líquido... e certo à ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Amapá • 25/05/2009

Governador assina nomeação dos professores concursados

professores concursados que vão atuar na rede pública estadual de ensino. A posse coletiva dos profissionais... e do Planejamento e Gestão (Seplag). A nomeação dos professores será publicada no Diário Oficial...O governador ...

Notícia Política • Antônio Viana • 10/09/2010

Governador assina nomeação dos professores concursados

desta quinta-feira (09) a nomeação dos 3.088 professores concursados que vão atuar na rede pública estadual... das Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag). A nomeação dos professores... do ...

Notícia Política • Governo do Estado do Ceará • 09/09/2010

TJ-PR - Apelação Cível AC 1828597 PR 0182859-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/01/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DENEGAÇÃO -REMANEJAMENTO DE PROFESSORAS - AULAS EXTRAORDINÁRIAS - NOMEAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS - TRANSFORMAÇÃO DAS AULAS EXTRAORDINÁRIAS EM BÁSICAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - DECISÃO MANTIDA. Como o ato impugnado não está eivado de ilegalidade ou abusividade a ser amparado por mandado de segurança, visto que a transformação das aulas extraordinárias ministradas pelas Apelantes, para aulas básicas se deu em função da existência de professores efetivos,aprovados em concurso e nomeados para ministrarem aulas de língua portuguesa. RECURSO DESPROVIDO.

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 85458 SE 0001624-17.2003.4.05.8500 (TRF-5)

Data de publicação: 28/10/2004

Ementa: ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE PROFESSORA CONCURSADA. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. NOMEAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INOCORRÊNCIA. - Embora a impetrante tenha tomado posse no cargo de professor quando ultrapassado o prazo de dois anos inicialmente previsto no edital, não resta configurada a extemporaneidade de sua nomeação, uma vez demonstrada a existência de prévia autorização administrativa, (Despacho do MARE de 09.04.1998), a qual foi obstada por força do Decreto nº 2.893 , diploma legal que determinava a suspensão de todas as nomeações no âmbito do Poder Executivo. Cessada a sua vigência, resta prorrogado o prazo de validade do certame. - O limite de validade dos concursos, estabelecido na Constituição Federal , destina-se a tutelar a própria periodicidade na realização das seleções, garantindo o recrutamento dos candidatos mais capazes e prestigiando o princípio da moralidade e da impessoalidade, que poderiam ser olvidados caso os concursos tivessem validade por tempo indeterminado. Situação em que nenhum desses valores foi desrespeitado com a nomeação da impetrante. - Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 71497 SC 2000.04.01.071497-2 (TRF-4)

Data de publicação: 05/09/2001

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. DIREITO À NOMEAÇÃO DE PROFESSOR CONCURSADO. Havendo professores concursados aguardando nomeação e surgindo vaga para o referido cargo, devem esses ser priorizados em relação a funcionários contratados.

Encontrado em: DIREITO DE PREFERÊNCIA, PROFESSOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, RELAÇÃO, PROFESSOR SUBSTITUTO,

TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 71497 SC 2000.04.01.071497-2 (TRF-4)

Data de publicação: 05/09/2001

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. DIREITO À NOMEAÇÃO DE PROFESSOR CONCURSADO. Havendo professores concursados aguardando nomeação e surgindo vaga para o referido cargo, devem esses ser priorizados em relação a funcionários contratados.

Encontrado em: DE PREFERÊNCIA, PROFESSOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, RELAÇÃO, PROFESSOR SUBSTITUTO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1545375 PR 0154537-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DESPACHO NÃO CONCESSIVO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - REMANEJAMENTO DE PROFESSORES - AULAS EXTRAORDINÁRIAS - NOMEAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS - TRANSFORMAÇÃO DAS AULAS EXTRAORDINÁRIAS EM BÁSICAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - LIMINAR CASSADA - DECISÃO MANTIDA. Irretocável a decisão hostilizada, que aplicou corretamente o direito atinente a espécie, motivo bastante para sua integral manutenção, cassando-se, em conseqüência, o efeito suspensivo deferido. AGRAVO DESPROVIDO.

Encontrado em: MANDADO DE SEGURANÇA, LIMINAR - CONCESSAO, REENQUADRAMENTO, PROFESSOR, AULAS, NOMEACAO,

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1545375 PR Agravo de Instrumento 0154537-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/06/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DESPACHO NÃO CONCESSIVO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - REMANEJAMENTO DE PROFESSORES - AULAS EXTRAORDINÁRIAS - NOMEAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS - TRANSFORMAÇÃO DAS AULAS EXTRAORDINÁRIAS EM BÁSICAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - LIMINAR CASSADA - DECISÃO MANTIDA. Irretocável a decisão hostilizada, que aplicou corretamente o direito atinente a espécie, motivo bastante para sua integral manutenção, cassando-se, em conseqüência, o efeito suspensivo deferido. AGRAVO DESPROVIDO.

Encontrado em: 7/6/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, LIMINAR - CONCESSAO, REENQUADRAMENTO, PROFESSOR,... AULAS, NOMEACAO, ILEGALIDADE, AUSENCIA. Agravo de Instrumento AI 1545375 PR Agravo de Instrumento 0154537-5 (TJ-PR) Idevan Lopes

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 10851 RS 89.04.10851-9 (TRF-4)

Data de publicação: 11/12/1996

Ementa: ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS. HORISTAS.INDENIZAÇÃO. A ação que busca ver respeitada a eficácia do concurso público em que os autores se habilitarem para ingressar no serviço público é administrativa e não trabalhista.Havendo duas categorias de vagas - as reservadas ao concurso e aquelas criadas pelo DEL- 2280 /85 - cabe promover prioritariamente a nomeação dos concursados habilitados no certame com melhor classificação, como uma decorrência do princípio constitucional do prévio concurso público, cuja essência é a ordem de classificação, que não se altera ou abranda por nenhuma outra circunstância.O pagamento de salários correspondentes ao período em que os servidores foram mandados fora da Universidade só se justifica como indenização pelo ato ilícito de que foram vítimas, nunca como remuneração, que, naturalmente, pressupõe a efetiva prestação de trabalho.

Encontrado em: ART- 1 CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR ADJUNTO, UFRS. PRETERIÇÃO, CONTRATAÇÃO.INOCORRENCIA, INEPCIA... PRESCRIÇÃO,, LEI FEDERAL- 7515 .DESCABIMENTO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, NEGAÇÃO, SUJEIÇÃO, CONCURSO,

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1808872/nomeacao-de-professores-concursados