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02 de maio de 2016
Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002 do Munícipio de Porto Alegre

Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Andamento do Processo n. 0162358-59.2014.8.21.0001 - 19/04/2016 do TJRS

-59.2014.8.21.0001) -OSVALDO RODRIGUES BRITO (PP. BRENO HECK SOUZA 12206/RS E GILNEI KASPER 35681/RS) X MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP... DA CONVERSÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA URV CONTRA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CITADO, O MUNICÍPIO DE PORTO... DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, COM AUTONOMIA ADMINISTRA...

Pg. 173. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2016

-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. 001/1.11.0340355-0 (CNJ 0418425-65.2011.8.21.0001) -MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CRISTIANE DA COSTA.... JOSÉ CAETANO TURATTI OST 75357/RS) E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. GIOVANI PAULO CARMINATTI 52681/RS). DEFIRO A PROVA.../RS) E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CRISTIANE DA COSTA NERY 40...

Andamento do Processo n. 0296247-75.2015.8.21.0001 - 23/03/2016 do TJRS

DOS ARTS. 25 E 26 , DA LC 478 /02. TAMBÉM, SE MOSTRA INVIÁVEL A CONCESSÃO DA TUTELA NOS TERMOS REQUERIDOS SEM O DEVIDO...-SE. Foro Central Varas da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 311/2016... PREVIDÊNCIA SERVIDORES P...

Pg. 109. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/03/2016

. 25 E 26 , DA LC 478 /02. TAMBÉM, SE MOSTRA INVIÁVEL A CONCESSÃO DA TUTELA NOS TERMOS REQUERIDOS SEM O DEVIDO... PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 311/2016 001/1.05.0302076-5 (CNJ 3020761... ALEGRE, 22 DE MARÇO DE 2016 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORT...

Pg. 199. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/03/2016

23059/RS E RODRIGO USSENCO NUNES 99343/RS) X DMAE (PP. PATRICIA DORNELLES SCHNEIDER 31174/RS) E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE... E MARIA ISABEL CAMARGO MACIEL 37096/RS) X PREVIMPA (PP. DEISE DE MOURA 61842/RS) E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EDMILSON... TODESCHINI 31344/RS). NOTA PARA AS PARTES: VISTOS ETC. ACOLHO A ILEG...

Pg. 2680. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2016

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR MUNICIPAL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA.

Pg. 229. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/02/2016

“DONA ZENILDA” - LUCIO DE MEDEIROS RIBEIRO - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXVI, b, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068230838 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LRIAB Nº 70068230838 (Nº CNJ: 0033277-41.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70068229251 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LRIAB Nº 70068229251 (Nº CNJ: 0033119-83.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Andamento do Processo n. 0414126-40.2014.8.21.0001 - 04/02/2016 do TJRS

SUSCITADA PELO RÉU ÀS FLS. 25/45, DE SE CONCLUIR PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE... ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL (ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 478/02), TENDO CAPACIDADE PARA FIGURAR... VERBIS: ART. 1º O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOR...

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