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30 de agosto de 2015
Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002 do Munícipio de Porto Alegre

Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 1. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015

Pg. 1. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015 Órgão de divulgação do Município..., do artigo 40, da CF/88, com redação dada pela EC 20/98; Lei Federal 11301/06; artigo 107, da LC 478/02: vencimento...; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; gratificação pel...

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015 MODIFICA, em relação à servidora..., do artigo 40, da CF/88, com redação dada pela EC 20/98; Lei Federal 11301/06; artigo 107, da LC 478/02; artigo 201, § 9º.../85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; serviço...

Pg. 7. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015

Pg. 7. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015 FAZ CESSAR , a contar de 13/04/2015... Congresso Mundial de Administração, no período de 01 a 05 de setembro de 2015, que se realizará em Porto Alegre/RS... Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 20 de 25/08/2015 (proces...

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015 Simples, regime jurídico... 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88 ; Motivo : quanto ao valor do provento, face exclusão de 02 avanços trienais, através... a 5.874/10.950 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal 1...

Pg. 11. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015

Pg. 11. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015 no cargo de Instalador..., 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 164 dias..../2009. Processo 003.003927.12.1 - DECLARA estável, conforme Parecer 18/2015, no serviço Público Municipal, a contar de 26...

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 27/08/2015 Regime Próprio de Previdência..., 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto n.º 14330/03, no total de 1432 dias. Regime Geral de Previdência Social..., professora, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Port...

Embargos de Declaração: ED 70065332264 RS

Complementar Municipal 478/2002, que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto...Embargos de Declaração ED 70065332264 RS Embargos de Declaração Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 26/08.../2015 - 26/8/2015 João Barcelos de Souza Junior EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/08/2015

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/08/2015 DECRETO 19.104, DE 10 DE AGOSTO... ". Portarias PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, ALTERA a Portaria 385, de 20/08/2015... de serviço, com provento integral, Ato 141, de 12/02/1992, modificado p...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/08/2015

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/08/2015 229237 J  ANINE MESQUITA MALLMANN..., no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, bem..., com base no Artigo 17 , inciso II , da Lei Complementar 478 /02, através da Portaria...

Pg. 17. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/08/2015

Pg. 17. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/08/2015 Decreto 19.056/15. CPF do (a) ex... da Previdência Social e da Fazenda 13/15; artigos 62 e 63 , inciso I, parágrafo único , da Lei Complementar 478 /02, alterada pela... sem paridade, com ingresso em 26/03/1986, a Portaria 611, de 09/0...

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