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26 de outubro de 2014
Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002 do Munícipio de Porto Alegre

Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 2786. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

A SETEMBRO DE 2001. PREVIMPA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUCESSIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NÃO... DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE -PREVIMPA PROCURADOR : ALEXANDRE SALGADO MARDER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL.... COBRANÇA. SERVIDOR INATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DESCONTOS P...

Pg. 89. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/10/2014

-SE. 001/1.13.0151718-7 (CNJ 0176585-88.2013.8.21.0001) -MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CAROLINA DOS PASSOS) X LUIZ... DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA (PP. CASSIO KURY LOPES). DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO... PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 3631/...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060009883 RS

do Município de Porto Alegre) determina em seu art. 26 o seguinte:   “ Art. 26. A perda da qualidade de dependente decorre: I... DO MUNICIPIO AGRAVADO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE AGRAVADO ACÓRDÃO               Vistos, relatados e discutidos os autos... .             Porto Alegre, 24 de setembro de 2014.     DES. JOÃO BA...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060761418 RS

de 2001; Município de Porto Alegre - de setembro de 2001 até setembro de 2002 e; Departamento Municipal de Previdência... dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA - a partir de setembro de 2002. 2. Desse modo, cabe apenas à... – a partir de setembro de 2002 , como bem esclareceu o Des. Almir Por...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70059862854 RS

a responsabilidade tocou ao Município. Após setembro/2002, com a Lei Complementar 478/02, a gestão do Regime Próprio... PREVIDENCIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE O MFMPA, O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O PREVIMPA. EVENTUAL... de setembro de 2002, data da entrada em vigor da LCM 478/2002, passou o PREVIMPA...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70059862854 RS

. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E PREVIMPA. LC MUNICIPAL 466/01. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREVIMPA. RESPONSABILIDAE... do Município de Porto Alegre - PREVIMPA - a partir de setembro de 2002. 3. Cabe apenas à Massa Insolvente do Montepio...  466/01 estabeleceu que o município de Porto Alegre assumiria o encargo do paga...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70056992530 RS

ao limite estabelecido no art. 13, da EC 20/98 e no art. 118, do LC 478/02, para a percepção do benefício. O servidor... Vinicius Amaro da Silveira .             Porto Alegre, 17 de setembro de 2014.     DES. EDUARDO UHLEIN, Relator. RELATÓRIO... CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRIN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054164173 RS

. Antonio Vinicius Amaro da Silveira .             Porto Alegre, 17 de setembro de 2014.     DES. EDUARDO UHLEIN, Relator...:   “APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ. SALÁRIO FAMÍLIA. EC. . 20/98. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO... à renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00. No âmbito ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060309226 RS

dessa data e até 26 de setembro de 2002 (data da entrada em vigor da Lei Complementar . 478/02) o teto para a concessão.... Antonio Vinicius Amaro da Silveira .             Porto Alegre, 17 de setembro de 2014.     DES. FRANCESCO CONTI, Relator... do artigo 137 da LC 478/02 é inaplicável ao autor, pois já recebia o ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047199120 RS

COMPLEMENTAR 466, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, SÓ RESPONDENDO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PELAS PRESTAÇÕES DEVIDAS NO PERÍODO... DE TRANSIÇÃO, E O PREVIMPA APÓS 27 DE SETEMBRO DE 2002, DATA DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 478. APELAÇÃO PROVIDA... DE PORTO ALEGRE PELO PAGAMENTO DAS PENSÕES VAI ATÉ SETEMBRO DE 2001, EM...

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