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26 de julho de 2014
Fiscalização ao meio ambiente Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Fiscalização ao meio ambiente"

MPT fiscaliza meio ambiente de trabalho em Ouro Velho 

públicos municipais de Ouro Velho. O objetivo era avaliar o meio ambiente de trabalho dos funcionários... o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, a regularidade do meio ambiente do trabalho é questão... muitos e muitos ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Regi.. • 27/07/2012

MPT fiscaliza meio ambiente de trabalho nas empresas da construção civil

brasileiros as operações para averiguar possíveis irregularidades no meio ambiente de trabalho do ramo

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Regiã.. • 17/11/2009

MPT fiscaliza meio ambiente de trabalho nas empresas da construção civil

as operações para averiguar possíveis irregularidades no meio ambiente de trabalho do ramo da construção

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Regi.. • 17/11/2009

MPT fiscaliza meio ambiente no setor da construção civil em todo o país

as operações para averiguar possíveis irregularidades no meio ambiente de trabalho do ramo da construção

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Regi.. • 17/11/2009

Frente integrada MPT/SRTE fiscaliza meio ambiente de trabalho nas empresas da construção civil

irregularidades no meio ambiente de trabalho do ramo da construção civil. As investigações estão ocorrendo

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Regiã.. • 17/11/2009

Departamento de Fiscalização do Meio Ambiente funcionará no recesso

O departamento de fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente informa que funcionará no

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Rio Verde • 15/12/2011

Mais 176 técnicos são treinados para fiscalizar meio ambiente no litoral

Serão 1,2 mil pessoas envolvidas na fiscalização e proteção do meio ambiente. Além dos recém-treinados,...O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, o diretor-geral da Secretaria... orientar, ...

Notícia Jurídica • Governo do Estado do Paraná • 16/12/2008

Ronconi: órgãos fiscalizadores do Meio Ambiente se preocupam somente com multas

uma fiscalização mais eficaz do Meio Ambiente e tomem medidas para impedir o aumento da contaminação do lençol... fiscalizadores não vêm cumprindo o seu papel. "Os instrumentos de fiscalização do Meio ...

Notícia Política • Tribuna do Norte • 20/09/2010

Projeto de Marta Leão pretende capacitar voluntários para fiscalização do meio ambiente

de fiscalização ambiental que terá como atribuição a fiscalização, proteção e preservação do meio... da casa – os agentes serão preparados e credenciados pelo Departamento de Meio Ambiente para... que agridem o ...

Notícia Política • Câmara Municipal do Vinhedo • 20/12/2010

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 34233 RS 2007.71.00.034233-5 (TRF-4)

Data de publicação: 19/11/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETUTA E AGRONOMIA. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ENGENHEIROS E TECNICOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RESPONSAVEIS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. INEXIGENCIA. 1. Quando se trata de atividade estatal de fiscalização não se está diante de contrato ou prestação de serviços, mas sim de exercício de atividade estatal, não se atribuindo responsabilidade à pessoa do profissional, mas ao Ente Público. 2. Portanto, a atividade de fiscalização do meio ambiente exercida pelo Estado através de seus agentes não pode ser enquadrada como as estabelecidas no art. 1º da Lei 6.496 /77, revelando-se ilegal a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1851248/fiscalizacao-ao-meio-ambiente