Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Conta Poupança Solidária Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Conta Poupança Solidária Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Conta Poupança Solidária"

TRF-5 - Apelação Civel AC 384767 PE 0022331-92.2001.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: CIVIL. SAQUE REALIZADO EM CONTA DE POUPANÇA SOLIDÁRIA. CARTÃO MAGNÉTICO. SENHA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sendo de responsabilidade exclusiva do titular da conta a guarda e manuseio do cartão magnético e da senha a ele relativa e considerando, ainda, que não restou demonstrado qualquer indício de fraude ou falha nos procedimentos eletrônicos e dos adotados pela instituição financeira, não se pode imputar a CEF culpa por eventual saque irregular na referida conta; 2. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 377603 SE 0003105-15.2003.4.05.8500 (TRF-5)

Data de publicação: 13/03/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA NÃO SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SANCIONATÓRIA E RESSARCITÓRIA. ART. 173 , PARÁGRAFO 1º , II , DA CF . - O saque indevido em conta-poupança não solidária causa ao cliente transtornos e constrangimentos, constituindo descumprimento contratual ensejador de indenização por danos morais e materiais. - Constatado o evento danoso, é devida indenização de natureza sancionatória e ressarcitória sem que o montante razoavelmente fixado possa caracterizar enriquecimento ilícito. - De acordo com o art. 173 , parágrafo 1º , II , da CF , a Caixa Econômica Federal fica sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, devendo ser, nos termos do art. 14 da Lei nº 8078 /90, responsabilizada. - Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 377603 SE 2003.85.00.003105-1 (TRF-5)

Data de publicação: 13/03/2007

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA NÃO SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO SANCIONATÓRIA E RESSARCITÓRIA. ART. 173 , PARÁGRAFO 1º , II , DA CF . - O saque indevido em conta-poupança não solidária causa ao cliente transtornos e constrangimentos, constituindo descumprimento contratual ensejador de indenização por danos morais e materiais. - Constatado o evento danoso, é devida indenização de natureza sancionatória e ressarcitória sem que o montante razoavelmente fixado possa caracterizar enriquecimento ilícito. - De acordo com o art. 173 , parágrafo 1º , II , da CF , a Caixa Econômica Federal fica sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, devendo ser, nos termos do art. 14 da Lei nº 8078 /90, responsabilizada. - Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 35077420098260156 SP 0003507-74.2009.8.26.0156 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO Conta poupança solidária - Bloqueio de valores de conta poupança Liminar deferida e que tornou definitiva na r. sentença para livrar da penhora 50% dos valores depositados na aludida conta, pertencentes à embargante Constrição de 50% do valor do saldo da conta poupança Valor absolutamente impenhorável, pois menor que quarenta salários mínimos Inteligência do artigo 649 , X do CPC Sentença mantida Recurso improvido

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 47161 PR 2003.04.01.047161-4 (TRF-4)

Data de publicação: 24/03/2004

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA POUPANÇA SOLIDÁRIA.EXERCÍCIO DO DIREITO POR APENAS UM TITULAR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. Se a conta poupança possui duas titularidade que, em razão da solidariedade, podem ser exercidas individualmente, isto significa que apenas um dos titulares poderá sacar ou transferir qualquer saldo existente ou mesmo praticar qualquer ato em relação àquela conta, sendo possível, inclusive, o encerramento da conta poupança.Tal exercício atribui à autora o pleno exercício dos direitos vinculados àquela conta, de tal sorte que apenas ela é suficiente para reclamar o que entender de direito. 2. Inexistência de fundamento legal para a exigência de formação do litisconsórcio que só seria aplicável se a conta não fosse solidária. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Encontrado em: PÁGINA: 529 - 24/3/2004 DESCABIMENTO, LITISCONSÓRCIO ATIVO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, RELAÇÃO, CONTA... CONJUNTA, CADERNETA DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA, SOLIDARIEDADE ATIVA. DIREITO, CREDOR SOLIDÁRIO, EXIGÊNCIA,

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 47161 PR 2003.04.01.047161-4 (TRF-4)

Data de publicação: 24/03/2004

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA POUPANÇA SOLIDÁRIA.EXERCÍCIO DO DIREITO POR APENAS UM TITULAR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. Se a conta poupança possui duas titularidade que, em razão da solidariedade, podem ser exercidas individualmente, isto significa que apenas um dos titulares poderá sacar ou transferir qualquer saldo existente ou mesmo praticar qualquer ato em relação àquela conta, sendo possível, inclusive, o encerramento da conta poupança.Tal exercício atribui à autora o pleno exercício dos direitos vinculados àquela conta, de tal sorte que apenas ela é suficiente para reclamar o que entender de direito. 2. Inexistência de fundamento legal para a exigência de formação do litisconsórcio que só seria aplicável se a conta não fosse solidária. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Encontrado em: PÁGINA: 529 - 24/3/2004 DESCABIMENTO, LITISCONSÓRCIO ATIVO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, RELAÇÃO, CONTA... CONJUNTA, CADERNETA DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA, SOLIDARIEDADE ATIVA. DIREITO, CREDOR SOLIDÁRIO, EXIGÊNCIA,

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 77796 SP 95.03.077796-8 (TRF-3)

Data de publicação: 13/10/1998

Ementa: PENAL. ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUJEITO ATIVO: FUNCIONÁRIO CAIXA-EXECUTIVO. TRANSFERÊNCIA PARA A PROPRIA CONTA-CORRENTE DE NUMERÁRIOS DE CONTA DE POUPANÇA NÃO SOLIDÁRIA. TITULARES: EX-ESPOSA E CUNHADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE AMBOS. AUTORIA COMPROVADA. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. APELO IMPROVIDO. I- O APELANTE FOI CONDENADO POR ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PORQUE, NA QUALIDADE DE CAIXA-EXECUTIVO DA EMPRESA, EFETUOU TRANFERÊNCIAS EM DINHEIRO DA CONTA DE POUPANÇA TIPO NÃO SOLIDÁRIA, PERTENCENTE À SUA EX-ESPOSA E SEU CUNHADO, PARA SUA PRÓPRIA CONTA-CORRENTE. PARA TANTO, VALEU-SE DE AUTORIZAÇÃO DA PRIMEIRA , OBTIDA EM IMPRESSO BANCÁRIO QUE ASSINOU EM BRANCO, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, AUSENTE A AUTORIZAÇÃO DO SEGUNDO TITULAR. COM TAL CONDUTA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOFREU CONSIDERÁVEL PREJUÍZO EIS QUE PRECISOU RESSARCIR OS CLIENTES LESADOS. II- AUTORIA COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DO APELANTE, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. III- IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE INVALIDADE E SUSPEIÇÃO DOS DEPOIMENTOS DOS SUPERIORES HIERÁQUICOS. A CIÊNCIA QUE POSSUÍAM ACERCA DAS TRANSFERÊNCIA EFETUADAS PELO APELANTE APENAS CONFIRMA QUE ESTE APROVEITAVA-SE DA CONFIANÇA QUE NELE DEPOSITAVAM. IV- CONDENAÇÃO MANTIDA. V- CORRETA A FIXAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA, EM ATENÇÃO A DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE, E À INCIDÊNCIA DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65 DO CÓDIGO PENAL . VI- APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DE POUPANÇA, EX-C�"NJUGE, CONTA CORRENTE, PREJUÍZO, CEF, REPARAÇÃO DE DANOS, SUPERIOR HIERÁRQUICO,

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 77796 SP 95.03.077796-8 (TRF-3)

Data de publicação: 26/08/1998

Ementa: PENAL. ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUJEITO ATIVO: FUNCIONÁRIO CAIXA-EXECUTIVO. TRANSFERÊNCIA PARA A PROPRIA CONTA-CORRENTE DE NUMERÁRIOS DE CONTA DE POUPANÇA NÃO SOLIDÁRIA. TITULARES: EX-ESPOSA E CUNHADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE AMBOS. AUTORIA COMPROVADA. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. APELO IMPROVIDO. I- O APELANTE FOI CONDENADO POR ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PORQUE, NA QUALIDADE DE CAIXA-EXECUTIVO DA EMPRESA, EFETUOU TRANFERÊNCIAS EM DINHEIRO DA CONTA DE POUPANÇA TIPO NÃO SOLIDÁRIA, PERTENCENTE À SUA EX-ESPOSA E SEU CUNHADO, PARA SUA PRÓPRIA CONTA-CORRENTE. PARA TANTO, VALEU-SE DE AUTORIZAÇÃO DA PRIMEIRA , OBTIDA EM IMPRESSO BANCÁRIO QUE ASSINOU EM BRANCO, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, AUSENTE A AUTORIZAÇÃO DO SEGUNDO TITULAR. COM TAL CONDUTA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOFREU CONSIDERÁVEL PREJUÍZO EIS QUE PRECISOU RESSARCIR OS CLIENTES LESADOS. II- AUTORIA COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DO APELANTE, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. III- IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE INVALIDADE E SUSPEIÇÃO DOS DEPOIMENTOS DOS SUPERIORES HIERÁQUICOS. A CIÊNCIA QUE POSSUÍAM ACERCA DAS TRANSFERÊNCIA EFETUADAS PELO APELANTE APENAS CONFIRMA QUE ESTE APROVEITAVA-SE DA CONFIANÇA QUE NELE DEPOSITAVAM. IV- CONDENAÇÃO MANTIDA. V- CORRETA A FIXAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA, EM ATENÇÃO A DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE, E À INCIDÊNCIA DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65 DO CÓDIGO PENAL . VI- APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: SERVIDOR PÚBLICO, TRANSFERÊNCIA, QUANTIA, CADERNETA DE POUPANÇA, EX-CÔNJUGE, CONTA CORRENTE,

Pais vão às ruas por R$ 120 mil para pagar cirurgia da filha em São Carlos

na Caixa Econômica Federal. A agência é 3855, operação 013, Conta Poupança Solidária 30-1. CPF:... Interessados em contribuir para a cirurgia da menina podem doar qualquer valor por meio de uma conta criada

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 13/09/2012

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 873 SP 0000873-92.2007.4.03.6124 (TRF-3)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DE CONTA DE POUPANÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA ADVOGADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Somente a prova inequívoca de titularidade de caderneta de poupança, no período pretendido, legitima a pretensão de recebimento de diferenças de correção monetária. 2. Sentença extintiva sem resolução de mérito mantida, por não ter a autora comprovado a existência e titularidade de conta de poupança no período postulado, a despeito da concessão de inúmeras oportunidades para fazê-lo. 3. Para fique caracterizado o dever de indenizar, em decorrência de litigância de má-fé, impõe-se a verificação concreta da conduta desleal da autora e o efetivo prejuízo ocasionado ao adversário, o que não se verificou. 4. Não pode o advogado ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventuais danos causados por sua conduta deverão ser aferidos em ação própria para esta finalidade, consoante previsto no art. 32 da Lei 8.906 /1994. (REsp 1.194.683, relator Ministra Eliana Calmon, DJE: 26/08/2010; REsp 1.173.848, relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJE: 10/05/2010; REsp 1.247.820, relator Ministro Umberto Martins, DJE: 01/07/2011).

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1858416/conta-poupanca-solidaria