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24 de abril de 2014
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DJ é indiciado por enviar imagens pornográficas para menores, em GO

DJ é indiciado por enviar imagens pornográficas para menores, em GO A Polícia Civil de Goiás indiciou por mandar... imagens pornográficas a menores Tiago dos Reis Chagas, de 35 anos, conhecido como DJ Tiago. Ele está preso desde o último dia... encaminhando imagens e fotos pornográficas para adolescentes", afirmou o delegado Álvaro Cássio dos Santos. Conforme o inquéito...

Leiam 5 Comentários 0G1 - Globo.com

Resultados da busca JusBrasil para "Imagens Pornográficas"

MPF: Internauta é condenado por divulgar imagens de pornografia infanto-juvenil

encontrada uma enorme quantidade de fotografias e imagens de pornografia infanto-juvenil, armazenada... de reclusão por armazenar e divulgar pela internet fotografias de pornografia infanto-juvenil. No período... de novembro de 2003 ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Rio de Janeiro • 29/11/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 111338 TO 2010/0061596-0 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. DIVULGAÇÃO DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DA INTERNET. CONDUTA QUE SE AJUSTA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 109 DA CF . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que só o fato de o crime ser praticado pela rede mundial de computadores não atrai a competência da Justiça Federal. 2. A competência da Justiça Federal é fixada quando o cometimento do delito por meio eletrônico se refere à infrações previstas em tratados ou convenções internacionais, constatada a internacionalidade do fato praticado (art. 109 , V , da CF ), ou quando a prática de crime via internet venha a atingir bem, interesse ou serviço da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas (art. 109 , IV , da CF ). 3. No presente caso, há hipótese de atração da competência da Justiça Federal, uma vez que o fato de haver um usuário do Orkut, supostamente praticando delitos de divulgação de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, configura uma das situações previstas pelo art. 109 da Constituição Federal . 4. Além do mais, é importante ressaltar que a divulgação de imagens pornográficas, envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, desde que conectada à internet e pertencente ao dito sítio de relacionamento, poderá acessar a página publicada com tais conteúdos pedófilos-pornográficos, verificando-se, portanto, cumprido o requisito da transnacionalidade exigido para atrair a competência da Justiça Federal. 5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Pato Branco – SJ/PR, ora suscitado.

Justiça condena piloto por divulgar imagens de pornografia infantil

por divulgar imagens de pornografia infantil na internet. A pena, porém, foi convertida

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/04/2011

MPF/RJ: internauta é condenado por divulgar imagens de pornografia infanto-juvenil

de forma reiterada fotografias e imagens contendo pornografia infantil através de emails e chats... e imagens de pornografia infanto-juvenil, armazenada em DVDs. As investigações comprovaram... fotografias de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 29/11/2012

Piloto comercial é condenado por divulgar imagens de pornografia infantil na internet

e seis meses de reclusão, mais 20 dias-multa, por divulgar, por 4 vezes, imagens de pornografia... do acusado, foram encontrados 20 vídeos e 24 fotos com pornografia e sexo explícito envolvendo crianças... o responsável pelos ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em São Paulo • 19/04/2011

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 66981 RJ 2006/0161102-7 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. VEICULAÇÃO NA INTERNET DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES. COMPETÊNCIA QUE SE FIRMA PELO LOCAL DA PUBLICAÇÃO ILÍCITA. 1. Conforme entendimento desta Corte, o delito previsto no art. 241 da Lei 8.069 /90 consuma-se no momento da publicação das imagens, ou seja, aquele em que ocorre o lançamento na Internet das fotografias de conteúdo pornográfico. É irrelevante, para fins de fixação da competência, o local em que se encontra sediado o responsável pelo provedor de acesso ao ambiente virtual. 2. Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Justiça Federal condena piloto por divulgar imagens de pornografia infantil na internet

e seis meses de reclusão, mais 20 dias-multa, por divulgar, por 4 vezes, imagens de pornografia... do acusado, foram encontrados 20 vídeos e 24 fotos com pornografia e sexo explícito envolvendo crianças... o responsável pelos ...

Notícia Jurídica • Alexandre Atheniense • 19/04/2011

MPF denuncia servidor público e motorista por pedofilia na internet Eles foram flagrados distribuindo e compartilhando fotos e vídeos com imagens pornográficas de crianças e adolescentes

distribuir ou divulgar fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo... de compartilhamento Gigatribe para distribuir material pornográfico pela internet. Como os usuários... Essas imagens eram ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Minas Gerais • 28/12/2012

MPF/SP: piloto é condenado por divulgar imagens de pornografia infantil na internet

e seis meses de reclusão, mais 20 dias-multa, por divulgar, por quatro vezes, imagens de pornografia infantil na internet pelo sistema peer-to-peer e-Mule. A pena de reclusão foi convertida... do acusado, foram encontrados 20 vídeos e 24 ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 19/04/2011

Projeto pune laboratórios fotográficos que não denunciarem imagens com pornografia infantil

as autoridades sobre imagens pornográficas que envolvam crianças ou adolescentes. Esse é o objetivo

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/04/2010

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1860057/imagens-pornograficas