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03 de março de 2015
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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70039350061 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO-RECEBIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE. Hipótese em que o prazo para a interposição da apelação apenas teve fluência a partir da regular intimação do advogado do agravante, não sendo possível computá-lo da data em que os autos haviam sido entregues ao estagiário. Precedente da Egrégia Câmara. Consequente reforma da decisão agravada para receber o recurso de apelação do agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039350061, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 08/07/2011 - 8/7/2011 Agravo de Instrumento AI 70039350061 RS (TJ-RS) Mylene Maria Michel

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 11301720115040741 RS 0001130-17.2011.5.04.0741 (TRT-4)

Data de publicação: 23/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-RECEBIMENTO DO RECURSO POR DESERTO. Embora seja objeto do recurso questão relativa a eventual isenção de custas como decorrência do benefício da justiça gratuita pretendida pela reclamada, mantém-se a decisão que não recebeu o recurso ordinário por deserto, na medida em que, ao menos, deveria ter sido realizado o depósito recursal do apelo. (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Santo Ângelo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 11301720115040741

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046369229 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. APELAÇÃO. PEDIDO DE AJG DEDUZIDO AO ENSEJO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO-RECEBIMENTO DO RECURSO, POR DESERTO. Embora a comprovação de recolhimento do preparo constitua pressuposto de admissibilidade recursal, salvo quando a parte for beneficiada com a isenção deferida nos termos da Lei n.º 1.060 /50, no presente caso, o próprio apelo contém pedido de concessão de gratuidade judiciária como um de seus objetos. Desnecessário, portanto, o recolhimento de custas para o recebimento do recurso, nos termos do art. 17 da lei nº 1.060 /50. Dispensa de...

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 05/12/2011 - 5/12/2011 Agravo de Instrumento AI 70046369229 RS (TJ-RS) Ergio Roque Menine

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 10180820105040701 RS 0001018-08.2010.5.04.0701 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Nos termos da Lei nº 5.584 /70, apenas os processos que versam sobre matéria constitucional ou atribuem à causa valor superior a dois salários mínimos nacionais, estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição. Embora integrante do Livro IV do CPC , que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é certo que, na fase recursal, a ação monitória está sujeita à sistemática da CLT , inclusive quanto à alçada, ex vi do disposto nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 27 do TST. Provimento negado. (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 10406620105040701 RS 0001040-66.2010.5.04.0701 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Nos termos da Lei nº 5.584 /70, apenas os processos que versam sobre matéria constitucional ou atribuem à causa valor superior a dois salários mínimos nacionais, estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição. Embora integrante do Livro IV do CPC , que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é certo que, na fase recursal, a ação monitória está sujeita à sistemática da CLT , inclusive quanto à alçada, ex vi do disposto nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 27 do TST. Provimento negado. (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 4232920115040101 RS 0000423-29.2011.5.04.0101 (TRT-4)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Nos termos da Lei nº 5.584 /70, apenas os processos que versam sobre matéria constitucional ou atribuem à causa valor superior a dois salários mínimos nacionais, estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição. Embora integrante do Livro IV do CPC , que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é certo que, na fase recursal, a ação monitória está sujeita à sistemática da CLT , inclusive quanto à alçada, ex vi do disposto nos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 27 do TST. Provimento negado. (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 4232920115040101 RS 0000423-29.2011.5.04.0101 (TRT-4) MARIA INÊS CUNHA DORNELLES

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 186402620085040522 18640-26.2008.5.04.0522 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA - NÃO-RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - VALOR DE ALÇADA. 1. Nos termos da Lei 5.584 /70, somente os processos que versem sobre matéria constitucional ou atribuam à causa valor superior a dois salários mínimos estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição, não sendo, portanto, recebido o recurso ordinário interposto pela Reclamante, por não se enquadrar em nenhum dos dois requisitos. 2. O fato de a ação tramitar pelo rito monitório não afasta a incidência da Lei 5.584 /70, não havendo de se falar em revogação tácita dessa norma pela Lei 9.957 /00, uma vez que o valor da alçada recursal foi expressamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, conforme se depreende do conteúdo da Súmula 356 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 7ª Turma, 07/04/2009 - 7/4/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 186402620085040522 18640-26.2008.5.04.0522 (TST) Ives Gandra Martins Filho

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034142349 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PENDÊNCIA DE AGRAVO CONTRA O NÃO-RECEBIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. O agravo de instrumento interposto em face do não-recebimento de recurso especial, via de regra, é recebido somente no efeito devolutivo, não sobrestando o prosseguimento do feito.Incidência do art. 497 do CPC .Agravo liminarmente provido. Art. 557 , § 1º-A, do CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70034142349, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 06/01/2010)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 21/01/2010 - 21/1/2010 Agravo de Instrumento AI 70034142349 RS (TJ-RS) Orlando Heemann Júnior

TJ-MG - 107020631994010011 MG 1.0702.06.319940-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - DECISÃO DE NÃO-RECEBIMENTO DE APELAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. - A decisão que não acolhe a impugnação tem natureza interlocutória, haja vista que, posteriormente, continua seu regular prosseguimento, de modo que desafia Agravo de Instrumento e não Apelação. - Sendo de notar que, in casu, o princípio da fungibilidade não é aplicável, pois inexiste dúvida objetiva acerca do recurso próprio a ser interposto na hipótese e quando da interposição errônea da apelação já se encontrava expirado o prazo para agravo de instrumento.

Encontrado em: REJEITARAM PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. 23/03/2010 - 23/3/2010 107020631994010011 MG 1.0702.06.319940-1/001(1) (TJ-MG) LUCIANO PINTO

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 57324 MG 0057324-36.2007.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 11/03/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - ENVIO PELO CORREIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO-RECEBIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CABÍVEL. a) Recurso - Agravo de Instrumento. b) Decisão de origem - Não conhecera de Embargos de Declaração interpostos de decisão que deixara de receber recurso de Apelação por intempestividade. 1 - Não recebida Apelação por intempestividade, o recurso cabível para impugnação dessa decisão é o Agravo de Instrumento, não Embargos de Declaração. Precedentes. 2 - Agravo de Instrumento denegado. 3 - Decisão confirmada. Veja também : MC 2002.01.00.029653- 7, TRF1 AG 89.01.21332- 0, TRF1

Encontrado em: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento. SÉTIMA TURMA e-DJF1... p.494 de 11/03/2011 - 11/3/2011 MC 2002.01.00.029653-7, TRF1 AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 57324 MG 0057324-36.2007.4.01.0000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

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