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03 de julho de 2015
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Recurso Ordinário: RO 9085420115040028 RS 0000908-54.2011.5.04.0028

da condenação. Inalterado o valor da condenação. 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre MARIA HELENA LISOT INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO... NÃO-IONIZANTE. O Anexo nº 7 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho é taxativo ao considerar... como insalubre a simples exposição do trabalhador às radiações não-ioniz...

Exposição a radiação ionizante gera pagamento de adicional

Um ex-funcionário da Belgo Mineira garantiu na Justiça Trabalhista o direito de receber adicional de periculosidade por ter trabalhado seis anos exposto a radiações ionizantes. Responsável pelo

RECURSO DE REVISTA: RR 791006620085040008 79100-66.2008.5.04.0008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 DA SDI-1. A inteira consonância da r. decisão recorrida com a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-I, no sentido de ser devido o adicional de periculosidade quando há exposição à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 401400220085040021 40140-02.2008.5.04.0021

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. ART. 896 , § 4º , DA CLT . SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Inst...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 1117 PA 0001117-64.2001.4.01.3900

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE. DECRETO 53.831 /64. LEI N. 9.032 /95. RUÍDO MÉDIO, ELETRICIDADE ACIMA DE 250 WATTS E RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO LEGAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. JUROS. C...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 1117 PA 0001117-64.2001.4.01.3900

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE. DECRETO 53.831 /64. LEI N. 9.032 /95. RUÍDO MÉDIO, ELETRICIDADE ACIMA DE 250 WATTS E RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO LEGAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. JUROS. C...

Decreto nº 4761 de 09 de agosto de 2007

"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE, DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS JUNTO A INSTALAÇÕES DE"RAIOS X"OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS, AOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 391404920075040005 39140-49.2007.5.04.0005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT ...

EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 3555008820045120030 355500-88.2004.5.12.0030

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Os arestos colacionados não autorizam o conhecimento do Recurso de Embargos, porquanto não atendem ao previsto nas Súmulas 296 , item I, e 297, desta Corte. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. Os arestos colacionados não guardam pertinência com a hipótese discutida. Incidênc...

Recurso Ordinário: RO 117501 PB 00215.2009.026.13.00-9

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇAO IONIZANTE. DEFERIMENTO. O direito ao adicional de periculosidade por exposição à radiação ionizante ou substância radioativa está devidamente assentado na Portaria 3.393 /87 do Ministério do Trabalho, que instituiu quadro de atividades e operações perigosas aprovado pela Comissão N...

Resultados da busca JusBrasil para "Radiação Não Ionizante"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16266120105150034 (TST)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DOS RAIOS SOLARES . CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173 DA SBDI-1 DO TST. A Orientação Jurisprudencial 173, item II, da SBDI-1 , cristalizou o entendimento desta Corte no sentido de admitir o adicional de insalubridade decorrente de radiação solar apenas nos casos em que o trabalhador esteja exposto ao calor excessivo por ela causado, nos termos do Anexo 3 da NR 15 do MTE. Não há indicação no acórdão regional de existência de calor além dos limites de tolerância. Assim, o deferimento do adicional pela simples exposição à radiação não ionizante presente nos raios solares contraria a jurisprudência consolidada desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 809005420075150010 80900-54.2007.5.15.0010 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A -STRESS- TÉRMICO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE, SEM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. Consoante entendimento desta Corte superior, firmado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, o que foi constatado, no caso vertente, pela prova pericial valorada na Instância ordinária em contrário aos interesses da recorrente. Aplicação da Súmula nº 333 do TST como óbice à revisão pretendida. Recurso de revista de que não se conhece .

Marisa defende aperfeiçoamento da legislação para proteger o cidadão da radiação não ionizante

Os efeitos nocivos à saúde humana, causados pela radiação não ionizante emitida pelas antenas... de exposição humana a radiação não-ionizante. “Nós pesquisadores da área da saúde não temos dúvida... da ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 12/11/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1881324/radiacao-nao-ionizante