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25 de agosto de 2016
Associação de condôminos Editar Foto
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Associação de condôminos

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Andamento do Processo n. 1005738-14.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - 11/08/2016 do TJSP

1005738-14.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping...

Andamento do Processo n. 2159169-04.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 30/05/2016 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Edson da Silva Santos - Agravado: Associação... dos Condominos do Loteamento Morada da Praia - Vista à(s) parte (s) interessada (s) para apresentar (em) contraminuta...

Andamento do Processo n. 1000038-46.2016.5.02.0036 - RTOrd - 01/03/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000038-46.2016.5.02.0036 RECLAMANTE VANICE SOARES DA PAIXAO LEAL ADVOGADO JOSE MARCOS OSAKI (OAB: 112210/SP) RECLAMADO ACHALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1000270-35.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - 20/01/2016 do TJSP

Processo 1000270-35.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Special Car Wash Lava Rápido Ltda Me - Vistos. A

Andamento do Processo n. 1004264-08.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - 08/05/2015 do TJSP

Processo 1004264-08.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center e outro - Cite-se a parte executada para, em três dias,

Andamento do Processo n. 1000150-14.2013.5.02.0232 - RTOrd - 23/09/2014 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000150-14.2013.5.02.0232 Relator RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMOES RECLAMANTE GERONILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO JOSE RODRIGUES RIBEIRO (OAB: 327386) RECLAMADO ASSOCIACAO DOS

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TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 73330920068070006 DF 0007333-09.2006.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1.A ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS TEM LEGITIMIDADE PARA A JUIZAR AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRA O CONDOMÍNIO, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS QUE VERSAM SOBRE A REGULARIDADE, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, SÃO DE INTERESSE COMUM A TODOS OS CONDÔMINOS. 2.O ARTIGO 22, § 1º, F, DA LEI Nº 4.591 /64, NÃO CONSTITUI ÓBICE À PRETENSÃO DOS CONDÔMINOS, PORQUANTO TAL DISPOSITIVO VERSA SOBRE O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE NÃO SE CONFUNDE COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 3.SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, É DESNECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA ASSOCIADO PARA FINS DE PROPOSITURA DAS DEMANDAS JUDICIAIS, SOBRETUDO QUANDO HOUVER AUTORIZAÇÃO NOS ESTATUTOS DA ENTIDADE. 4.A INADIMPLÊNCIA DOS CONDÔMINOS NÃO LHES RETIRA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 5.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 28361 PR 2004.70.00.028361-3 (TRF-4)

Data de publicação: 05/08/2008

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. ADESÃO AO PAES. ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS. ENQUADRAMENTO. 1. Impossibilidade de associações serem enquadradas como empresas de pequeno porte, por não possuírem finalidade econômica. 2. Garantia de adesão ao parcelamento, fundada no princípio da boa-fé e da confiança, face à escusabilidade no equívoco ao recolher a primeira parcela a menor do que o devido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1288412 RJ 2009/0146696-8 (STJ)

Data de publicação: 23/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS - ADESÃO - DEVER DE PAGAR AS DESPESAS E TAXAS CONDOMINIAIS - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.

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