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20 de outubro de 2014
Artigo 13 da Lei nº 1.437 de 21 de Novembro de 1966 do Munícipio de Sorocaba

Art. 13 da Lei 1437/66, Sorocaba

Lei nº 1.437 de 21 de Novembro de 1966

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 13 - Quando se trata de edifícios destinados a hotéis, lojas, escritórios ou apartamentos, será admitida ventilação indireta ou ventilação forçada de compartimentos sanitários, mediante:

I - Ventilação indireta por meio de forro falso, através de compartimento contíguo observado o seguinte:

a) altura livre não inferior a 40 centímetros;

b) largura não inferior a 1,00 m;

c) extensão não superior a 5 metros;

d) comunicação direta com o exterior;

e) a boca voltada para o exterior deverá ser provida de tela metálica e apresentar proteção contra água de chuva.

II - Ventilação forçada por meio de chaminé de tiragem, subordinada às seguintes exigências:

a) a secção transversal deverá ser capaz de conter um círculo de 0,60 mts. de diâmetro e ter área mínima correspondente à 6 dm2 por metro de altura;

b) Terão na base comunicação com o exterior diretamente ou por meio de ductos, com secção transversal cujas dimensões não sejam inferiores à metade das exigidas para chaminé, com dispositivos para regular a entrada do ar.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

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