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29 de julho de 2014
Prova Prática de Direção Veicular Editar Foto
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Sérgio Henrique -

Autoescola: condicionar pagamento de aluguel veicular para fazer prova prática de direção

Autoescola: condicionar pagamento de aluguel veicular para fazer prova prática de direção Condicionar pagamento... (venda casada). Nas áreas de provas de direção veicular só podem adentrar, para a efetivação de provas práticas, os veículos..., do CONTRAN). Autoescola: condicionar pagamento de aluguel veicular para faze...

Resultados da busca JusBrasil para "Prova Prática de Direção Veicular"

Resultado da prova prática de direção veicular do concurso para técnico do MPU

A Procuradoria Geral da República , torna público o resultado final da prova prática de direção veicular e do resultado

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 21/06/2012

Concurso do MPU: edital convoca para prova prática de direção veicular

provisório do teste da prova prática de direção veicular está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro de 2010.... PGR/MPU nº 29 , que divulga o resultado final no teste de aptidão física e convoca para a prova ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 12/11/2010

Concurso do MPU: edital convoca para prova prática de direção veicular

provisório do teste da prova prática de direção veicular está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro de 2010. Fonte: PGR Informa... PGR/MPU nº 29 , que divulga o resultado final no teste de aptidão física e convoca ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amapá • 12/11/2010

Concurso do MPU: edital convoca para prova prática de direção veicular

provisório do teste da prova prática de direção veicular está previsto para ser divulgado no dia 29 de novembro de 2010. Fonte: PGR... PGR/MPU nº 29 , que divulga o resultado final no teste de aptidão física e convoca para a ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Maranhão • 12/11/2010

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200751030041501 RJ 2007.51.03.004150-1 (TRF-2)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO. PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se comprovou qualquer ilegalidade que infirme a lisura do concurso. Ao contrário, por meio dos documentos constantes dos autos, constata-se que o apelante não obteve a pontuação mínima na prova prática de direção veicular que o habilita a prosseguir no certame, em que concorre ao cargo de técnico de apoio especializado em transporte. 2. Semelhantemente, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, diante da negativa de vista da avaliação na ocasião de sua realização, tampouco em violação do princípio da transparência, em função da inexistência de terceiro no momento de aplicação do exame prático. O edital facultou ao candidato a interposição de recurso para impugnação de qualquer avaliação em momento oportuno e previu os critérios de aferição da aptidão prática, bem como as instruções para sua realização. 3. Assim, não cabe ao Judiciário, salvo nas hipóteses de ilegalidade ou desvio de poder, adentrar nos critérios utilizados pela Administração para a avaliação de aptidão prática de direção veicular do candidato, refutando os resultados dos testes que o consideraram inapto. 4. Recurso improvido.

Provas práticas de direção veicular mudam de endereço em Cajamar

O local dos exames práticos de direção veicular em Cajamar será alterado por conta da 22ª Festa... mesmo local que receberá o evento. Por isso, as provas práticas marcadas para os dias 14, 21 e 28 de maio... do evento, ...

Notícia Política • Governo do Estado de São Paulo • 14/05/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

Edital de Condutor Socorrista aqui Tweet

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Silva Jardim • 30/05/2012

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 26862 DF (STF)

Data de publicação: 21/05/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIZAÇÃO EM TRANSPORTE. PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA CATEGORIA D OU E, EMITIDA, NESTAS CATEGORIAS, HÁ, NO MÍNIMO, TRÊS ANOS. § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.415 /2006. NECESSIDADE DE LEI PARA A IMPOSIÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO REQUISITO AO PROVIMENTO DO CARGO. 1. Na data de publicação do Edital PGR/MPU nº 18/2006, bem como na de sua primeira retificação, vigoravam a Lei nº 9.953 /2000, com a redação dada pela Lei nº 10.476 /2002, e a Portaria PGR nº 233/2004. Legislação que reputava desnecessária experiência profissional para o provimento do cargo de Técnico do MPU, área de Apoio Especializado, especialização Transporte, exigindo, tão-somente, a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E, por ocasião da posse. 2. O § 1º do art. 7º da Lei nº 11.415 /2006 remete à lei - e não ao regulamento - a força de exigir, se for o caso, formação especializada, experiência e registro profissional como requisitos para a posse nos cargos das carreiras do MPU. Ilegalidade da Portaria PGR/MPU nº 712, de 20/12/2006. 3. Aplicabilidade, ao concurso público em andamento, da Lei nº 11.415 /2006, pois, além de não estar encerrado o prazo para inscrições, "enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a Administração alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie" (RE 318.106/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 18/11/2005). 4. Aparente irrazoabilidade da exigência de o candidato a motorista do MPU contar com três anos de CNH emitida nas categorias D ou E. 5. Segurança concedida.

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 26587 MT (STF)

Data de publicação: 25/06/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIZAÇÃO EM TRANSPORTE. PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA CATEGORIA D OU E, EMITIDA, NESTAS CATEGORIAS, HÁ, NO MÍNIMO, TRÊS ANOS. § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.415 /2006. NECESSIDADE DE LEI PARA A IMPOSIÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO REQUISITO AO PROVIMENTO DO CARGO. 1. Na data de publicação do Edital PGR/MPU nº 18/2006, bem como na de sua primeira retificação, vigoravam a Lei nº 9.953 /2000, com a redação dada pela Lei nº 10.476 /2002, e a Portaria PGR nº 233/2004. Legislação que reputava desnecessária experiência profissional para o provimento do cargo de Técnico do MPU, área de Apoio Especializado, especialização Transporte, exigindo, tão-somente, a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E, por ocasião da posse. 2. O § 1º do art. 7º da Lei nº 11.415 /2006 remete à lei -- e não ao regulamento -- a força de exigir, se for o caso, formação especializada, experiência e registro profissional como requisitos para a posse nos cargos das carreiras do MPU. Ilegalidade da Portaria PGR/MPU nº 712, de 20/12/2006. 3. Aplicabilidade, ao concurso público em andamento, da Lei nº 11.415 /2006, pois, além de não estar encerrado o prazo para inscrições, "enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a Administração alterar as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à espécie" (RE 318.106/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 18/11/2005). 4. Aparente irrazoabilidade da exigência de o candidato a motorista do MPU contar com três anos de CNH emitida nas categorias D ou E. 5. Segurança concedida.

STF 28/08/2012 - Pág. 37 - Supremo Tribunal Federal

de habilitação na categoria D, como requisito para a realização da prova prática de direção veicular. Defende... Antunes Borba realizou a prova prática de direção veicular, em cumprimento à decisão ...

Diário • Supremo Tribunal Federal

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