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23 de abril de 2014
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Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

do IPTU, o Código Tributário Nacional ( CTN ) adota o critério da localização do imóvel e considera urbana... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... a ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 23/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

do IPTU, o Código Tributário Nacional ( CTN ) adota o critério da localização do imóvel e considera urbana... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... a ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 22/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

o imóvel localizado em área de expansão urbana. No entanto, como observou o relator do recurso no STJ,... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 23/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

o imóvel localizado em área de expansão urbana. No entanto, como observou o relator do recurso no STJ,... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 23/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

o imóvel localizado em área de expansão urbana. No entanto, como observou o relator do recurso no STJ,... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 25/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

do IPTU, o Código Tributário Nacional ( CTN ) adota o critério da localização do imóvel e considera urbana... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... a ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 22/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

do IPTU, o Código Tributário Nacional ( CTN ) adota o critério da localização do imóvel e considera urbana... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 22/09/2009

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU (Notícias STJ)

do IPTU, o Código Tributário Nacional ( CTN ) adota o critério da localização do imóvel e considera urbana... localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola,... a ...

Notícia Jurídica • Decisões • 22/09/2009

TJ-PR - Apelação Cível AC 7424333 PR 0742433-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO DE IPTU - IMÓVEL QUE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, TEM DESTINAÇÃO RURAL - INCIDÊNCIA DO ITR - APLICAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO DISPOSTO NO ART. 15 , DO DECRETO LEI 57 /66 - RECURSO DESPROVIDO Constando dos autos que o imóvel urbano tem destinação rural, apurado em ação anterior mediante perícia e assim se mantendo (fl. 55), não se fala na incidência de IPTU.

TJ-SC - Apelação Cível AC 48152 SC 2011.004815-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO - IPTU OU ITR - IMÓVEL URBANO OU RURAL - CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO - LOCALIZAÇÃO OU DESTINAÇÃO - PREVALÊNCIA DA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL - EXEGESE DO ART. 15 , DO DECRETO-LEI N. 57 /1966 - AUSÊNCIA DE PROVA DE FINALIDADE AGRÍCOLA - INCIDÊNCIA DE IPTU - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO QUE NÃO FAZ PROVA DA QUITAÇÃO - VÍCIOS APONTADOS PELO ENTE PÚBLICO O art. 15 , do Decreto-lei n. 57 , de 18/11/1966, determina que "o disposto no art. 32 da Lei n. 5.172 , de 25 de outubro de 1966, não abrange o imóvel de que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o mesmo o ITR e demais tributos com o mesmo cobrados", vale dizer, adotou o critério da destinação em detrimento do da localização e, por isso, comprovada a utilização/destinação do imóvel à exploração de uma das atividades indicadas no citado dispositivo legal, sobre o imóvel não incidirá o IPTU, mas o ITR , ainda que a lei municipal o considere inserido no perímetro urbano e seja servido por pelo menos dois melhoramentos urbanos. Cabe ao contribuinte comprovar que o imóvel localizado em área urbana possui finalidade rural que justifique o enquadramento no ITR , sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à incidência do IPTU.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1912363/localizacao-urbana-ou-rural-do-imovel