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26 de novembro de 2014
Danos materiais por cobrança indevida Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Danos materiais por cobrança indevida"

TJ-RS - Recurso Cível 71002290674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2009

Ementa: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. FATURAS REAJUSTADAS. INEXISTENCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA.RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002290674, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 08/10/2009)

TJ-RS - Recurso Cível 71001135623 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2007

Ementa: DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO.SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS IMPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71001135623, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 09/01/2007)

TJ-MS - Apelação Cível AC 28219 MS 2009.028219-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR COBRANÇA INDEVIDA - COBRANÇA DE SERVIÇO TELEFÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelação Cível AC 28219 MS 2009.028219-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR COBRANÇA INDEVIDA - COBRANÇA DE SERVIÇO TELEFÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 76324420108260223 SP 0007632-44.2010.8.26.0223 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2012

Ementa: Responsabilidade civil. Ação indenizatória com pedido de tutela antecipada. Contratação de linha telefônica em nome da autora. Inexistência de contratação entre as partes. Nome da autora levado ao cadastro dos inadimplentes. Dano moral configurado. Responsabilidade única da demandada pelo dano. Reconhecimento. Risco inerente à atividade exercida que não pode ser repassado à requerente. Danos materiais. Cobrança indevida do valor de R$-53,26. Pagamento do montante pela autora. Dever de ressarcimento do prejuízo. Valor da indenização por danos morais. Redução de R$-20.400,00 para R$-8.000. Quantia suficiente à composição do dano e punição da ré. Março inicial da fluência dos juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, COM PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DA RÉ.

TJ-SP - Apelação APL 9199263452009826 SP 9199263-45.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Sentença que julga parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a classificar o autor como imóvel na qualidade "outros" até a data da alteração da convenção condominial, e na qualidade "residencial" após tal data, condenando-a, ainda, a restituir os valores pagos a maior.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS REPETIÇÃO DE INDÉBITO SABESP FLAT ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA CATEGORIA RESIDENCIAL APÓS ALTERAÇÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO POSSIBILIDADE Recusa injustificada da ré em promover o reenquadramento que não se admite, uma vez demonstrado o atendimento das exigências formuladas Conduta que ultrapassa os limites da legalidade e beira a má-fé Na vigência do Dec. 21.123 /83, admite-se a adoção do sistema de múltiplas economias para cômputo do consumo de água em edifícios comerciais compostos de unidades autônomas Incidência, contudo, que deve respeitar regra de transição estipulada.INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS COBRANÇA INDEVIDA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO INADMISSIBILIDADE Ausência de prova do pagamento da cobrança indevida, bem assim da má-fé da empresa-credora, a afastar a incidência da regra prevista no art. 940- CC . Recurso parcialmente provido.

TJ do Rio condena Telemar por deficiência no Oi Velox

Caetano da Fonseca Costa. Ele determinou ainda que a ré pague R$ 232,37, por danos materiais,... por cobrança indevida de valores. "Ficou comprovado que o apelante ficou com a linha muda por vários dias,... a título de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 28/08/2009

do Rio condena Telemar por deficiência no Oi Velox

Caetano da Fonseca Costa. Ele determinou ainda que a ré pague R$ 232,37, por danos materiais,... por cobrança indevida de valores. "Ficou comprovado que o apelante ficou com a linha muda por vários dias,... a título de ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 31/08/2009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047752068 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO QUITADO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. Hipótese dos autos em que as razões de decidir conduziram para o reconhecimento do dever de indenizar os danos morais e materiais reclamados na petição inicial e, no comando sentencial (dispositivo), nada constou acerca do pedido de danos materiais. A contradição do dispositivo sentencial com a sua fundamentação implica nulidade absoluta...

TJ-RS - Recurso Cível 71003681921 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Incontroversa a falha na prestação dos serviços da ré, já que houve a cobrança de valores equivocados na fatura do cartão de crédito da autora. 2. Contudo, não houve sequer ameaça de inclusão do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, tampouco foi a requerente submetida a cobranças vexatórias. O fato de a requerente ter sido auxiliada financeiramente por seu pai não ocasiona, de forma alguma, dano moral, até porque a requerente é estudante, se...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1913210/danos-materiais-por-cobranca-indevida