Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
A PROCURACAO PARA O FORO EM GERAL HABILITA O ADVOGA Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

A PROCURACAO PARA O FORO EM GERAL HABILITA O ADVOGA Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "A PROCURACAO PARA O FORO EM GERAL HABILITA O ADVOGA"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1247013 RJ 2009/0202252-5 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE INEXISTENTE. MANDATO JUDICIAL. SUBSTABELECIMENTO. PODERES ESPECIAIS. DESNECESSIDADE. ARTIGO 38 DO CPC . 1. A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática de todos os atos do processo, à exceção daqueles para os quais se exigem poderes especiais, não incluído entre estes o de substabelecer. Inteligência do art. 5º , § 2º , da Lei n. 8.906 /94. Precedentes. 2. É regular a devolução do prazo quando, cessado o impedimento, a parte prejudicada demonstra a existência de justa causa no qüinqüídio e, no prazo legal, interpõe o Recurso. Não demonstrado. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 963176 AM 2007/0142666-9 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2008

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE INEXISTENTE. MANDATO JUDICIAL. SUBSTABELECIMENTO. PODERES ESPECIAIS. DESNECESSIDADE. ARTIGO 38 DO CPC . 1. A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática de todos os atos do processo, à exceção daqueles para os quais se exigem poderes especiais, não incluído entre estes o de substabelecer. Inteligência do art. 5º , § 2º , da Lei n. 8.906 /94. Precedentes. 2. É nulo acórdão que, em desatenção ao estabelecido no art. 458 , II , do Código de Processo Civil , apenas enuncia o direito aplicável à espécie, deixando de indicar os fundamentos pelos quais foi aplicado esse direito. 3. Recurso especial provido para afastar a nulidade dos atos processuais declarados pelo Tribunal a quo e determinar que seja cumprido o acórdão proferido no Recurso Especial n. 503.694-AM

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 86858 SP 1996/0006259-5 (STJ)

Data de publicação: 24/06/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECIFICOS NA PROCURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. - A PROCURAÇÃO PARA O FORO EM GERAL HABILITA O ADVOGADO A APRESENTAR EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, SENDO DESNECESSARIO PARA TAL CONSTAR PODERES ESPECIAIS NA PROCURAÇÃO.

Encontrado em: DECISÃO:20/02/1997 DESNECESSIDADE, PODERES ESPECIAIS, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, OBJETIVO, ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO,

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 110641 MS 1996/0065028-4 (STJ)

Data de publicação: 09/03/1998

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. A PROCURAÇÃO PARA O FORO EM GERAL HABILITA O ADVOGADO A FORMULAREXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO.

Encontrado em: 9/3/1998 CC-16 LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01295 PAR: 00001 ART : 01326 ART : 00326 CÓDIGO CIVIL... EOAB-94 LEG:FED LEI: 008906 ANO:1994 ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CPC-73 LEG:FED LEI:

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1247013 RJ 2009/0202252-5 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2010

Decisão: A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática de todos os atos do processo, à exceção daqueles... . 1. A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática de todos os atos... aos advogados não conferia poderes para substabelecer. Aduzem que a falta de acesso constitui grave...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7921526220015015555 792152-62.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 14/02/2003

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ S.A.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.INEXISTÊNCIA DESUCESSÃOTRABALHISTA. Pela exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., bem como pelo reconhecimento da sucessão, prejudicadaa análise do tema.PRESCRIÇÃO. A suposta lesão ocorreu a partir de janeiro de 1992, porque se trata de direito previsto em Acordo Coletivo de Trabalho de 1992, à incorporação do percentual de 26,06% decorrente do chamado Plano Bresser. A ação foi ajuizada em agosto de 1997. Considerando ser total e prescrição e não estando a lesão compreendida dentro do prazo de cinco anos antes da propositura da ação consoante consagra a OJ 204 da SDI, o recurso merece ser conhecido por atrito com a Súmula nº 294 do TST.PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES.A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive substabelecer poderes, e, neste caso, o primeiro substabelecente detinha poderes, inclusive para substabelecer. Rejeitada.PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA NAS CONTRA-RAZÕES. Pelo disposto no item II, alíneaa, da Instrução Normativa 03/93, "depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos das decisões posteriores, salvo se o valor da condenação vier a ser ampliado". Rejeitada.

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1247013 RJ 2009/0202252-5 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2010

Decisão: A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática de todos os atos do processo,... aos advogados não conferia poderes para substabelecer. Aduzem que a falta de acesso constitui grave... E OUTRO ADVOGADO : AUGUSTO ALVES MOREIRA E OUTRO (S) EMBARGADO : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA...

Constituição prova que defensor público não é advogado público

referência ao fato de que a procuração para o foro em geral habilita o advogado para todos os atos... da exigência da procuração, os casos de urgência (e mesmo assim fica o advogado obrigado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/05/2011

TJ-SC - Apelacao Civel AC 94113 SC 1996.009411-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/05/1997

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. EFEITOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais." (Lei nº 8.906 /94, art. 5º , § 2º ). Para purgar a mora, não se exige, necessariamente, a intimação pessoal da parte. E, não exigindo a lei essa formalidade, perfectibiliza-se, em tese, o ato intimatório realizado através do procurador constituído nos autos. Caracteriza litigância de má-fé, aplicável de ofício, procrastinar a tramitação do feito, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, impondo-se ao improbus litigator o dever indenizar à parte contrária pelos prejuízos que ela sofrer.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA AG-RR 416 416/2005-134-05-00.9 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Decisão: dos Advogados -, pelo qual, a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar... de que na cópia da procuração não consta a identificação do subscritor, não sendo possível identificá-lo... a procuração era seu legítimo representante, de modo a estar irregular a representação processual....

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1913635/a-procuracao-para-o-foro-em-geral-habilita-o-advoga