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30 de agosto de 2014
Faixa de rolamento Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Faixa de rolamento"

TJ-SP - Apelação APL 992080401090 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: "Responsabilidade civil. Concessionária de rodovias.Danos ao veículo. Objeto na faixa de rolamento da rodovia. Indenização. 1. Tendo em vista o direito à segurança no trânsito por vias públicas, mostra-se inegável a obrigação da Administração conservar em condições seguras não só a pista de rolamento (ausência de buracos, obstáculos como animais, objetos, etc...), mas também as áreas de escape (acostamentos, canteiro central, etc...). 2. Comprovado que o dano ao veículo decorreu da colisão com objeto localizado na faixa de rolamento da rodovia, com comprometimento da segurança do usuário, deve a concessionária de serviço ressarcir o prejuízo.Recurso improvido".

TJ-SP - Apelação APL 426977420118260576 SP 0042697-74.2011.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE CHOCA SEU VEÍCULO NA TRASEIRA DE OUTRO. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. PROVA NOS AUTOS DE QUE O VEÍCULO À FRENTE FREOU EM RAZÃO DE TRAVESSIA INESPERADA DE ANIMAL NA FAIXA DE ROLAMENTO. NECESSIDADE DOS VEÍCULOS DE GUARDAREM DISTÂNCIA ADEQUADA UNS DOS OUTROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A presunção de culpa do condutor que choca seu veículo na traseira de outro não foi elidida. Ficou provado nos autos de que a condutora do veículo Gol foi obrigada a frear repentinamente em razão da travessia inesperada de um animal na faixa de rolamento.ACIDENTE DE VEÍCULOS. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO ERA IMPERITA, POIS CONDUZIA VEÍCULO SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. FALTA DE HABILITAÇÃO QUE CONSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PROVA DE CULPA DA CONDUTORA NO EVENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falta de habilitação não é prova de culpa em acidente automobilístico. A culpa tem que ser provada e não restou demonstrado nos autos que a falta de habilitação da condutora tenha contribuído minimamente para a ocorrência do acidente. Aliás, a falta de habilitação constitui infração administrativa, a teor do disposto no artigo 309 do CTB . Ademais, é necessário que, além da falta de habilitação, o condutor gere perigo de dano, ou seja, perigo concreto, o que não restou demonstrado nestes autos.

Manutenção de radar na Estrada do Cafundá fecha faixas de rolamento

de radar de fiscalização de tráfego na Estrada do Cafundá, proximidades do número 2.125, nas faixas... de rolamento ficam interditadas nos dois sentidos. O Diário Oficial do Município, hoje, divulga

Notícia Política • Prefeitura do Rio de Janeiro • 09/04/2012

Liberada faixa de rolamento na Avenida Dom Hélder Câmara

O Centro de Operações Rio informa que uma faixa de rolamento da Avenida Dom Hélder Câmara acaba

Notícia Política • Prefeitura do Rio de Janeiro • 21/09/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71002661585 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/03/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA A AFASTAR A CULPA DO RÉU QUE INVADIU A CONTRAMÃO DA FAIXA DE ROLAMENTO E COLIDIU NO VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002661585, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 23/02/2011)

TJ-SP - Apelação APL 346069120098260405 SP 0034606-91.2009.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: APELAÇÂO INDENIZATÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO DE ANIMAL SOBRE FAIXA DE ROLAMENTO EM RODOVIA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÙBLICO QUE ADMINISTRA A ESTRADA NEXO CAUSAL CONFIGURADO FALHA DO SERVIÇO CONCEDIDO MANTENÇA. O ente público que administra e conserva a rodovia responde objetivamente por dano causado a veículo de usuário, em razão de acidente de trânsito envolvendo atropelamento de animal que invade a pista, nos moldes do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal .RECURSO ADESIVO Pretensão pelo recebimento de lucros cessantes que não pode prevalecer, pois não detém legitimidade para postular, em nome próprio, direito alheio ( CPC , art. 6º ) Honorários advocatícios Pretendida a majoração da paga profissional Descabimento Verba fixada com razoabilidade e dentro dos parâmetros indicados pelo § 4º do art. 20 do CPC .Decisão mantida. Recursos negados.

TJ-SP - Apelação APL 9082290072009826 SP 9082290-07.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO LATERAL DE CAMINHÕES EM RODOVIA - MOTORISTAS QUE NEGAM A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL - VESTIGÍOS MATERIAIS DA COLISÃO ENCONTRADOS EM APENAS UMA DAS FAIXAS DE ROLAMENTO -PROVA BASTANTE DE INVASÃO DO CAMINHÃO QUE SEGUIA PELA OUTRA PISTA - JULGAMENTO QUE SE FAZ COM BASE EM TAL PROVA, NÃO CONTRARIADA NOS AUTOS. Apelação provida.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 541273520088070001 DF 0054127-35.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANOBRA DE TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA DE ROLAMENTO. EFETIVAÇÃO. DEVER DE CUIDADO. DESCONSIDERAÇÃO. CULPA. CARACTERIZAÇÃO. DANO MATERIAL. RECONHECIMENTO. LESÕES CORPORAIS. EXTENSÃO E GRAVIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. A EFETIVAÇÃO DE MANOBRA DE TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA DE ROLAMENTO RECLAMA, DE CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM E COM AS PRÓPRIAS FORMULAÇÕES QUE ESTÃO IMPREGNADAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO, REDOBRADA CAUTELA, SOMENTE PODENDO SER EFETUADA QUANDO O CONDUTOR QUE ALMEJA CONSUMÁ-LA SE DEPARA COM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA SUA ULTIMAÇÃO E SEM O RISCO DE INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM NA FAIXA EM QUE DESEJA INGRESSAR OU COM ELES SE CHOCAR ( CTB , ARTS. 34 E 35 ). 2. AGE COM NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA A CONDUTORA QUE, DERIVANDO DA FAIXA DE ROLAMENTO EM QUE TRANSITAVA, INGRESSA EM FAIXA DIVERSA SEM ATINAR PARA O FATO DE QUE NELA TRANSITAVA OUTRO AUTOMOTOR, OBSTANDO QUE REALIZASSE A MANOBRA COM SEGURANÇA, RESULTANDO QUE, TENDO A MANOBRA CULMINADO COM A INTERCEPÇÃO DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA FAIXA EM QUE ADENTRARA, DETERMINANDO QUE SEU CONDUTOR VIESSE AO SOLO E EXPERIMENTASSE LESÕES CORPORAIS DE EXPRESSIVA GRAVIDADE ANTE A GRAVIDADE DA COLISÃO, A CULPA PELA PRODUÇÃO DO SINISTRO LHE DEVE SER IMPUTADA. 3. EVIDENCIADA A CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE DERIVARA DA FAIXA EM QUE TRANSITAVA PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENLAÇANDO O SINISTRO HAVIDO AOS DANOS QUE DELE EMERGIRAM, ASSISTE AO LESADO O DIREITO DE FORRAR-SE COM O EQUIVALENTE AO NECESSÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DA MOTOCICLETA DA SUA PROPRIEDADE QUE SAÍRA DANIFICADA E SER CONTEMPLADO COM A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL QUE EXPERIMENTARA ANTE AS LESÕES QUE LHE ADVIERAM DO EVENTO ANTE O APERFEIÇOAMENTO DO SILOGISMO EXIGIDO PELO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL PARA QUE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RESPLANDEÇA. 4. EMERGINDO DO ACIDENTE LESÕES CORPORAIS DE EXPRESSIVA GRAVIDADE AO CONDUTOR...

CET amplia faixas de rolamento na Av. das Nações Unidas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) liberou novas faixas de rolamento em alguns trechos... de rolamento; - Entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e a Rua Olívia Feder: acréscimo de duas faixas... acréscimo de ...

Notícia Política • Prefeitura de São Paulo • 08/08/2011

Evento religioso na Candelária interrompe faixa de rolamento em frente à igreja

mesmo horário, para eventos religiosos, uma faixa de rolamento na Rua da Candelária, em frente

Notícia Política • Prefeitura do Rio de Janeiro • 11/04/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1917433/faixa-de-rolamento