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30 de agosto de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 207010420078260562 SP 0020701-04.2007.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: Prestação de serviços educacionais - Ação declaratória com pleito cumulado de indenização por danos material e moral - Demanda de ex-aluna em face de mantenedora de instituição de ensino superior - Curso de pós-graduação stricto sensu não reconhecido pelo MEC - Sentença de parcial procedência ? Manutenção do julgado ? Necessidade - Curso que até a presente data não foi recomendado pela CAPES - Inviabilidade de convalidação do diploma perante o Governo Federal - Ré que pretende atribuir toda responsabilidade à CAPES, ao argumento de que a entidade usurpou poderes públicos e agiu mediante arbitrariedade e nulidade - Inconsistência jurídica ? Inaplicabilidade, ao caso, da excludente prevista no art. 14 , § 3º , II , do CDC - Consumidora que frequentou e pagou integralmente os valores do curso e não obteve a contrapartida prevista no contrato de prestação de serviços ? Danos morais e materiais evidenciados ? Valor arbitrado com justiça e modicidade pelo Juízo da causa.Apelos da autora e da ré desprovidos.

Oposição questiona pagamento a secretário e possível crime de usurpação

Já Paulo Roberto questionou se não há crime de usurpação do poder público. Em aparte, o parlamentar... e não é o secretário isso é usurpação do poder público", afirmou. Os parlamentares de oposição se pronunciaram

Notícia Política • Cidade Verde • 28/05/2013

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201202010040752 (TRF-2)

Data de publicação: 06/12/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANP. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO E TRANSPORTE PETROLÍFERO. SUBSTITUIÇÃO DAS FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR. HIPÓTESE DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO DO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal em face da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2011.51.03.002561-4, que indeferiu o pedido de liminar para suspender todas as atividades de extração e transporte petrolífero da CHEVRON Brasil Upstream Frade LTDA e da TRANSOCEAN Brasil LTDA, sob pena de multa pecuniária diária, bem como que as referidas empresas cumpram integralmente o plano de abandono de poço, com a devida fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Bicombustíveis, também, sob pena de multa diária. 2. Verifica-se in casu que ao deferir a medida postulada pelo Agravante estaria o Judiciário se substituindo à função do Administrador e se desviando da função Jurisdicional de solucionar as lides. 3. Para o caso em questão, quem detém competência e conhecimento técnico para avaliar a melhor solução cabível para evitar a ocorrência de acidentes da mesma natureza, bem como a sanção a ser aplicada às Rés, sem prejuízo da apuração da responsabilidade inclusive criminal é a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP, Agência Reguladora. 4. Destaque-se que a apreciação do pedido autoral relativamente à Tutela Antecipada é, em última instância, ato de livre convencimento do Juiz e somente diante de manifesta ilegalidade ou abuso de poder é admissível a substituição da competente Decisão Interlocutória por ele proferida, por outra, ainda que de suposto grau hierárquico superior. 5. Agravo Improvido. Decisão de antecipação de tutela revogada.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 8596 PA 0008596-06.2004.4.01.3900 (TRF-1)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 328 , CÓDIGO PENAL . TRIBUNAL DE ARBITRAGEM. ÁRBITRO. LIMITES. LEI N. 9.307 /1996. MEDIDAS COERCITIVAS OU CAUTELARES. RÁDIO COMUNITÁRIA CLANDESTINA. AUTORIAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. 1. A convenção de arbitragem é o instrumento pelo qual as partes submetem a solução de seus litígios ao juízo arbitral, definido pela Lei n. 9.307 /1996, como compromisso arbitral. 2. Além do compromisso arbitral, exige-se uma cláusula compromissória, que é a convenção em um contrato particular, onde as partes se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir, desde que o litígio dele decorrente seja sobre direito patrimonial disponível. 3. O árbitro não tem poderes de mediar direitos indisponíveis e, muito menos, poderes coercitivos ou cautelares, competência essa exclusiva da Magistratura. 4. A fiscalização da ANATEL não é direito disponível, mas sim poder-dever indisponível. 5. A Carta Magna de 1988 manteve o monopólio dos serviços de telecomunicações e conferiu ao Poder Executivo competência para outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (artigo 21, XI, e 223), permanecendo, assim, no campo das telecomunicações, a mesma política da Lei n. 4.117 /1962. 6. Constitui crime "a instalação ou utilização de telecomunicações", sem observância do disposto na Lei 4.117 /1962 e nos regulamentos, bem como "desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação" (art. 183 , Lei 9.472 /1997). 7. Incide nas penas do artigo 328 (usurpação de função pública) do Código Penal , o árbitro que tinha consciência de que estava exercendo função fora da sua área de atribuições, e mesmo assim proferiu decisões coercitivas e cautelares privativas da magistratura, com recebimento de vantagem indevida. 8. Hipótese em que não se encontra configurado o "desconhecimento da lei", que a teor do artigo 21 do Código Penal é inescusável ou seja "é o erro que o agente pode evitar, pode não errar, pode, enfim, ter consciência da ilicitude" (Cezar Bitencourt). 9. Dosimetria da pena estabelecida conforme necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do delito. 10. Recurso de Apelação não provido....

TJ-ES - Ação de Inconstitucionalidade 100110025671 ES 100110025671 (TJ-ES)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: ACÓRDAOAÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI EDITADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL - VÍCIO DE INICIATIVA - MATÉRIAS RESERVADAS AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - USURPAÇAO DE PRERROGATIVA - SUSPENSAO LIMINAR DA EFICÁCIA - EFEITO EX NUNC - LIMINAR CONCEDIDA.Compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a iniciativa de leis concernentes a organização administrativa de cargos na Administração Pública e sua remuneração, ante a aplicação do princípio da simetria perante as Constituições Federal e Estadual. Inteligência do artigo 61, 1º, da CF/1988 e artigo 63 da Constituição Estadual .Se a iniciativa da norma municipal tida por inconstitucional se deu por ato do poder legislativo local, sendo, inclusive, assinada exclusivamente pelo Presidente da Câmara Municipal, vislumbra-se, em princípio, a usurpação de prerrogativa e afronta ao princípio da separação dos poderes. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça (TRIBUNAL PLENO), à unanimidade, DEFERIR A LIMINAR PLEITADA, suspendendo a eficácia, "ex nunc", da Lei Municipal nº 650 /2010.(TJES, Classe: Ação de Inconstitucionalidade, 100110025671, Relator : NEY BATISTA COUTINHO, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 17/11/2011, Data da Publicação no Diário: 24/11/2011)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1032014 RS 2008/0033686-0 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: Direito empresarial. Contrafação de marca. Produto falsificado cuja qualidade, em comparação com o original, não pôde ser aferida pelo Tribunal de Justiça. Violação da marca que atinge a identidade do fornecedor. Direito de personalidade das pessoas jurídicas. Danos morais reconhecidos. - O dano moral corresponde, em nosso sistema legal, à lesão a direito de personalidade, ou seja, a bem não suscetível de avaliação em dinheiro. - Na contrafação, o consumidor é enganado e vê subtraída, de forma ardil, sua faculdade de escolha. O consumidor não consegue perceber quem lhe fornece o produto e, como consequência, também o fabricante não pode ser identificado por boa parte de seu público alvo. Assim, a contrafação é verdadeira usurpação de parte da identidade do fabricante. O contrafator cria confusão de produtos e, nesse passo, se faz passar pelo legítimo fabricante de bens que circulam no mercado. - Certos direitos de personalidade são extensíveis às pessoas jurídicas, nos termos do art. 52 do CC/02 e, entre eles, se encontra a identidade. - Compensam-se os danos morais do fabricante que teve seu direito de identidade lesado pela contrafação de seus produtos. Recurso especial provido.

STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-MC 776 RS (STF)

Data de publicação: 15/12/2006

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - PROIBIÇÃO LEGAL DE FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA OS CANDIDATOS - MATÉRIA CONCERNENTE AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ALEGADA USURPAÇÃO DA INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECLARAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DE NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE - LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO - A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO FUNDAMENTO LEGITIMADOR DA DIVISÃO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO APARELHO DE ESTADO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. A USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA, EM SEDE DE PROCESSO LEGISLATIVO, TRADUZ HIPÓTESE DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI ASSIM ELABORADA . - O respeito às atribuições resultantes da divisão funcional do Poder constitui pressuposto de legitimação material das resoluções estatais, notadamente das leis . - Prevalece, em nosso sistema jurídico, o princípio geral da legitimação concorrente para instauração do processo legislativo. Não se presume, em conseqüência, a reserva de iniciativa, que deve resultar - em face do seu caráter excepcional - de expressa previsão inscrita no próprio texto da Constituição , que define, de modo taxativo, em "numerus clausus", as hipóteses em que essa cláusula de privatividade regerá a instauração do processo de formação das leis . - O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo legislativo, quando resultante da usurpação do poder sujeito à cláusula de reserva, traduz hipótese de inconstitucionalidade formal, apta a infirmar, de modo irremissível, a própria integridade do diploma legislativo assim editado, que não se convalida, juridicamente, nem mesmo com a sanção manifestada pelo Chefe do Poder Executivo. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E SEPARAÇÃO DE PODERES . - O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. É que, em tais matérias,...

Encontrado em: MORA", LEI, EXIGÊNCIA, LIMITE, IDADE, CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO, CONFIGURAÇÃO, OFENSA, PRINCÍPIO

STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 776 RS (STF)

Data de publicação: 15/12/2006

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - PROIBIÇÃO LEGAL DE FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA OS CANDIDATOS - MATÉRIA CONCERNENTE AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ALEGADA USURPAÇÃO DA INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECLARAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DE NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE - LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO - A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO FUNDAMENTO LEGITIMADOR DA DIVISÃO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO APARELHO DE ESTADO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. A USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA, EM SEDE DE PROCESSO LEGISLATIVO, TRADUZ HIPÓTESE DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI ASSIM ELABORADA . - O respeito às atribuições resultantes da divisão funcional do Poder constitui pressuposto de legitimação material das resoluções estatais, notadamente das leis . - Prevalece, em nosso sistema jurídico, o princípio geral da legitimação concorrente para instauração do processo legislativo. Não se presume, em conseqüência, a reserva de iniciativa, que deve resultar - em face do seu caráter excepcional - de expressa previsão inscrita no próprio texto da Constituição , que define, de modo taxativo, em "numerus clausus", as hipóteses em que essa cláusula de privatividade regerá a instauração do processo de formação das leis . - O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo legislativo, quando resultante da usurpação do poder sujeito à cláusula de reserva, traduz hipótese de inconstitucionalidade formal, apta a infirmar, de modo irremissível, a própria integridade do diploma legislativo assim editado, que não se convalida, juridicamente, nem mesmo com a sanção manifestada pelo Chefe do Poder Executivo. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E SEPARAÇÃO DE PODERES . - O princípio constit ucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. É que, em tais matérias,...

Encontrado em: CONCURSO PÚBLICO, CONFIGURAÇÃO, OFENSA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DESATENDIMENTO, CRITÉRIO,

TJ-MG - 1667385 MG 1.0000.00.166738-5/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 18/02/2000

Ementa: Mandado de Segurança. Presidente de Câmara Municipal. Remanejamento de dotação orçamentária através de Resolução Legislativa. Impossibilidade. Falta de repasse das parcelas relativas a retenção de Imposto de Renda na fonte sobre subsídios de vereadores e servidores da Edilidade aos cofres municipais. Ilegalidade. Usurpação de poder público. Segurança concedida. Sentença confirmada em reexame necessário, prejudicado o apelo voluntário.

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3167 SP (STF)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 792 , DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATO NORMATIVO QUE ALTERA PRECEITO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. PROJETO DE LEI VETADO PELO GOVERNADOR. DERRUBADA DE VETO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 61 , § 1º , II , C, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno [artigo 25, caput], impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Precedentes. 2. O ato impugnado versa sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. 3. A proposição legislativa converteu-se em lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. 4. Vício formal insanável, eis que configurada manifesta usurpação da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo [artigo 61 , § 1º , inciso II , alínea c , da Constituição do Brasil]. Precedentes. 5. Ação direta julgada procedente para declarar inconstitucional a Lei Complementar n. 792 , do Estado de São Paulo.

Encontrado em: 21/09/2007, FMN. Tribunal Pleno DJe-096 DIVULG 05-09-2007 PUBLIC 06-09-2007 DJ 06-09-2007 PP-00036 EMENT

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1917869/usurpacao-de-poder-publico