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24 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Testemunha arrolada pela defesa que não comparece"

TJ-SP - Apelação APL 990093307049 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: "Apelação. Art. 33 , 'caput', da Lei 11.343 /06. Nulidade.Testemunha arrolada pela Defesa, que compareceria à audiência independente de intimação. Audiência que não se realizou, ante a ausência do réu. Intimação, em audiência, acerca da redesignação. Ausência da testemunha no ato processual na data designada, meses após a anterior. Insistência da Defesa na oitiva da testemunha. Recusa pelo Juízo monocrático,fundamentada na preclusão, posto que haveria outro depoimento dela já prestado na Vara da Infância e da Juventude e que poderia ter sido juntado pelo patrono aos autos, assim como declaração de próprio punho do menor.Defesa que, também, saberia do possível paradeiro da testemunha. Inexistência de obrigação do defensor de conhecer o local onde está a testemunha. Paradeiro, aliás,que seria suposto. Prova que, de qualquer modo, deveria ser produzida no contraditório. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Prejudicadas as demais alegações de mérito. Recurso provido para anular o feito a fim de que a testemunha de defesa seja ouvida,interrogado o réu, realizados os debates e proferida nova decisão".

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 23346 SC 2010.002334-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LEI DE DROGAS E ESTATUTO DO DESARMAMENTO . TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ARTIGOS 14 , CAPUT, E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, AMBOS DA LEI 10.826 ). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ACAREAÇÃO FORMULADO PELA DEFESA E DEFERIDO PELO MAGISTRADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SE ESCLARECER O HORÁRIO EM QUE O ACUSADO CHEGOU AO LOCAL DOS FATOS. DECISÃO DETERMINANDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA COMPARECESSEM AO ATO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE ÔNUS À DEFESA NÃO ASSUMIDO POR ESTA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO ACUSADO EFETIVADA DE MANEIRA IRREGULAR. ACAREAÇÃO NÃO REALIZADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE UMA DAS TESTEMUNHAS. PERSISTÊNCIA DA DÚVIDA QUE MOTIVOU A DESIGNAÇÃO DA ACAREAÇÃO, APÓS O ENCERRAMENTO DO ATO. PREJUÍZO À DEFESA CONFIGURADO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DESDE A INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIU A ACAREAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 3972 MS 2003.003972-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 23/05/2003

Ementa: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA QUE NÃO COMPARECEM À AUDIÊNCIA - ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO PACIENTE QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA - ADVOGADA INTIMADA QUE ATÉ A DATA DA IMPETRAÇÃO NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS - CULPA DA DEFESA NA DEMORA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Condenado pela morte de sindicalista em Rio Maria volta ao banco de réus por outro homicídio

testemunhas arroladas pela defesa também não compareceram. O promotor de justiça sustentou... de roubo de gado. Nenhuma das 05 testemunhas de acusação compareceu para depor perante os jurados. As duas... o ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Pará • 19/08/2010

PMs acusados de integrar Os Highlanders negam crime durante julgamento em SP

arroladas pela defesa não compareceram; uma teve seu depoimento dispensado. Dentre as testemunhas... às 10h, foram ouvidas também nove testemunhas -- cinco da defesa e quatro da acusação. Duas ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 29/07/2010

Juiz ouve quatro testemunhas de defesa no Caso Lanusse

do Tribunal do Júri de Brasília, Dr. Fábio Francisco Esteves. Uma das testemunhas arroladas pela defesa... do Tribunal do Júri de Brasília ouviu na tarde desta segunda-feira, 21/3, quatro testemunhas arroladas ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/03/2011

Condenado pela morte de sindicalista de Rio Maria volta ao banco de réus por outro homicíd...

únicas testemunhas arroladas pela defesa também não compareceram, tendo o julgamento iniciado... de Barreirito. Nenhuma das 05 testemunhas de acusação compareceu para depor perante os jurados. Baia ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 20/08/2010

Após 12 horas, júri de PMs acusados de integrar Os Highlanders chega à fase final

da acusação. Duas testemunhas arroladas pela defesa não compareceram; uma teve seu depoimento... Desde o início do julgamento, às 10h, foram ouvidas também nove testemunhas --cinco da defesa e quatro... ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 29/07/2010

STJ - HABEAS CORPUS HC 89930 SP 2007/0208702-8 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. NÃO-COMPARECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO. PRAZO. PRECLUSÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO PARADEIRO. IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA NÃO DEMONSTRADA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA. INCLUSÃO DE CORRÉUS. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. CAUSAS DE AUMENTO. DEMONSTRAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISCREPÂNCIA COM A DENÚNCIA. 1. Nos termos do art. 265 , parágrafo único , do Código de Processo Penal , a falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não implicaria adiamento da prática do ato, devendo ser nomeado advogado ad hoc, como feito no caso concreto pelo Juiz de primeiro grau. 2. Além de deixar precluir o prazo para substituição das testemunhas, a Defesa sequer indicou os endereços em que poderiam ser encontradas aquelas que haviam sido por ela arroladas e, mais ainda, em momento algum declinou as razões pelas quais considerava que sua oitiva seria imprescindível ou influenciaria no julgamento da ação penal. Inexistência de ilegalidade na decisão que declarou precluso o direito à produção de prova testemunhal. 3. Aditada a denúncia, apenas para a inclusão de Corréus, logo após o interrogatório e a defesa prévia, não houve prejuízo para a Defesa. Hipótese em que, em razão do aditamento, foi o Paciente novamente interrogado. 4. Ausente prejuízo, não se declara nulidade, ex vi do art. 563 do Código de Processo Penal . 5. A sentença expressamente mencionou e apreciou as teses trazidas pela Defesa em suas alegações finais, bem assim especificou quais eram as causas de aumento que estavam sendo reconhecidas. 6. O decreto condenatório não padece de falta de fundamentação, mas está amplamente fundamentado na prova testemunhal colhida, bem como na confissão do próprio Paciente, as quais demonstram a prática do delito. Mais ainda, a sentença é expressa ao dizer partir de investigação feita em relação ao Paciente é que se chegou ao modus operandi e à autoria do crime, inclusive com a identificação dos demais Corréus. 7. A alegação de nulidade da sentença tão-só porque esta afirmara que o Paciente teria aguardado a prática do crime pelos demais Corréus em um "veículo", ao passo que a denúncia, asseverara que a espera se dera em uma "motocicleta", além de ser desprovida de qualquer razoabilidade e fundamento jurídico, é afastada pelo próprio texto do decreto condenatório, o qual explicita que o referido "veículo" era uma "moto". 8. Ordem denegada....

STJ - HABEAS CORPUS HC 93639 MA 2007/0256611-6 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., II II, DO CPB). REVELIA. SUSPENSÃO DO FEITO E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ATESTANDO QUE O PACIENTE ESTAVA FORAGIDO. FÉ PÚBLICA DA MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR, COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS CERTIFICADOS. INADMISSIBILIDADE, NA VIA ELEITA, DE CONTROVERTER TAL CONCLUSÃO. PACIENTE QUE EM NENHUM MOMENTO COMPARECEU PERANTE O JUÍZO PROCESSANTE, ATÉ SUA PRISÃO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA ONDE SE DERAM OS FATOS. ALEGADA DESÍDIA DO ADVOGADO DATIVO NÃO COMPROVADA. NÃO SE PODE EXIGIR DO DEFENSOR, EM NOME DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, POSTURA TEMERÁRIA OU DISTANTE DA REALIDADE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. DISPENSA. NÃO COMPROVAÇÃO DO EVENTUAL PREJUÍZO SOFRIDO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra adequada a via do Habeas Corpus para a defesa repisar sua pretensão de invalidade de sua citação para comparecimento à audiência de inquirição de testemunhas; isso porque, nada obstante a evidente presunção de veracidade da certidão exarada pelo oficial de justiça, estar-se-ia a demandar inadmissível atividade investigativa, objetivando confrontar as conclusões alcançadas pelo Tribunal a quo. 2. Ademais, nos termos do voto condutor, o recorrente sequer compareceu em juízo, demonstrando verdadeiro desinteresse na apuração dos fatos, nada obstante as diversas tentativas de sua localização, inclusive com a intimação de parentes próximos para que informasse o seu paradeiro, destacando, outrossim, que sua prisão ocorreu em comarca distinta daquela onde ocorrido o fato delituoso. 3. A ausência de reperguntas, por si só, não é suficiente para demonstrar que o defensor dativo adotou conduta desidiosa, ferindo a defesa do acusado. Do defensor, seja ele constituído ou dativo, não se pode exigir conduta temerária ou distante da realidade dos autos. 4. A simples alegação da essencialidade de uma determinada testemunha, desacompanhada de qualquer outro fundamento, não consubstancia motivação idônea para a conclusão de violação ao princípio da ampla defesa, máxime quando reconhecidamente se trata de testemunha não essencial à apuração do fato e sequer demonstrado qual o prejuízo acarretado para a estratégia de defesa. 5. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 6. Ordem denegada....

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