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29 de julho de 2014
Artigo 585 , inciso ii do código de processo civil Editar Foto
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TJ-SP - Apelação APL 9061593332007826 SP 9061593-33.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: Locação de Imóveis. Embargos à execução.Pagamento de aluguel e encargos. Quitação se prova mediante exibição de recibos nos termos dos artigos 939 e 940 do Código Civil de 1916 reproduzidos nos artigos 319 e 320 do Código Civil pátrio. Repasse de credito à embargada não provado.Contrato de locação firmado pelo devedor e duas testemunhas (artigo 585 , II do CPC ) constitui título executivo extrajudicial.Execução instruída com título executivo extrajudicial. Não exige necessidade de prévio processo de conhecimento para identificar o"quantum debeatur", bastando que o instrumento contenha os requisitos da exigibilidade, certeza e liquidez, conforme interpretação dos artigos 585 ,Inciso II do Código de Processo Civil .

DJCE 07/07/2010 - Pág. 151 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

HEI POR BEM, COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGORANTE, HOMOLOGAR... CONSTA, HEI POR BEM, COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 14/07/2010 - Pág. 190 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGORANTE, HOMOLOGAR POR SENTENÇA, PARA... COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 14/07/2010 - Pág. 189 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

CONSTA, HEI POR BEM, COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGORANTE,... E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJGO 02/02/2009 - Pág. 264 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELO ARTIGO 585, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO INCERTO O TITULO EXEQUENDO, E NUL... QUE NAO PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 585, INCISO II DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/12/2009 - Pág. 106 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. II- O ARTIGO 5º PARAGRAFO 6º DA LEI 7.347/85 E O ARTIGO 585, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ATRIBUEM EFICACIA DE TITULO...DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/10/2010 - Pág. 379 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,CONFORME VERSA ARTIGO 585, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO... NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJCE 30/11/2010 - Pág. 191 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, COM ESTEIO NO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA ESTATUÍDA NO ART. 269, INCISO III, DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJSE 13/09/2010 - Pág. 20 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - CONTRATO... DO ART. 585, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONSTITUI TÍTULO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 11/01/2011 - Pág. 14 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTIGO 585, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESOBEDIÊNCIA... OS REQUISITOS DO ARTIGO 585, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...

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