A, 27, § 1º, DO DECRETO-LEI 3.365 /41

Prefeitura desapropria terreno da Aeronáutica no bairro de Ondina

Apesar da proibição constitucional e do Decreto-lei 3.365 /41, a Prefeitura de Salvador publicou
decreto de utilidade pública para desapropriação de uma área da União na orla da capital. O
terreno.../Nova Pex. A equipe de A TARDE vem apurando a informação contida no decreto...

A TARDE On Line - 13 de Outubro de 2010

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (28)

4.132 /62 c/c art. 2º do Decreto-lei nº 3.365 /41. A liminar foi indeferida pelo ministro relator... ; 1º ,
I , do Decreto-lei 2.01/67) por parte do prefeito de Cantá/RR e do senador Romero Jucá... de
inconstitucionalidade contra os artigos 18 , 1º , e 27 , caput, da Lei 8.691 /93, que dispõe sobr...

STF - 27 de Abril de 2011

Notícias do Diário Oficial

"mediante acordo" (artigo 10 , primeira parte, do Decreto-lei n.º 3.365 , de 1941), a denominada...
aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º
da Lei Complementar nº... permanente da pessoa jurídica (Portaria Conjunta PGFN/SRF no. 3...

ARPEN/SP - 22 de Agosto de 2011

Apelação Cível AC 1303195 PR Apelação Cível 0130319-5 (TJPR)

(ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI 3 . 365 /41) VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA... PERITO,
CPC ART 21 , DL 3365 /41, INDENIZACAO, CPC ART 20. ACORDAM

TJPR - 04 de Novembro de 2003

Apelação Cível AC 1385217 PR Apelação Cível 0138521-7 (TJPR)

UNÂNIME. Se o artigo 27, § 1º, do Decreto-lei n.º 3 . 365 /41, com redação dada... a apelação
para, com supedâneo no art. 27 , § 1º , da Lei 3.365 /41, reformar... 2183 -56/01, LIMITE, LEI.
ACORDAM os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal

TJPR - 17 de Setembro de 2003

Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 806213 PR Apelação Cível e Reexame Neces...

artigo 27, § 1º, do Decreto-lei nº 3 . 365 /41, e a Súmula 177 do Superior... ADVOCATÍCIOS.
CÁLCULO SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A CONDENAÇÃO. ARTIGO 27, § 1º,
DO DECRETO-LEI Nº 3 . 365 /41. SÚMULA 177 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJPR - 24 de Setembro de 2003