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06 de julho de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 27. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 06/07/2015

, e em conformidade com o disposto no artigo 265 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e previsto no artigo 5... DE SERVIÇO N n.º 048/2015 , com respaldo no art. 263, § 1º da Lei . 9.503 de 23 de setembro de 1997, e considerando... abaixo relacionados, obtidos em desacordo com as normas do Código de Trânsi...

Pg. 31. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 06/07/2015

DE ESTRADAS E RODAGENS - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404..., alínea “a”, da Lei Complementar 46, de 31 de janeiro de 1994, ENDRIO SCABELO ENTRINGER, . Funcional 3356612, do cargo... de suas atribuições que lhe confere o Artigo 65, da Lei Complementar...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 06/07/2015

incurso o réu – art. 309 da lei 9.503/97, não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1º, inciso I, alínea e, da Lei..., da Lei Complementar 64/1990, alterada pela Lei Complementar 135/2010. Isso posto, determino, com fundamento..., o restabelecimento dos direitos políticos do eleitor , mediante registro do ...

Pg. 1092. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

Travassos Carneiro da conduta criminosa disposta no art. 302 da Lei n. 9503/97 em relação à vítima Annete Serra da Cunha... PROCESSO N.º 1158-46.2007.8.10.0049 AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: JACKSON JEAN TRAVASSOS CARNEIRO DE: AMARO ALVARES... CUNHA MONTE, brasileiro, natural de São Luís, filho de Asterio Pinto ...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, perempção etc). São as intituladas causa extintivas da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro (CP..., o fazendo com amparo no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso III e 115 todos do Código Penal Brasileiro. Publique... e obedecido o devido processo legal, um decreto condenatório. Ocorre qu...

Pg. 1150. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, que tem pena máxima não ultrapassa quatro anos. Está, portanto, submetido ao prazo... ao argumento de que teria praticado o crime tipificado no art. 302 e art. 306 do Código de Trânsito. Encerrada a instrução.... 107, inciso IV, do Código Penal. Intimem-se as partes. Transitado...

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

COSTA DOS SANTOS, dando-o como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, inciso I e III, do Código de Trânsito...: JOSÉ CUTRIM ABREU – OAB/MA 4.266 Finalidade: Intimação do Advogado JOÃO CUTRIM ABREU – OAB/MA 4.266 , para.... Processo 689-82.2015.8.10.0125 Ação: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Autor: VERA LUC...

Pg. 1237. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, do Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que o acusado não possuía Carteira Nacional de Habilitação, o que restou... de aumento prevista no art. 302, §1º. Inciso III, do CTB, visto que o socorro foi prestado imediatamente por terceiros...

Pg. 1238. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

do art. 44, do CP. Determino, também, nos termos do art. 302 da Lei 9.503/97 suspensão ou proibição de se obter a permissão... de Trânsito Brasileiro. Atendendo ao disposto nos arts. 59 e 68 do CP e art. 5º, XLVI, da Carta Magna, passo a dosar-lhe..., com redação dada pela Lei 11.719), por não haver nos autos o ped...

Pg. 1303. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

, nos termos da lei . 6.194/74, no valor de R$13.500,00, pelas lesões sofridas em decorrência do sinistro. Alega.... O referido seguro obrigatório foi criado pela Lei n.º 6.194/74, a qual determina que todos os proprietários de veículos... sobre o quantum indenizatório.Com a entrada em vigor da lei 11.482/2007, as in...

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