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28 de julho de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Andamento do Processo n. 0003064-69.2015.815.0011 - Criminal - 28/07/2016 do TJPB

CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 302, § 1º, I, DO CTB. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE FREIOS. NÃO...Andamento do Processo n. 0003064-69.2015.815.0011 - Criminal - 28/07/2016 do TJPB PROCESSO CRIMINAL 0003064...

Andamento do Processo n. 0000260-81.2016.815.0371 - Ação Penal - 28/07/2016 do TJPB

do art. 14 da Lei 10.826/03 c/c o art. 306 do CTB. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por Notas de Foro Sousa 6A. VARA... DE SOUSA/PB NF 115/16 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....

Andamento do Processo n. 0010.14.838138-6 - Recurso Especial na Apelação Cível - 28/07/2016 do DJRR

federais para fins de interposição do recurso especial. 2. O art. 22, III, do Código de Trânsito Brasileiro não foi objeto... NA APELAÇÃO CÍVEL 0010.14.838138-6 RECORRENTE: Y. G. S. L. ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - OAB/RR 481...-22. Afirma o Recorrente, que o acórdão recorrido contrariou os artigos 1....

Andamento do Processo n. 0000.16.000251-5 - Recurso Especial no Agravo Regimental - 28/07/2016 do DJRR

. 22, III, do Código de Trânsito Brasileiro não foi objeto de debate na instância ordinária, o que impossibilita... NO AGRAVO REGIMENTAL 0000.16.000251-5 RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADOS: DRA. JULIANA QUINTELA RIBEIRO..., tal como disposto da Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A pr...

Andamento do Processo n. 0058630-04.2003.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR

Andamento do Processo n. 0058630-04.2003.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR 147 - 0058630-04.2003.8.23.0010 antigo... do CTB) prescreve em 08 anos, de acordo com o inciso IV, do artigo 109 do CP, tendo o recebimento da denúncia em 06/03...

Andamento do Processo n. 0020323-63.2012.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR

de Trânsito Brasileiro... Posto isso, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo, após seu recebimento...Andamento do Processo n. 0020323-63.2012.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR 162 - 0020323-63.2012.8.23.0010 antigo...: 0010.12.020323-6 Réu: Marcos Araújo dos Santos EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE ...

Andamento do Processo n. 0003097-40.2015.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR

Domingues do Maranhão/MA, nascido em 23/04/1994, portador do RG 043323822011-2 SSP/MA, CPF 609.365.613-60, filho...Andamento do Processo n. 0003097-40.2015.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR 166 - 0003097-40.2015.8.23.0010 antigo...: 0010.15.003097-0 Réu: Fabricio Teixeira de Jesus EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 ...

Andamento do Processo n. 0017461-17.2015.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR

9.503/97... Posto isso, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo, após seu recebimento e autuação...Andamento do Processo n. 0017461-17.2015.8.23.0010 - 28/07/2016 do DJRR 168 - 0017461-17.2015.8.23.0010 antigo...: 0010.15.017461-2 Réu: Silvano da Silva Magno EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Q...

Andamento do Processo n. 0002025-74.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 28/07/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0002025-74.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 28/07/2016 do TJMA ACÓRDÃO 185957/2016... PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 21 de julho de 2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12.432/2016 - SÃO LUÍS NÚMERO ÚNICO... obrigatória contida no art. 134 do CTB, segundo a qual "no caso de transferên...

Andamento do Processo n. 6197-33.2005.8.10.0004 - 28/07/2016 do TJMA

, por infringência ao art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com base no art. 107, inciso IV, c/c os arts. 109, IV...Andamento do Processo n. 6197-33.2005.8.10.0004 - 28/07/2016 do TJMA PROCESSO 6197-33.2005.8.10.0004 (Dist. 61972005..., art. 111, I, e art. 117, I, todos do CP, para que produza todos ...

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