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03 de dezembro de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Inteiro Teor. Apelação: APL 4597642120118060001 CE 0459764-21.2011.8.06.0001

- O art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação cumulativa da pena privativa de liberdade com a restritiva... BRASILEIRO E ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal, a prescrição... o prazo prescricional de (quatro) anos, consoante dispõe o art. 109, inciso...

Inteiro Teor. Apelação: APL 404322320118060167 CE 0040432-23.2011.8.06.0167

DE TRÂNSITO. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . APLICAÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMULADA COM A SUSPENSÃO... aquele aplicado para a privativa de liberdade. IV - O art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação cumulativa..., 114, IIE 115 E 118, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 61...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/12/2016

de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroCTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27... - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23... legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Br...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016 Banco Panamericano S.../A 59285411000113 59.774.167-0 CTB-4530 Banco Panamericano S/A 59285411000113 59.785.482-8 CXA-8979 Banco Panamericano S... da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24,...

Pg. 185. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503, de 23/09/1997, carteira de estudante, crachá, identidade... ao § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002... de sua deficiência com o exercício das atribuições da função-atividade, nos...

Pg. 188. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

na forma da Lei 9503/97. 3. Memorial Circunstanciado (Currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq, com os devidos... de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei 9503/97. 3..., comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do C...

Pg. 24. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroCTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro..., órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23..., e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Bras...

Pg. 34. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/12/2016

da Estrutura Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB... Federal 9 .503, de 1997, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e normas complementares do Departamento...-MG será revisado . Art . 33 - Fica revogada a Portaria 1 .257, de ...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/12/2016

necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997), e resoluções elencadas no... . 328, da Lei Federal 9 .503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal 6 .575, de 30... de arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123 ...

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/12/2016

pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para... .503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, no Decreto Federal 1 .305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual... de arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123 do CTB - L...

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