Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

O desvalor da vida humana: teoria crítica do direito
O desvalor da vida humana: teoria crítica do direito

contra a vida humana, o Código de Trânsito Brasileiro pune o homicídio culposo no art. 302 . Desde a edição do Código... acusado nos limites do art. 302 , parágrafo 2º , do Código...

Pg. 82. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 04/09/2015

: ; Pela denegação da ordem. H.C. Nr. 1.0000.15.057.880-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.T.B. ; Parte 2...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/09/2015

veículo automotor (art. 294, do CTB, Lei n. 9.503 /97), até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se o requerente.... 107, I do Código Penal Brasileiro. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA...-68.2005.8.23.0010 antigo: 0010.05.121128-1 Réu: Darlus Barreto da Silva e out...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/09/2015

DO RECURSO. - A Lei 9.610/98, tratando dos direitos autorais, estatuiu a forma de utilização de obra fotográfica.... - Considerando ter a parte recorrida inobservado o regramento constante da Lei 9.610/98, impõe-se a indenização..., quando se encontrava guiando seu carro, sob efeito de álcool, em plena via de tr...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/09/2015

DA ORDEM. Notadamente após a reforma operada pela Lei 12.403/2011, vislumbrando o magistrado a possibilidade...: Francisco Carpegiane Lacerda da Silva. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes. APELADO: Justica Publica. CRIME DE TRÂNSITO... NA FRAÇÃO FIXADA PELA CAUSA DE AUMENTO DO INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 30...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

Distribuição 10035-12.2013.8.10.0001 Tipificação Penal: artigo 306 do CTB Sentenciado: Eli Moreira da Silva Advogado: Dr... DA SILVA, com supedâneo no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95 , com todas as suas conseqüências, inclusive, de não... O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 267, inciso I. Sem custa...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

dos Santos, incurso nas penas do art. 306, c/c art. 298, inc. III, da Lei n.º 9.503/97, do CPB. É o presente para CITAR... o presente para INTIMAR a vítima RAFAELA FERREIRA FONSECA , brasileira, solteira, vendedora, CPF n.º 602.196.813-17, natural... GUTERRES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, natural de São Luís/MA, R...

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

. 306, da Lei 9.503/97, nos autos do processo acima descrito, e apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita... das ações de guarda é da 3ª Vara desta Comarca, em obediência ao art. 13, III, da Lei Complementar 140/2011, declino...Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015 Proces...

Pg. 876. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

, qual seja "dirigir sob a influência de álcool", prevista no art. 165 do CTB, exige apenas a constatação da embriaguez para... executivas de trânsito do Estado no regular exercício de suas funções. -Recurso não provido.(TJ-MG - AI: 10024140514837001 MG... decorrente de acidente de trânsito via terrestre, ainda que não...

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

obrigatório foi criado pela Lei n.º 6.194/74, a qual determina que todos os proprietários de veículos automotores de via... causada em acidente de trânsito. Passo, então, a enfrentar uma série de questões que devem ser analisadas antes de adentrar... no mérito da lide. Primeiramente hei de ressaltar, como contemplado ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997