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03 de julho de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/07/2015

, nas iras do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com trânsito em julgado aos 18/03/2015. Reúne o presente... como do art. 333 do Código Penal, com trânsito em julgado aos 26/03/2015. O tipo penal infringido enquadra-se dentre... da Comarca de Belo Horizonte/MG, nas iras do art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II,...

Pg. 42. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/07/2015

Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, nas iras do art. 306 c/c art. 298, III, da Lei 9.503/97, com trânsito... do art. 304, na forma do art. 297, ambos do Código Penal, com trânsito em julgado aos 26/01/2015. Os tipos penais..., caput, da Lei 10826/03, com trânsito em julgado aos 22/04/2015. O tipo penal infringid...

Pg. 148. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 298, II DO CTB... E, CONSEQUENTEMENTE, REDUZIR A RESPOSTA PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DO ARTIGO 306 DO CTB PARA 06 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME...-88.2015.8.19.0000 Assunto: Demais Crimes Previstos No Estatut...

Pg. 168. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

Assunto: Conduzir Veículo Automotor Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (Art.306 - Ctb) Origem: MACAE...

Pg. 189. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (Art.306 - Ctb) Origem: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Ação: 0049731-35.2015.8.19.0001...

Os
Os "Super Rodoviários"

que em ônibus as pessoas podem ficar em pé “ esmagadas” umas nas outras enquanto o Código de Trânsito Brasileiro exige o uso... com crianças no colo não existe a “ Lei da Cadeirin...

Apelação Criminal: APR 20130210060704

/2015 . Pág.: 79 - 2/7/2015 SILVA LEMOS APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. REINCIDENTE. RECURSO MINISTERIAL. AUMENTO DA PENA... descritas nos artigos 59 e 68 do Código Penal, fixou a pena-base do de...

Recurso Cível: 71005197959 RS

Fabiana Zilles RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES... evidenciado que além do autor não ter respeitado a distância segura entre os veículos (artigo 29, II do CTB), pois ele próprio... IMPROVIDO. (Recurso Cível 71005197959, Primeira Turma Recursal ...

Recurso Cível: 71005174735 RS

Fabiana Zilles RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. COLISÕES SUCESSIVAS. TEORIA DO CORPO NEUTRO... regular para garantir a segurança como preceitua o artigo 29 do CTB. Para o caso de colisões sucessivas, a presunção..., tal dinâmica foi narrada na comunicação e boletim de ocorrência de trânsito d...

Recurso Cível: 71005165212 RS

Fabiana Zilles RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TESE DA RECORRIDA... DA PISTA É NECESSÁRIO AGUARDAR NO REFERIDO LOCAL, SENDO VEDADO TRÂNSITO NO MESMO, SALVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS... OU PREVISTAS NA LEI. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE QUE NÃO ATENTOU ÀS DEVIDAS CAUTELAS ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997