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22 de setembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

COAD

COAD -

Proposta proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular

de Trânsito (Lei 9.503/97) não trata do assunto, deixando estados e municípios livres para optarem pela cobrança ou não...Proposta proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7373/14..., do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que proíbe cobrança de taxa para inspeção ...

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

DO SOCORRO ABREU FURTADO VÍTIMA: O ESTADO INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos dezesseis... INFRAÇÃO PENAL: ART. 28, LEI DE DROGAS. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois.... ABERTA A AUDIÊNCIA: Este Juiz adotou as medidas previstas no ar...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

Vara Criminal da Capital _ EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ARTIGOS 302 e 303 da Lei 9.503/97 - SUSCITANTE... 138043 - Comarca: Ananindeua - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS - Data de Julgamento: 18/09/2014 - Proc. . 20143021172-6.... Inteligência da súmula 08 deste e. Tribunal de Justiça. 4. A prisão prev...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

(a) de Justiça : Hezedequias Mesquita da Costa _ EMENTA: APELAÇÃO PENAL - ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I DA LEI 9.503/1997..., INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - PRELIMINARMENTE, A DEFESA PLEITEIA A NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS... improvida. Acórdão 138096 - Comarca: Maraba - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA - Data de ...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

do art. 17 da Lei Estadual . 5.738/93, para inscrição do débito na dívida ativa. Expeça-se o que mais se fizer...: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 12/09/2014 REQUERENTE:W. C. G. Representante(s): ROSA ANGELA GONCALVES RAMOS WENNER... GEMAQUE TAVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 12/09/2014 ...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. O CTB, em seu art. 281, parágrafo único, assim dispõe: Art. 281. A autoridade... , II , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . DECADÊNCIA DO DIREITO DE PUNIR . - 7. A AUS êNCIA DE NOTIFICAçãO DO INFRATOR... de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de ...

Pg. 334. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

. POSSIBILIDADE . 1. O CóDIGO DE T R âNSITO B RASILEIRO (LEI 9.503/97) PREVê UMA PRIMEIRA NOTIFICA çãO DE AUTUAçãO, PARA...).(GRIFO NOSSO) Em outro sentido, a Resolução 404 de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito ¿ CONTRAN, dirime a questão...Pg. 334. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014 CTB . NUL...

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

de Justiça Gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Intime-se e cite-se o requerido para cumprimento da presente decisão... do artigo 5º da Lei 4.717/65, incluído pela Lei . 6.513/77, desde que atenda os requisitos específicos do periculum..., ao tentar renovar sua CNH definitiva, foi obstado em razão da existên...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

Brasileiro - Lei 9.503/1997, em seu art. 231 dispõe que a penalidade a ser aplicada ao condutor que for flagrado... do veículo, tudo com fulcro no art. 231, VIII, lei 9.503/97 e fundamentação especificada. No mais, diante da isenção...-se à penalidade aplicada ao suplicante , isto é, se a apreensão do veículo é irr...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

da lei n.º: 9.503/1997, aduzindo em resumo que conforme autos de prisão em flagrante, no dia 07 de outubro de 2006, por volta... os termos da denúncia, requerendo a condenação do acusado, nas penas do artigo 302, § Único, inciso II da Lei n.º: 9.503/1997... deste Juízo a aplicação da pena final no seu patamar mínimo d...

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