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25 de abril de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Por que, em regra, os réus de crime de homicídio no trânsito não vão para a cadeia?

ao artigo 302 (Homicídio no trânsito), o Código de Trânsito Brasileiro faz parte de um sistema legiferante falho. Vejamos... assim um sentimento de injustiça às pessoas próximas à vítima. No artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro , temos... (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro ) somente está previsto na m...

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/04/2015

o presente aviso. TERESINA, 23 de abril de 2015. AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) PROCESSO 0004097..., da Lei de Trânsito... aplico em desfavor do acusado a pena base em 02 (dois) anos de detenção, que dever ser aumentada.... TERESINA, 23 de abril de 2015. AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TE...

Cerveja não alcoólica, mas contém 0,5% álcool, não viola direitos do consumidor, diz STJ
Cerveja não alcoólica, mas contém 0,5% álcool, não viola direitos do consumidor, diz STJ

em considerar criminoso quem bebe e conduz alcoolizado. Segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB , beber... que cerveja com 0,5% de álcool não viola o direito d...

Senado

Senado -

Semana teve pauta trancada por MP, aprovação de voto distrital e debate sobre maioridade penal

. A MP 673 altera o Código de Trânsito Brasileiro para suspender a obrigatoriedade de emplacamento para máquinas... trancada O Projeto de Lei de Conversão 2/2015, decorrente da Medida Provisória 661/2014, foi lido na quarta-feira (22..., tem que ser aprovado até outubro. Instalação de comissões de MPs Na quinta-feira (...

Pg. 41. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 25/04/2015

conduzir o veículo de aluguel destinado ao serviço fretado, e que atenda as exigências do Código de Trânsito Brasileiro; IV... destinado a esse fim, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro; VII - fretamento eventual - serviço autorizado pelo DER-MG... com o art. 107 do Código de Trânsito Brasileiro; IX - transport...

Pg. 42. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 25/04/2015

exclusivo de escolares, conforme art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro; II - transportar pessoas acima da capacidade... - A apreensão do veículo será aplicada na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo da multa cabível... desta lei, o autorizatário responde pelas ações ou pelas omissões d...

Pg. 70. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 25/04/2015

Pg. 70. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 25/04/2015 863/2015, do deputado Sargento... contra ele apresentadas na 5ª Reunião Ordinária desta comissão, até que essas denúncias sejam devidamente apuradas; 867... e a escolta de detentos sem o devido treinamento para porte e uso de armas de fo...

Pg. 127. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/04/2015

, do Código Penal.Publique-se e registre-se.Notifique-se o MP.Intime-se apenas pela publicação no DJE.Transitada em julgado... e MARIA TANIA DE, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, relativamente ao art. 28 da Lei CAMPOS 11.343/06.Publique..., nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.Publique-se e re...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/04/2015

, com fundamento no art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95,declaro incompetente este Juizado Especial para apreciar... NETOJuiz de Direito Proc. n.° 0712166-60.2012.8.23.0010 Destarte, com fundamento no art. 66, parágrafo único, da Lei n.º..., da Lei n.º 9.099/95,declaro incompetente este Juizado Especial para a...

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/04/2015

,do Código Penal.Publique-se e registre-se.Intime-se apenas pela publicação no DJE.Notifique-se o Ministério Público.Transitada... nos artigos 38 do Código de Processo Penal, 75, parágrafo único,da Lei 9.099/95, e 107, IV, do Código Penal... descrita no art. 129,caput, do CPB, com amparo nos artigos 38do Código de Proc...

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