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03 de setembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

COAD

COAD -

Contran adequa legislação para o credenciamento de peritos examinadores de trânsito

. 147, I e 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo central do Contran é o de adequar...Contran adequa legislação para o credenciamento de peritos examinadores de trânsito Publicada no Diário Oficial... a legislação para o credenciamento de médicos e psicólogos peritos, examinadores de tr...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

"da Lei 9.503/97, tem-se que não incidirá a proibição da LC 101/2000 se a homologação do concurso for anterior... único, da Lei Complementar 101/00[4] c/c art. 73, V, "c", da Lei 9.504/97[5], que estabelece normas para as eleições... anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referi...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

de Direito Titular da 2ª Vara Criminal. São Luís, 1 de setembro de 2014. 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo n.º 45271... Vara Criminal da Capital. São Luis - MA, 1 de setembro de 2014 Processo n.º 5042-23.2013.8.10.0001.... Dado e passado o presente Edital, nesta 1º Secretaria Criminal, ao 01 (primeiro) dia do mês d...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

-se a autora do fato Anália Pereira da Silva a prática do delito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro....Trata-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito a ação penal pública, cujo procedimento está previsto na Lei . 9.099/95... no art. 76 da Lei . 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da a...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.Trata-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito a ação penal... pública, cujo procedimento está previsto na Lei . 9.099/95. Realizada audiência preliminar de tentativa de composição... de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.Trata-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito a ação penal... do Art. 1.641 , III do Código Civil . Intimem-se Ministério Público. Fica dispensado o trânsito em julgado. Expeça... pública, cujo procedimento está previsto na Lei . 9.099/95. Realizada audiê...

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.Trata-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito a ação penal... pública, cujo procedimento está previsto na Lei . 9.099/95. Realizada audiência preliminar de tentativa de composição... do fato. A propósito, existe o Enunciado Criminal 79 do Fórum Naciona...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.Trata-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito a ação penal pública..., cujo procedimento está previsto na Lei . 9.099/95. Realizada audiência preliminar de tentativa de composição civil... o relatório nos moldes da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em audiência prelim...

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2014

de Trânsito Brasileiro.Trata-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito a ação penal pública, cujo procedimento... está previsto na Lei . 9.099/95. Realizada audiência preliminar de tentativa de composição civil e/ ou transação penal... Resp: 179432 PROCESSO 9000881-84.2013.8.10.0106 (907472013) AÇÃO: PROCED...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/09/2014

, pelo crime previsto no art. 292, c/c art. 293, c/c art. 306, da Lei 9.503/97. A decisão transitou em julgado para o réu no... autos, nos termos do disposto no art. 544 do Código de Processo Civil, com a alteração advinda da Lei 12.322/2010... não se enquadra no rol taxativo da Lei Complementar n.º 64/90, em vigor,...

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