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23 de novembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Tuma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda

, do Código de Trânsito Brasileiro . E, no caso, o documento apresentado pelo executado não contém essa observação específica, não...

Os elementos subjetivos do drime de homicídio no trânsito sob influência do àlcool: aplicação do dolo eventual ou culpa consciente

entender como o Código Penal trata a embriaguez, as formas admitidas pelo Código de Trânsito BrasileiroCTB para comprovar... isso, o próximo passo é verificar como a embriaguez é comprovada no Código de Trânsito Brasileiro, como forma de verificar... Brasileiro (Lei 12.760/12): O tema “meios de prova para compro...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140497402 SC 2014.049740-2 (Acórdão)

do recorrente. Nesse sentido, mutatis mutandis : APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO). CONDENAÇÃO DO ACUSADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO... E CRIME CONTRA A FAUNA (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03 E ART. 29, CAP...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140705464 SC 2014.070546-4 (Acórdão)

II, do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, e do Anexo II, da Resolução 432, de 23 de janeiro de 2012... de 02 (dois) meses, por infração ao disposto no art. 306, da Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito). Não havendo... da Lei n. 11.705/2008, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro passou a dispor ace...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140251071 SC 2014.025107-1 (Acórdão)

os requisitos do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, circunstância não informada na alternativa 'd'. O aludido... ao recurso. Custas na forma da lei. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Jorge Luiz... de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BO-AT) é incorreto afirmar : a) Em uma...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110021675 SC 2011.002167-5 (Acórdão)

, 2004, p. 1410-1413 - sem grifo no original). Registra-se, aliás, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 220... a cautela, a fim de manter o pleno domínio de seu automóvel. Nesse sentido, inclusive, dispõe o art. 28 do Código de Trânsito... Medeiros, j. 23-04-2013). "APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE ÔNIBUS...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110021668 SC 2011.002166-8 (Acórdão)

, inclusive, dispõe o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro que " o condutor deverá, a todo momento, ter domínio... de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 220, inciso VIII, classifica como infração grave deixar de reduzir a velocidade.... 2012.012032-3, de Modelo, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 23-04-2013). "APELA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130883198 SC 2013.088319-8 (Acórdão)

. 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo... DE TRÂNSITO. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. ( 1 ) RECURSO DO AUTOR . SEGURADORA. CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA..., dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 34. O...

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