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18 de dezembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Aprovado PL do deputado Miki que assegura condições mínimas para a atividade de Agentes de Trânsito

. O PL tem como ponto de partida a Lei Federal 9.503 /1997, o Código de Trânsito Brasileiro , e visa a harmonizar..., aponta que a implementação da Lei promove um grande avanço para a melhoria do trânsito, fortalecendo os pilares...Aprovado PL do deputado Miki que assegura condições mínimas para a atividade de Agentes ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17)

) e 311 (dirigir acima da velocidade permitida) da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ao fundamento... 400 do Código de Processo Penal, na redação da Lei 11.719/2008. PGR: pela denegação da ordem. Recurso Extraordinário (RE... a nova Lei de Tóxicos que previu, em seu artigo 33, parágrafo 4º, a possibilidad...

Pg. 1027. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

Fernando Inácio Gonçalves incurso nas penas dos arts. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). DOSAGEM..., Recife/PE, dando-o como incurso nas penas dos artigos 302, parágrafo único, inc. III, da Lei 9.503/1997 (CTB... do Código Penal Brasileiro. [...] Assim, após examinar todo conjunto probatóri...

Pg. 36. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/12/2014

acarretarão na aplicação das penalidades legais impostas na Lei 9.503/97, devendo a autoridade de trânsito ser responsável pela...-se como serviço de urgência as atividades descritas no artigo 29, inciso VII, da Lei 9.503/97. § 2º Fica determinado... GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N.º 1.946 DE 09 DE ...

Pg. 43. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/12/2014

final de entulhos que trata a Lei 855/95 de 21 de junho de 1995 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município...; Considerando que o art. 23 do Código de Posturas do Município preceitua que para impedir a queda de detritos ou de materiais... proteção da respectiva carga; Considerando que o § 1º do art. 23 do C...

Pg. 55. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/12/2014

, sem prejuízo das penalidades e multas cabíveis, nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97 e legislação municipal. Art. 3º... PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO 2804/14 Regulamenta o art. 133 da Lei Municipal n.º 669/84, que institui o Código... art. 133 da Lei Municipal n.º 669/84 que institui o Código de Posturas do Municíp...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

Oficial da União de 03/12/2012, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503/97, na Resolução 357, de 02... Oficial da União de 21 de março de 2014, conforme disposto no art. 16 da Lei 9.503/97, na Resolução 357, de 02... Diário Oficial da União de 21 de março de 2014, conforme disposto no art. 16 da...

Pg. 18. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 18/12/2014

o seguinte ato: Considerando o disposto na Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... DECRETO 065 DECRETO 065/2014 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 “Nomeia a autoridade municipal de trânsito do Município... Código Identificador: 03E851B7 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE D...

Pg. 115. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 18/12/2014

Municipal, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, considerando esgotadas as tentativas... MONTEIRO DA SILVA Diretor Dept° Trânsito Municipal Publicado por: Paulo Sergio Markoski Código Identificador: DF7FCEED... DE JUÍNA DEPARTAMENTO DE TRANSITO MUNICIPAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 068/2014 ...

Pg. 145. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2014

, caput do Codigo de Transito Brasileiro. Fica, ainda, o(a) réu(ré) advertido(a) de que não comparecendo em Juízo... como, tendo em vista que não foi possível localizá-lo pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece... foi possível localizá-la pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro es...

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