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22 de janeiro de 2017
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1923009020055170009

, sob o alegação de que a natureza não tributária da multa versada no art. 23 da Lei 8.036 /90 importa na inaplicabilidade.... 23 , § 1º , I , da Lei 8.036 /90, que deu origem a CDA ora executada, não possui natureza jurídica tributária... da CDA' de fls. 03/04, decorre de multa aplicada por infração ao artigos 23 , § ...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 21/01/2017

ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei 3.848.... 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, consoante parecer da Assessoria Jurídica deste Departamento, RESOLVE: I... conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decre...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

. 49.929-2005, 52.628-2008, 53.674-2008, e 58.275-2012, combinado com o art. 15 da LF 9.503-97 (Código de Trânsito Brasileiro... do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal 3.365, de 21 de junho de 1.941, devendo a carta de adjudicação ser...), os a seguir indicados para integrarem, como membros, o Conselho Esta...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho... de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista, fls. 001-A/600-B, com fundamento no artigo 270 da Lei Estadual.../SP, Oficial Estadual de Trânsito; por infração ao disposto no artigo 482, alíne...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

- Votuporanga Portaria do Diretor, de 19-1-2017 Considerando a Lei Federal 9.503 de 23-09-1997 e alterações - Código de Trânsito... Estadual de Trânsito de São Paulo, Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012... UFESP, de acordo com o estabelecido no item 4.1, capitulo I...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da lei 10.177/98... Atendida 0216-221.000-6 - Ctb Empreendimentos e Negócios Ltda. - 07691456000194 - Ligia Tiemi Mizutani - Fundamentada não... - Não Fundamentada/Encerrada 0216-244.187-0 - Empresa Brasileira ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

Artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, resolve: CAPÍTULO I.... Artigo 3º - Por força do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, da Norma... comodidade destes, transporte número menor.” (CTB - Código de Trânsito Brasileiro) I...

Pg. 52. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

) Engenheiro Operacional, através dos Artigos 22 e 23 daResolução 218, de 29-06-1973; h) Tecnólogo, através dos Artigos 2º, 3º... de que trata este artigo, atribuindo-se à sua Presidência o credenciamento como Agente da Autoridade de Trânsito para os fins... do recurso. § 4º - Durante a vigência do período autorizado a...

Pg. 100. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

que pretende produzir, por suposta infração ao artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro. PA - NOME DO CONDUTOR - REGISTRO 477... de Habilitação, com fundamento no artigo 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo o processado recorrer..., com fundamento no artigo 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro....

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

Com fundamento na resolução Contran 623/16, lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06 Detran - Sao Paulo, Notifica... emissão da Carteira Nacional de Habilitação, com fundamento no artigo 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Podendo... de Habilitação, com fundamento no artigo 263, § 1º do Código...

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