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27 de maio de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2015

. 309, caput do Codigo de Transito Brasileiro, porque no dia 31.05.2014, por volta das 23h, na DF, 001, em frente..., todos do Código Penal, nos termos do art. 5º, inciso III e art. 7º, inciso I, ambos da Lei de 11.340/2006, bem como para... ANTONIO PEDRO ALVES RODRIGUES (CABELO), Brasileiro, Solteiro, CPF 748900...

ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista

previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012...ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes..., com pedido de liminar, para questionar a Lei 13.103/2015, que regulamenta o exer...

COAD

COAD -

ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista

previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012...ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes..., com pedido de liminar, para questionar a Lei 13.103/2015, que regulamenta o exer...

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Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

. A câmara vislumbrou acerto na sentença do juiz da comarca pois, apesar do Código de Trânsito Brasileiro assegurar...Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito A 4ª Câmara de Direito Público... de trânsito. "A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com ve...

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ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista

previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012...ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes..., com pedido de liminar, para questionar a Lei 13.103/2015, que regulamenta o exer...

Apelação Cível: AC 10515040080613001 MG

- Com base no art. 29, II, do CTB, infere-se uma presunção relativa de culpabilidade do motorista que se choca...

Recurso Cível: 71005202825 RS

Vivian Cristina Angonese Spengler REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRANSITO. CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. APLICAÇÃO DO ART.... 29, III, C, DO CTB. RECORRENTE QUE PROVINHA DA DIREITA EM RELAÇÃO AO RECORRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL.... PROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível 71005202825, S...

Apelação Criminal: APR 20140410087889

, gerando perigo de dano, consubstanciado na colisão do veículo com outro, é fato que se amolda ao artigo 309 da Lei ... 9.503/97. III – Inviável a absolvição por insuficiência de provas de autoria quando o acervo probatório é coeso..., com restrição da liberdade da vítima, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, i...

Apelação Cível: AC 70046032611 RS

transferência do veículo. Se efetivamente o órgão de trânsito não estivesse atendendo aos requerimentos administrativos... no pagamento das dívidas veículo que estava em sua posse. Inteligência do art. 126 do CTB. Assim não procedendo, agiu... da parte.. Inteligência do art. 461 CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cív...

Apelação Cível: AC 70044596377 RS

de veículo. Recusada pelo condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito a submissão ao teste do bafômetro ou alcoolemia... e presunção de veracidade. Inteligência do art. 277, §2º, do CTB e da Resolução n. 206 do CONTRAN. A postura adotada pelo condutor... de que o condutor do veículo deu causa ao acidente. Se...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997