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24 de maio de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Recusei-me a fazer o bafômetro. E agora?
Recusei-me a fazer o bafômetro. E agora?

possível provar a embriaguez do condutor? Antes da Lei 13.281 /16, o Código de Trânsito Brasileiro previa que a comprovação...Me recusei a fazer o bafômetro. E agora? Em 2016, foi...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 24/05/2016

na forma da Lei n.º 9.503/97). c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto 2 e borracha macia. 6.6.1..., atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação... de Re servista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ...

Pg. 1. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 24/05/2016

de nacionalidade brasileira; c) Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (na forma da Lei9.503/97). 7.2.2...

Defesa ou Recurso de multa de trânsito

>. Acesso em: 20 mai.2016. ______. Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... (trinta) dias, conforme Art. 281 , II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB . Caso não se sinta confiante em realizar.... Neste ínterim, necessário atentar-se para as disposições do Código de ...

Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho

por litro de ar alveolar no organismo. Destacou também que o Código de Trânsito Brasileiro (artigo 306) prevê o crime...

Mudança na Lei aumentará tempo de suspensão da CNH
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256 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, é o artigo 261, no seu inciso I, que vemos estabelecidos os prazos... terá plena aplicação a partir de 1º de novembro de 2016, mu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2538499720098040001 AM 0253849-97.2009.8.04.0001

N.º 9.503/97 - CTB) . 2.RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF - APL: 72188220068070007 DF 0007218... e razoáveis para as circunstâncias. Nesse sentido dispõe o art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro que: “ Ao se aproximar... do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transvers...

Reexame Necessário: REEX 14842105 PR 1484210-5 (Acórdão)

, conforme o artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009. DO REEXAME NECESSÁRIO A controvérsia dos autos cinge-se na análise... E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. ART. 230, V, DO CTB. PENAS... prolongar- se por mais de 30 dias, pois o art. 271 do CTB não estabelece qu...

Apelação Cível: AC 70066416918 RS

, os municípios sejam condenados a ressarcir eventuais danos. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe acerca das normas..., sem adotar as cautelas necessárias, previstas nos arts. 29, III, "c", e 44 do Código de Trânsito Brasileiro. Apelação desprovida...Apelação Cível AC 70066416918 RS Apelação Cível Décima Se...

Apelação Cível: AC 70065050676 RS

Apelação Cível AC 70065050676 RS Apelação Cível Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 23/05/2016 - 23/5.../2016 Umberto Guaspari Sudbrack APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES DE REPARAÇÃO..., parágrafo único, do CTB, interceptando a trajetória da motocicleta, que se deslo...

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