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22 de outubro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran

, constituiria ilegalidade por afronta ao § 2º do art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro . “Deste modo, não há... de Trânsito (Detran/RN) a pagarem a um cidadão o valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano... monetária. Após transitado em julgado, o delegado da Deprov deverá retirar a ...

Senado

Senado -

Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado

por financiamento. De autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro... adquirido por financiamento. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2014 proíbe a cobrança de qualquer taxa, tarifa... para tornar gratuita a expedição, pelos órgãos de trânsito, dos ...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 12611742 PR 1261174-2 (Acórdão)

, SEM AGUARDAR O MOMENTO ADEQUADO NO ACOSTAMENTO. INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 204 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO... na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09. b) A correção monetária..., na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, adotando-se o novo entendimento perfilhado pelo ST...

Apelacao Criminal: APR 20090310286547 DF 0011200-14.2009.8.07.0003

, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, por atropelar duas mulheres sobre a calçada, depois de subir... Criminal Publicado no DJE : 22/10/2014 . Pág.: 175 - 22/10/2014 GEORGE LOPES LEITE PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PERDA... de uma das mulheres atropeladas em cima da calçada. 2 A materi...

Os perigos da adulteração de sinal identificador de veículo automotor

do Código de Trânsito Brasileiro. Logo, sua adulteração não pode ser considerada mera infração administrativa. - A conduta... do Código Penal, com pena de reclusão de até seis anos, que sustenta o seguinte: “ Art. 311 - Adulterar ou remarcar número... IMPUGNADAS. ELEMENTO SUBJETIVO EVIDENCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PRO...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/10/2014

- Estado de Roraima etc. INTIMAÇÃO DE: Ronaldo Caetano Souza, brasileiro, solteiro, natural de Boa Vista/RR, nascido aos 26... de Processo de 0010.06.133354-7 , movida pela Justiça Pública em face do (a) acusado (a) denunciado (a) pelo Promotor... de Justiça como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, do ...

Pg. 116. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

no Código de Trânsito Brasileiro. Deveras, não há sequer informações de que as multas foram aplicadas pela Polícia... (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06) RODRIGO REIFF BOTELHO Juiz Federal FICAM... SUPERINTENDENTE UNIDADE 12ª SRPRF/ES E OUTRO. . JESLTZ PROCESSO . 0006708-18.2014...

Pg. 372. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

positivo na concentração de 0,6g/litro de sangue. V - À época dos fatos a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro..., alterado, contudo, o percentual de responsabilidade de cada parte e respeitado o benefício da Lei 1.060/50. XI - Apelação... manteve a indenização no patamar de R$ 75.000,00 (setenta e cinco ...

Pg. 386. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

/litro de sangue. V - À época dos fatos a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) editava em seu artigo 276... de responsabilidade de cada parte e respeitado o benefício da Lei 1.060/50. XI - Apelação e remessa oficial parcialmente...$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para cada parte (STJ, AGRESP 136...

Pg. 487. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

positivo na concentração de 0,6g/litro de sangue. V - À época dos fatos a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro..., alterado, contudo, o percentual de responsabilidade de cada parte e respeitado o benefício da Lei 1.060/50. XI - Apelação... manteve a indenização no patamar de R$ 75.000,00 (setenta e cinco ...

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