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30 de junho de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Duvidas frequentes sobre fiscalizações de trânsito, infrações e recursos

da Notificação (Art. 282 , § 4º do Código de Trânsito BrasileiroCTB ). As afirmações acima podem variar se o condutor..., ou seja, a sua ordem é superior à qualquer sinalização (Art. 89 do Código de Trânsito BrasileiroCTB ), neste caso... o condutor ser autuado por desobedecer às ordens emanadas por Agentes ou A...

Apelação Criminal: APR 20140810058540

com os demais elementos de prova. 2. Impõe-se a condenação por incursão no artigo 306, §1º, II, da Lei 9.503/1997 quando o cotejo... Publicado no DJE : 30/06/2015 . Pág.: 117 - 30/6/2015 HUMBERTO ADJUTO ULHÔA DIREITO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ...

Apelação Criminal: APR 20130710147682

previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a alteração legislativa introduzida pela Lei 12.760, de 2012.... DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SINAIS DE EMBRIAGUEZ CONSTATADOS PELA PROVA ORAL... ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A Lei n. 1...

Apelação Cível: APC 20140910002965

DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAS E MORAIS. O art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece... segurança do trânsito. O art. 69 do referido diploma legal dispõe que o pedestre ao cruzar a pista de rolamento tomará... de atenção das partes para com as condições de trânsito no local. Em...

Apelação: APL 59030320118260108 SP 0005903-03.2011.8.26.0108

de Habilitação. Possibilidade. O descumprimento da regra do § 1º do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro não caracteriza... do prontuário. A prova dos autos é idônea neste sentido. Exegese dos artigos 123, 134 e 257, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença de procedência mantida. Recursos não providos....

Recurso Cível: 71005125802 RS

. 46 da lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO (Recurso Cível 71005125802, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 25/06/2015)..../2015 Roberto Arriada Lorea RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE AO ADENTRAR NA VIA.... 34, DO CTB. IMPROCE...

Apelação: APL 30096349620138260071 SP 3009634-96.2013.8.26.0071

e suas reincidências até a data da comunicação (art. 134 CTB). 2. Feita a comunicação de venda ao Órgão de Trânsito, cessa para.../2015 Décio Notarangeli ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – VEÍCULO – ALIENAÇÃO –– COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO... de trânsito do Estado, dentro do prazo de trinta dias, cópia autentic...

Reexame Necessário: REEX 20199120138260464 SP 0002019-91.2013.8.26.0464

administrativa. Inteligência do art. 290, parágrafo único, do CTB, e Resolução 182/2005 do CONTRAN (art. 17, 18 e 19, c/c... Público 30/06/2015 - 30/6/2015 Décio Notarangeli CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – CTB... – DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO – RENOVAÇÃO DA CNH – ADMISSIBILIDAD...

Apelação: APL 28044020148260457 SP 0002804-40.2014.8.26.0457

quanto aos débitos até a devida comunicação ao DETRAN. Inteligência do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro... de trânsito sobre o veículo alienado em 27.02.2007, sem a devida comunicação ao DETRAN. Inadmissibilidade. Não restou...

Apelação: APL 30002282420138260274 SP 3000228-24.2013.8.26.0274

DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DELITO DE PERIGO ABSTRATO – OCORRÊNCIA. Incorre nas penas do artigo 306 da Lei 9.503/97.../6/2015 Willian Campos CRIME DE TRÂNSITO – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – ART. 306 DO CÓDIGO...

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