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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Afinal: Pisca-alerta só pode ser utilizado parado?
Afinal: Pisca-alerta só pode ser utilizado parado?

em movimento. Para entendermos isso, importante saber que o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define essas luzes... penaliza quem fizer uso em movimento do pisca-alerta, de...

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). Pelo menos sete reclamações do MP... entendeu que, para a prática do crime previsto no artigo 310 do CTB , não é exigível “a ocorrência de lesão ou de perigo...

STF: Não caracteriza homicídio doloso (dolo eventual) a conduta de entregar veículo automotor à pessoa embriagada

serviria para tipificar o delito, previsto no artigo 310* do Código Brasileiro de Trânsito”. O advogado do médico informa... que o Ministério Público ofereça denúncia pelo crime do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (art. 310. Permitir... um novo enquadramento fático-jurídico. O crime correto, em tese, seria o ...

Carros alugados do MP terão isenção de pedágio na ponte Rio-Niterói

de Trânsito, que determina que os carros oficiais tenham placas especiais, assim como o Código de Trânsito Brasileiro..., que é uma autarquia federal.  Mas o TRF-2 não acolheu os argumentos. Com relação ao Código de Trânsito, a turma destacou... a Lei Complementar Estadual 106/2003 e o Decreto Municipal do Rio de Jane...

Recurso Ordinário

 Brasileiro, 475-Q do  Código de Processo Civil  e súmula 313 do STJ. A fixação dos valores a titulo de indenização... das Leis do Trabalho , do  Código de Processo Civil , do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei.  8.906 /94) e das Leis..., em seu artigo  14 , que  na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a qu...

Entregar veículo a pessoa não habilitada é crime mesmo sem acidente

o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo menos sete reclamações do MP-RS contra decisão do Juizado Especial Criminal... previsto no artigo 310 do CTB, não é exigível “a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta...

STJ - É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). Pelo menos sete reclamações... de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil, constante no Recurso Especial repetitivo 1.485.830/MG. Na época..., o STJ entendeu que, para a prática do crime previsto no art...

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo menos sete reclamações do MP/RS... entendeu que, para a prática do crime previsto no artigo 310 do CTB, não é exigível “a ocorrência de lesão ou de perigo...

Nosso cotidiano: os flanelinhas são criminosos?
Nosso cotidiano: os flanelinhas são criminosos?

) e usurpação de função pública (já que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do Poder Público cobrar...Nosso cotidiano: os flanelinhas são criminosos? A Le...

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