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28 de julho de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Agravo de Instrumento contra decisão denegatória de Recurso Especial

a presente irresignação. Quanto à alegada violação dos artigos 27, alínea “j”, 34 e 35 da Lei 4.885/1965, verifica... que o auxílio suplementar foi transformado em auxílio-acidente pela Lei 8.213/91, de incidência imediata, fazendo jus...-autora contrariou o disposto na Lei 4.886/65, na alínea “j” de seu art....

Armadilha na Blitz de Trânsito

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A omissão de socorro e o descaso com a vida da vítima acidentada no trânsito

Paulo: Saraiva, 2015. BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro . Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997. Vade Mecum. São..., tipificado tanto no Código Penal como no Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, são sugeridas algumas diretrizes, sobretudo, no..., a valorização da vida humana e a diminuição de acidentes trágic...

TJ/RJ decide que volta a valer a multa para quem trafegar na faixa olímpica

A Justiça do Rio decidiu nesta quarta-feira (27), em segunda instância, que volta a valer a multa de R$ 1,5 mil para motoristas que trafegarem, sem autorização, pelas faixas olímpicas – reservadas a

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 374432420168190000 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

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Andamento do Processo n. 0003064-69.2015.815.0011 - Criminal - 28/07/2016 do TJPB

CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 302, § 1º, I, DO CTB. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE FREIOS. NÃO...Andamento do Processo n. 0003064-69.2015.815.0011 - Criminal - 28/07/2016 do TJPB PROCESSO CRIMINAL 0003064...

Andamento do Processo n. 0000260-81.2016.815.0371 - Ação Penal - 28/07/2016 do TJPB

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Andamento do Processo n. 0010.14.838138-6 - Recurso Especial na Apelação Cível - 28/07/2016 do DJRR

federais para fins de interposição do recurso especial. 2. O art. 22, III, do Código de Trânsito Brasileiro não foi objeto... NA APELAÇÃO CÍVEL 0010.14.838138-6 RECORRENTE: Y. G. S. L. ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - OAB/RR 481...-22. Afirma o Recorrente, que o acórdão recorrido contrariou os artigos 1....

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