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02 de setembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Frente Parlamentar e movimentos sociais fazem ato de abertura do Plebiscito

organizada, como a CUT, a Igreja, Cpers, MST, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ARI, OAB.... As votações vão até o dia 7 de setembro em todo o país. Existem centenas de locais de votação no Rio Grande do Sul. A lista...

Comissão pode votar MP que simplifica licenciamento de tratores

do licenciamento. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB Lei 9.503/97 ) dispensa apenas os veículos das Forças... Armadas de registro, licenciamento e placa. A MP tem que ser votada até o dia 23 de setembro, quando perde a validade...

Companhia deve pagar indenização para professora vítima de acidente

, pois o motorista agiu de forma imprudente e negligente ao abrir a porta do veículo "Cumpre consignar que o Código de Trânsito... (Cagece) foi condenada a pagar R$ 10993,59 para uma professora que sofreu acidente de trânsito causado por um carro... Brasileiro determina, de forma expressa, que o condutor e os passageir...

Pg. 768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, DÚVIDA OU OMISSÃO..., a partir do trânsito em julgado da sentença para a acusação, nos exatos termos do art. 109, inciso V, c.c. o art. 112, inciso I..., ambos do Código Penal. 4. Embargos de declaração rejei...

Pg. 2153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

dos artigos 165 e 277 da Lei n. 9503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, ao argumento de legalidade da infração de trânsito... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. LAUDO PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO..., correspondente à pretensa infração à sobredita legislação de trânsito (mult...

Pg. 3203. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, violação dos arts. 50, 93 e 95 do CTB, além do art. 4º da Lei 6.766/79. Os recorrentes afirmam que ofensa aos arts. 535... edificação da rodovia, sendo improcedente no tocante ao edifício em que se situa o 'armazém' da empresa. (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL ... do CPC; 264 e 267, IV e VI, do CPC; 4º, III, da Lei 6766/1979....

Pg. 3206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

usado dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam regras para manutenção da segurança dos veículos... e pedestres que circulam sobre as vias, a verdade é que não há lei específica regulamentando a metragem da área de domínio...

Pg. 3207. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

constatada também no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), cujo artigo 95 prevê que 'nenhuma obra ou evento que possa... o cumprimento das leis. Contudo, a lei não indica qual é a metragem da faixa de domínio, se são 15 ou 35 metros.... Ademais nem mesmo o perito nomeado pelo Juízo informou qual a lei específic...

Pg. 6069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

EM RECURSO ESPECIAL 548.786 - RS (2014/0173738-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : DAIANA FONTOURA... (e-STJ fls. 749): "APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MENOR.../2002, 214, e incisos, 220 do CTB. Sustentou, em síntese, que: (a) o...

Pg. 6869. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, DJe 13/08/2012) PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFRONTA AO ART. 302 DA LEI 9.503/97.... PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ENUNCIADO N. 7/STJ. ARTS. 28 E 33, AMBOS DA LEI 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO... PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinár...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997