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06 de março de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Secretaria da Fazenda de SP defende legalidade na cobrança de IPVA

ao artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Já para as pessoas jurídicas, o local onde o bem tributado gera..., é instrumento de moralidade e justiça", afirma a Secretaria de Fazenda de São Paulo ao defender a legalidade da Lei... em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico . Para o advogado...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 17999520125050195 BA 0001799-95.2012.5.05.0195

Simões 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO 0001799-95.2012.5.05.0195RecOrd-A RECORRENTES: Ivanilson Santos Silva e Outros (1... SILVA E ROBSON SANTANA DOS SANTOS nos autos de n.º 0001799-95.2012.5.05.0195RecOrd-A em que litigam contra SINDICATO... aduzido “que o depoente esteve presente nesse dia, no sindicato, na condição...

Recurso Cível: 71005177274 RS

Léo Romi Pilau Júnior RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS QUE SEGUIAM NA MESMA DIREÇÃO... ESQUERDA. ART. 34 DO CTB. AMBOS AGIRAM COM IMPRUDÊNCIA. O PRIMEIRO AO ULTRAPASSAR SEM O DEVIDO CUIDADO E O SEGUNDO... AO RECURSO. (Recurso Cível 71005177274, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recu...

Recurso Cível: 71005126982 RS

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, do Código de Trânsito Brasileiro - Controvérsia quanto à questão de fato insuscetível de ser aclarada nesta sede recursal - Decisão mantida Recurso improvido....

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Apelação: APL 23136720108260394 SP 0002313-67.2010.8.26.0394

documental que demonstra que na data das infrações o autor não era proprietário do veículo Art. 134 , do Código de Trânsito.../2015 Moreira de Carvalho "APELAÇÃO CÍVEL Multa de trânsito - Exclusão da pontuação da habilitação do autor - Prova... Brasileiro Solidariedade do proprietário que não informou a venda do bem a...

Reexame Necessário: REEX 30013869820138260344 SP 3001386-98.2013.8.26.0344

, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro c.c. Resolução CONTRAN 182/2005 Presença do direito líquido e certo... Público 05/03/2015 - 5/3/2015 Moreira de Carvalho "MANDADO DE SEGURANÇA RENOVAÇÃO DA CNH Restrição anterior ao trânsito...

Apelação: APL 124768220138260562 SP 0012476-82.2013.8.26.0562

(artigo 134 do CTB e 6º, II, da Lei Estadual 13.296/2008) afastada no caso Autor que comprovou a efetiva venda... do automóvel e a ciência pela autoridade de trânsito. Procedência da ação que se impõe. Ônus sucumbenciais invertidos. Recurso provido....

Apelação: APL 30034519120138260562 SP 3003451-91.2013.8.26.0562

cumulado desta com uma segunda alteração Art. 98 do CTB e Resolução CONTRAN 292/08 que impõem a necessidade de obtenção...

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