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29 de maio de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Reunião com OIT mostra amadurecimento de debate sobre liberdade sindical

), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Missão... da liberdade sindical pelo Estado brasileiro, o que, se realmente vier a ser constatado, será ruim para a imagem...

Apelação: APL 12871595 PR 1287159-5 (Acórdão)

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Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

310 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos... ao recurso especial para reformar o acórdão que contrariou o artigo 310 da Lei 9.503 /97 ao trancar a ação penal... previsto no artigo 310 do CTB , não é necessário que a conduta daquele que permite...

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COAD

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  artigo 310  do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos... provimento ao recurso especial para reformar o acórdão que contrariou o artigo 310 da Lei 9.503/97 ao trancar a ação penal... do delito previsto no artigo 310 do CTB, não é necessário que a c...

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22 e seus incisos, da Lei n.º 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, da Lei . 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito..., Decreto 028/2015, o Senhor EDVALDO SOARES DE MAGALHÃES, nos termos...

Pg. 78. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 29/05/2015

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Pg. 581. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

, entrou em vigor a Lei 12.403/2011 que apresentou novas medidas cautelares, com o objetivo de substituir a aplicação....Pedro Guimarães Junior- Juiz de Direito - Resp: 175315 PROCESSO 0001712-81.2015.8.10.0022 (17132015) AÇÃO: LIBERDADE... 13882-MA ) PROCESSO 1712-81.2015.8.10.0022 (17132015)ACUSADO: RAFAEL S...

Pg. 599. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

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