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23 de abril de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Motoristas estão jogando menos lixo nas rodovias paulistas

e veja fotos no Flickr O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para quem arremessa lixo pela janela do veículo..., além da segurança e fluidez do trânsito. Grande parte das concessionárias desenvolve, inclusive, trabalho de reciclagem...

60% dos acidentes na BR 163 na região norte durante operação foram em Sinop, aponta PRF

sob efeito de álcool, crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, em 2014 esse número subiu para 12. 60... de trânsito. A presença de efetivo extra, além do posicionamento das equipes em locais estratégicos e com foco definido para...

Pg. 3479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

, NOS TERMOS DO ART. 123, I E § 10 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VENDEDOR QUE É RESPONSÁVEL POR EFETUAR A COMUNICAÇÃO... PERTINENTE, O QUE EM TESE ACARRETARIA A SOLIDARIEDADE IMPOSTA PELA LEI DE TRÂNSITO NO TOCANTE ÀS... de indicação do dispositivo de lei federal violado. Alega a parte agravante, em síntese, que o recurso especial atendeu...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014

de Francisco Goncalves da Silva e de Terezinha Ferreira da Silva, foi denunciado como incurso no art. 306 da Lei 9.503/97 (Código... LUCIMARIO SINESIO DA SILVA, filho de Maria Jose da Silva, foi denunciado como incurso nas sancoes do art. 306, da Lei 9.503/97... nas sancoes do art. 306, da Lei 9.503/97 (Redacao dada pela Lei n. 12.760, de 2012), pelo fato ocorrido no dia 24 de junho...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014

, dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que por este Juízo tramita uma Ação de LEI 9503/97 TRANSITO, que tem... e 309, da Lei n 9503/97, ficando, ainda, advertido de que nao apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado...Pg. 61. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/04/2014 PB, cujo feito teve seus tramites legais...

Pg. 582. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

da alienação do veículo ao órgão de trânsito, nos moldes do art. 134 do CTB, não acarreta a responsabilidade do antigo...Pg. 582. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi. Brasília (DF... ESPECIAL 402.264 - SC (2013/0329772-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA...

Pg. 1936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

DE TRÂNSITO. LEI 9.503/1997. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1...Pg. 1936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 apenas não adotando a tese invocada pela recorrente. [...] 6... (dez mil reais), entendo que corresponde ao disposto no §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil - CPC, aplicável à...

Pg. 2082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. LEI 9.503/1997. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO...Pg. 2082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 Superior Tribunal de Justiça, em razão do óbice previsto...

Pg. 3041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

DO VEÍCULO. ART. 233 DO CTB. - Inaplicáveis, na espécie, as normas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o bem...Pg. 3041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 Brasília, 09 de abril de 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO... Relator (2696) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 485.248 - MG (2014/0054944-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO...

Pg. 3630. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, caput, e 305, ambos da Lei 9.503/97, a defesa manejou este habeas corpus sustentando a ocorrência de excesso..., II, no art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, no art. 15, da Lei 10.826/03 e nos arts. 303...Pg. 3630. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no HC...

ou

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