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30 de junho de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Edital de Citacao - 30/06/2016 do TJPB

. 309 da Lei 9.503/97 (C?digo de Tr?nsito Brasileiro). Determinada a cita??o do acusado, certificou o oficial de justi... o: 22983720148150371 Ação: REPRESENTACAO CRIMINA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER... a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e espe...

Andamento do Processo n. 16437-75.2014.8.10.0001 - 30/06/2016 do TJMA

, S?o Lu?s/MA, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03, art. 306 e art. 309, ambos da Lei n.? 9.503/97..., brasileiro, casado, funcion?rio p?blico, natural de S?o Lu?s/MA, nascido em 18/08/1959, RG n.? 1059972996 SSP/MA... que transitavam na Avenida dos Franceses, quando avistaram, perto da ponte, um ve?...

Andamento do Processo n. 847/2012-1 - Processo Criminal - 30/06/2016 do TJMA

Brasileiro - CTB) porque o ?rg?o autuador n?o procedeu o endere?amento da notifica??o para o domic?lio correto, motivo... Penal Brasileiro, aquele que ajusta sua conduta a qualquer dos n?cleos do tipo mencionado fica sujeito ?s penas... de Desacato do art. 331 do C?digo Penal Brasileiro. Publique-se, Registre-se e Int...

Andamento do Processo n. 0000128-41.2010.8.10.0058 - Processo Comum - 30/06/2016 do TJMA

da Lei 9.503/1997.Às fls. 85/86 constata-se que o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, em 18...Andamento do Processo n. 0000128-41.2010.8.10.0058 - Processo Comum - 30/06/2016 do TJMA PROCESSO 0000128... ACUSADO: EDILSON ANDRADE DA CONCEICAO ADVOGADO: EDIMARILYS SILVA DA CONCEIÇÃO ( O...

Andamento do Processo n. 183945-08.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 30/06/2016 do TJGO

prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, do Código Penal, e 306 da Lei 9.503. Aponta autoridade coatora.... Juntou documentos de fls. 18/43. Distribuídos por prevenção ao HC 153248-04. Liminar indeferida (fls. 46/47...-se os autos com baixa na distribuição. Goiânia, 23 de junho de 2016. Des. Ivo Fava...

Andamento do Processo n. 217010-91.2016.8.09.0000 - Habeas-corpus - 30/06/2016 do TJGO

de Trânsito Brasileiro (fato ocorrido em 29.03.2015). Aponta autoridade coatora a Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal... Kabiri, acusado da suposta prática do crime previsto no artigo 303, parágrafo único, c/c o 302, § 1º, I, do Código... concreta, violando o artigo 366 do CPP e a Súmula 455 do STJ. Requer a conc...

Andamento do Processo n. 251330-64.2015.8.09.0175 - Arrolamento Cautelar de Bens - 30/06/2016 do TJGO

: 251330-64.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1317 NATUREZA : ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS REQUERENTE : CTB REQUERIDO : EZEB ADV...

Andamento do Processo n. 291579-57.2015.8.09.0175 - Divórcio Litigioso - 30/06/2016 do TJGO

-57.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1502 NATUREZA : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE : CTB REQUERIDO : EZEB ADV REQTE : 32005 GO...

Andamento do Processo n. 405321-94.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 30/06/2016 do TJGO

JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DI SPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO... DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO BRUNNO ALMEIDA SANTO S, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO... PR AZO DE 48 HORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 293, 3, DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO,...

Andamento do Processo n. 259181-91.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 30/06/2016 do TJGO

ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO AR TIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E 2..., NA MAIORIA FAVORAVEL AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO... CONDENAR O ACUSADO CRISTIANO GONCALVES DIAS, NAS PENAS DO ARTIGO 306, D...

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