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27 de fevereiro de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

A nova Lei de Drogas - Lei 11.343/06

neste artigo. Em caso de veículo automotor, a conduta se amolda ao artigo 306 da Lei 9.503/97Código de Trânsito Brasileiro... por pena restritiva de direitos na hipótese de diminuição tratada pelo art. 33, § 4º da Lei 11.343/06. Esse entendimento... razões caberá a fixação da pena privativa de liberdade em regim...

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

(somente o modelo expedido na forma da Lei 9.503/97, com fotografia). 8.6.2 Na hipótese de, nos dias de realização... o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis" (Parágrafo único do Art. 2º, da Lei 12.990 de 9.... Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21/06/199...

Pg. 198. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

DE OLIVEIRA BARBOSA, Brasileiro, Casado, CPF 756840981-34, CI 2347333-SSPDF, Profissão: AUTONOMO, Filho de Evidelson... Freitas Barbosa e Suecia de Oliveira Barbosa incurso nas penas do art. 331, caput do Código Penal;art. 21, caput da Lei... que este Juízo está situado no Edifício Fórum de Taguatinga-DF, Área E...

Pg. 325. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

jurídica para a locação de veículos que atendam o código de transito brasileiro e as normas que regem o transporte escolar...- Lei Art. 38, VII, combinado com o art. 43, VI, ambos da Lei 8.666/93, de 21.06.94 e 9.648/98, de 27.05.98, publicada... recursos administrativos, como preconceitua disposições constantes na...

Pg. 180. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

nos termos do inciso V, do art. 231 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e da Lei 10.561/02, tendo... NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei 9.503/97 - Código... sido cumprido o estabelecido na Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 404/12 ...

Pg. 35. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

-00 NOME DO PAI : ANTONIO HOROMARIO NOME DA MAE : LECI HOROMARIO DE LACERDA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 306 PAR INC LEI... 9503/97 ART 309 PAR INC ADV (REQDO) : (34480 GO) VANESSA GIACOMINI FREITAS VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : ANDRE LUIZ..., COD FISCAL 22 RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA...

Pg. 36. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

(CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO) EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE... ARTIGO 293 DA LEI 9 503/97 (CTB), DECRETO AO SENT ENCIADO A SUSPENSAO E A PROIBICAO PARA QUE POSSA ELE OBTER A PERM ISSAO..., OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DAT...

Pg. 270. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CÓDIGO... de Trânsito Brasileiro, o pronunciamento absolutório não tem espaço. 2- O Direito Penal não admite a compensação de culpas..., relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL 333711-0...

Pg. 294. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, inciso V, alínea “a”, da Lei 7.210/84. 3- A sanção acessória de suspensão do direito de dirigir está inserida no tipo... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCURSO FORMAL. PRELIMINARES... PUNITIVA. DE OFÍCIO. 1- Levando em conta a pena in concreto fixada pa...

Pg. 295. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, em relação ao crime descrito no artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro e reduzir o quantum indenizatório fixado para... a reparação dos danos causados pela infração do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do voto do Relator... da punibilidade, consoante o artigo 107, inciso I, do Código Pena...

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