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25 de novembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Venda de veículo: responsabilidades e deveres
Venda de veículo: responsabilidades e deveres

° do CTB (Código de Transito Brasileiro). Existe um meio muito hábil e prático para se esquivar da responsabilidade... da propriedade. Inobservância do prazo estipulado pelo artigo...

Acusado por homicídio no bairro Tarsila do Amaral vai a júri

art. 309 da Lei 9503/97 do CTB (dirigir veículo automotor, em via pública, sem carteira de habilitação) Consta... e IV, do Código Penal (homicídio qualificado por emprego de meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da vítima) e no... Pereira dos Santos, titular da Vara, pronunciou o réu nos termos da denúnci...

Intimação frustrada no Jecrim não autoriza remessa dos autos à Justiça Comum

309 do Código de Trânsito Brasileiro, é uma contravenção penal, a competência originária de julgamento é do Jecrim. Dessa... do artigo 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95, argumentou Beatriz. Além disso, a relatora entendeu que é a remessa seria...

Operação Veículo Legal: 13 automóveis apreendidos em blitz nesta terça

e outras infrações. Destes, 13 foram apreendidos e levados  para o pátio do Detran, conforme prevê no Código de Trânsito... Brasileiro. "Já estamos com um resultado bastante positivo, e as pessoas estão se mobilizando para cumprir...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140225942 SC 2014.022594-2 (Acórdão)

, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Eis o que preconiza o art. 1º do supracitado Diploma Legal: Art. 1º O trânsito... sinuosa, onde a visibilidade não era das melhores. Não obstante, tem-se que o próprio Código de Trânsito Brasileiro veda... DA LEI N.º 11.960/09, DATA EM QUE O CÁLCULO DOS ENCARGOS DEVE SE DA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20100846407 SC 2010.084640-7 (Acórdão)

com o artigo 123 , § 1º , do Código de Trânsito Brasileiro , incumbe ao adquirente realizar a transferência do veículo... tinha a obrigação de efetuar a transferência (art. 123 , § 1º , do Código de Trânsito Brasileiro - CTN ), não podendo... 123 , § 1º , do Código de Trânsito Brasileiro , incumbe ao adquirente realiz...

Inteiro Teor. Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente: APL 20140539470 SC 2014.053947-0 (Acórdão)

, caput , do Código de Trânsito Brasileiro , em decorrência dos seguintes fatos: Na data de 21 de dezembro de 2013... tutelado pela norma (art. 309 , do Código de Trânsito Brasileiro , é a segurança da coletividade, considerada extremamente... de evadir-se da autoridade policial implica em desobediência de normas do C...

Apelacao Criminal: APR 20131210026799 DF 0002600-35.2013.8.07.0012

DE TRÂNSITO. ARTS. 306, CAPUT, E 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, CTB. EMBRIAGUEZ. LESÃO CORPORAL... CULPOSA. ART. 298, INC. III, L. 9.503/1997. PERMISSÃO PARA DIRIGIR. MANUTENÇÃO. PROVA SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA.... 298 do CTB, dirigir veículo sem habilitação constitui agravante do crime ...

Embargos de Declaração: ED 1116405501 PR 1116405-5/01 (Acórdão)

porte também efetuaram a frenagem sem causar qualquer tipo de acidente. O Código de Trânsito Brasileiro determina...Embargos de Declaração ED 1116405501 PR 1116405-5/01 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1.116.405-5/01 ...

Embargos de Declaração: ED 1116405502 PR 1116405-5/02 (Acórdão)

porte também efetuaram a frenagem sem causar qualquer tipo de acidente. O Código de Trânsito Brasileiro determina...Embargos de Declaração ED 1116405502 PR 1116405-5/02 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 1.116.405-5/01 ...

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