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17 de setembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

afetada à Corte Especial pela 4ª Turma diz respeito ao artigo 406 do Código Civil de 2002 , que dispõe... que, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão... de 1% ao mês, nos termos do que dispõe o artigo 161 , parágrafo 1º , d...

COAD

COAD -

Motorista condenado por transporte de drogas poderá ter carteira cassada

de Trânsito Brasileiro (CTB Lei 9.503/97). Pela projeto, o motorista condenado por transporte de drogas não terá o direito... ou furto. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê a inabilitação para o condutor que usar o veículo para... de Lei (PL 7.870/2014), de autoria do deputado Zoinho PR-RJ, que dete...

Imprudência no trânsito dói no bolso de motorista que interceptou trajetória de moto

infringidas pela condutora, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 28. O condutor deverá...Imprudência no trânsito dói no bolso de motorista que interceptou trajetória de moto Uma motorista foi condenada... da motorista, que, de forma imprudente, interceptou o caminho da moto. Na sentença, o juiz el...

Pg. 78. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/09/2014

das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17 , inciso I , da Lei 9.503 de 1997, instituidora do Código... de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto 2.317 /204 - Regimento Interno; no item 8.3... 95202 . . . . Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DE...

Pg. 78. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/09/2014

das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei 9.503 de 1997, instituidora do Código... de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto 2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3... 95202 . . . . Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRA...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

e 12 da Lei 10.826/2003, na forma do art. 69, do CPB. No mesmo passo, absolvo JOÃO CARLOS CÂMARA, com arrimo no art. 386... de aumento ou diminuição, por força do art. 69, caput, do Código Penal - concurso material- tenho que a pena total do réu é....Com o trânsito em julgado da decisão, lance-se o nome do réu no rol ...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

.Dispõe o artigo 148, §§ 3º e 4º do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 148. [...]§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será... que o auto de infração 2012/000409 deve ser anulado porque entregou, em agosto/2008, mediante protocolo, as notas fiscais... exigidas pelo órgão fazendário. Aduz, ainda, que os juros e mul...

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

: Banco BMG S/A Intimação do advogado, Dr. Audeson Oliveira Costa, inscrito na OAB/MA sob o 11.417, com escritório na Av..., Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de setembro de 2014 às 15:00h . Brejo/MA, 19 de agosto de 2014. Juiza Maria... da Conceição Privado Rego Titular da Comarca de Brejo-MA, EDITAL D...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/09/2014

sobre a necessidade de aplicação de qualquer medida prevista no ECA, conforme estabelece o art. 112, da referida Lei..., o que não ocorre quando a controvérsia se restringe ao prazo de cumprimento da medida socioeducativa. (Apelação 0032732.... A jurisprudência reiterada nesse sentido conduziu à edição do Verbete d...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 17/09/2014

e equipamentos exigidos pela Lei 9.503/97CTB, bem como em conformidade com as Resoluções do CONTRAN, a fim... MENDONÇA, Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 4º da Lei 6.091/74... dispõe o art. 3º, § 1º, da Lei 6.091/74, bem como o percurso autorizado, não...

ou

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