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21 de dezembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Substituição obrigatória dos extintores veiculares a partir de 1º de janeiro de 2015

com o seu porte. De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório... ineficiente ou inoperante, a infração é considerada grave, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro... equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. A Resolução 333/2009 do...

TJ condena condutor por dirigir embriagado e sem CNH

previstos nos artigos 306 e 309 da Lei 9.503/1997 (embriaguez ao volante e dirigir sem permissão ou habilitação). Consta... dos autos que no dia 23 de junho de 2011, por volta das 22 horas, em Paranaíba, ciente da ilicitude e da reprovabilidade..., pois a única condenação que possui (crimes de porte de arma e ameaç...

Regularização fundiária no Marajó é tema de reunião na DPU em Belém

da violência no campo. Portanto, é imperioso que o Estado Brasileiro vez por todas efetive essa política de regularização... situação, tais como: Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Centro...

Pg. 8297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

jurisprudencial, violação dos arts. 333, I, e 535, II, do CPC e 181, I, II e IX, da Lei 9.503/97. Sustentou que não existiu... administrativas previstas no Código de Trânsito. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 224-233 (e-STJ) e o Tribunal local negou...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

delituosa se repita, com arrimo no art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 319 do CPP, DECRETO A MEDIDA... comprovação de seu falecimento, com base no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Havendo trânsito, cumpram..., do Código Penal. Notifiquese o MP e a DPE e intime-se o autor. Após o trânsito...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

, com a incidência do art. 70 do Código Penal quanto aos delitos do Estatuto do Desarmamento e, ainda, art. 46, parágrafo único da Lei... 9.605/98 c/c art. 15, II,"i" da Lei 9.605/98 c/c art. 69 do Código Penal, de sorte que passo a dosar as reprimendas... - 0003123-34.2007.8.23.0005 antigo: 0005.07.003123-1 Réu: Jo...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

, §1°, I e 309, do Código de Trânsito Brasileiro. (...) Posto isso, o Ministério Público oferece a presente denúncia...-se ao prédio da Defensoria Pública, localizado na Rua General Penha Brasil, 730, São Francisco – fone: 2121 4750, para... a conduta descrita acima o denunciado incorreu nas penas previstas nos art....

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS... Processo . 010.14.004496-6 Autor: Justiça Pública Réu (s): ANTONIO ALVES MENDONÇA O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA... CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR, DR. JÉSUS RODR...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 20/12/2014

nas penas do art. 306, § I , inc. II do CTB. (...) Posto isso, o Ministério Público oferece a presente denúncia... MT. 3010128 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo . 010.13.002799-7 Vítima: Justiça Pública Réu (s... VISTA-RR, DR. JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA FORMA DA LEI, ETC... Faz saber a ...

Pg. 37. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/12/2014

de Trânsito, com fulcro nos artigos 281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução 151/03, do Conselho... de Trânsito Brasileiro, na Deliberação 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/ MG e Resolução 404/12... do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trân...

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