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22 de outubro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran

, constituiria ilegalidade por afronta ao § 2º do art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro . “Deste modo, não há... de Trânsito (Detran/RN) a pagarem a um cidadão o valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título de dano... monetária. Após transitado em julgado, o delegado da Deprov deverá retirar a ...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 12611742 PR 1261174-2 (Acórdão)

, SEM AGUARDAR O MOMENTO ADEQUADO NO ACOSTAMENTO. INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 204 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO... na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09. b) A correção monetária..., na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, adotando-se o novo entendimento perfilhado pelo ST...

Os perigos da adulteração de sinal identificador de veículo automotor

do Código de Trânsito Brasileiro. Logo, sua adulteração não pode ser considerada mera infração administrativa. - A conduta... do Código Penal, com pena de reclusão de até seis anos, que sustenta o seguinte: “ Art. 311 - Adulterar ou remarcar número... IMPUGNADAS. ELEMENTO SUBJETIVO EVIDENCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PRO...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/10/2014

- Estado de Roraima etc. INTIMAÇÃO DE: Ronaldo Caetano Souza, brasileiro, solteiro, natural de Boa Vista/RR, nascido aos 26... de Processo de 0010.06.133354-7 , movida pela Justiça Pública em face do (a) acusado (a) denunciado (a) pelo Promotor... de Justiça como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, do ...

Pg. 116. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

no Código de Trânsito Brasileiro. Deveras, não há sequer informações de que as multas foram aplicadas pela Polícia... (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06) RODRIGO REIFF BOTELHO Juiz Federal FICAM... SUPERINTENDENTE UNIDADE 12ª SRPRF/ES E OUTRO. . JESLTZ PROCESSO . 0006708-18.2014...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

do artigo 310, da Lei 9.503/97, nos moldes do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique... no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada (item 06 - fls. 151... de Trânsito Reqte: Willian Fernandes Meireles de Souza - Reqdo: Clube do Laço de Guia Lo...

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

a correção da penalidade aplicada à luz do ordenamento jurídico. Segundo o art. 231, da lei 9.503/97 (Código De Transito... (Advogado: Alberto Franco Pimentel Beleza) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO. ANULAÇÃO... pelo Código Brasileiro de Trânsito para o caso seria a mera retenção ...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

da penalidade de apreensão do veículo, à luz das disposições do Código de Trânsito Brasileiro e não à ocorrência ou não... a regularização. No caso em apreço, o Código de Trânsito Brasileiro é inequívoco no sentido de ser aplicável a penalidade... retido por transporte irregular de passageiros, com base no art. 231, V...

Pg. 1227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

, foi denunciado como incurso no art. 302, paragrafo único, III, e art. 303, caput, da Lei 9.503/97. O denunciado foi.... Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo.... THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO PENAL - PROCESSO 0000...

Pg. 1301. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

DJE. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas da lei. Curralinho, 14 de outubro... determinado por lei (parágrafo único do art. 927, do Código Civil), ou quando a atividade habitual do agente, por sua natureza..., fiscalizar a origem do bem, se lícita ou ilícita. 4. Cumpre dest...

ou

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