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28 de novembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Comissão rejeita inclusão de representantes da sociedade civil no Contran

o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) para incluir oito representantes da sociedade civil na atual composição... dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5990/09 , do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera... do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O conselho é hoje composto po...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140230307 SC 2014.023030-7 (Acórdão)

E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE À HONRA DO AUTOR - DANO... proprietário ou mesmo a notificação de infrações de trânsito não geram, por si só, dano moral. Inocorrendo sofrimento capaz... do recurso e negar-lhe provimento. Custas na forma da lei. Presidiu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140749662 SC 2014.074966-2 (Acórdão)

em que estava a vítima, em afronta ao artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: "Art. 34. O condutor que queira...: "A inobservância dos deveres de cautela insculpidos nos art. 34 e 35, do Código de Trânsito Brasileiro, por parte do condutor... Relator: Des. Monteiro Rocha DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140391801 SC 2014.039180-1 (Acórdão)

, de Barra Velha, j. 05-06-2007). O Código de trânsito Brasileiro, acerca da manobra de conversão de faixa realizada... AO ART. 35 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO" (TJSC, 3ª Cam. Dir. Civ., rel.ª Des... Relator: Des. Monteiro Rocha DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110346955 SC 2011.034695-5 (Acórdão)

do Código de Trânsito Brasileiro: "O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via..., deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando." Também prevê o art. 34 da Lei de Regência... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. CONJUNTO P...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível: ED 20140361482 SC 2014.036148-2 (Acórdão)

DE PREQUESTIONAR ARTIGOS ESPECÍFICOS DE LEI E DE DEMONSTRAR O INCONFORMISMO COM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. VIA PARA A QUAL NÃO... prequestionar artigos de lei, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos..., por votação unânime, rejeitar os embargos. Custas na forma d...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140487195 SC 2014.048719-5 (Acórdão)

do Código de Trânsito Brasileiro, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo competente para o exame da matéria, na forma do art. 63 da Lei 9.099/95. Gabinete Des. Sérgio Rizelo... do art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro. 2.2 Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, os autos devem ser... ao Acusado p...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140551414 SC 2014.055141-4 (Acórdão)

DE TRÂNSITO E CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI 9.503... e aplicada multa de trânsito, está perfectibilizado o crime do art. 333, caput , do Código Penal, o qual se consuma... a sua apreensão e a aplicação de multa de trânsito. 2.2. Os depoimentos fir...

Inteiro Teor. Reclamação: RCL 20140530159 SC 2014.053015-9 (Acórdão)

da Justiça brasileira, a teor do que disciplinam os seguintes atos normativos: a) Resolução 63/2009 do Conselho... processo legal e da separação de poderes, uma vez que deixou de cumprir o disposto no art. 10, § 3º, do Código de Processo...-62.2014.8.24.0064, em virtude da ocorrência, em tese, do crime previsto no ...

Pauta de julgamentos para a sessão plenária desta quinta-feira (27)

/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ao fundamento de que na dosimetria da pena foram considerados como maus antecedentes... pelo cometimento dos delitos tipificados nos artigos 306 (embriaguez) e 311 (dirigir acima da velocidade permitida) da Lei 9.503... a existência de repercussão geral da questão constitucional s...

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