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29 de julho de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Alíquota Zero – Conceito
Alíquota Zero – Conceito

estadual e municipal, que atendam aos dispositivos da Lei9.503/1997 e; embarcações novas classificadas no código... do Programa Prioritário de Termoeletricidade segundo o art....

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015

. De modo, é de se rejeitar a preliminar suscitada. O artigo 24, incisos VI e VII, da Lei 9.503 /97, permitem aos órgãos... DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 97, §12, II, DO ADCT ¿ IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO ¿ ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL ¿ VIGÊNCIA... a incidência do art. 97, § 12, II, do ADCT até a edição de lei local, a...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015

na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com as alterações trazidas pela Lei 11.960/09. Por fim, inverto os ônus... proprium ¿ DIREITO DA SERVIDORA À PROGRESSÃO HORIZONTAL ¿ PROVIMENTO DO APELO.Mesmo após a edição da Lei Complementar 36... processuais, nos termos do art. 29 da Lei Estadual 5.672/92.ACORDAM o...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015

da Vara Única da Comarca de Arara tramita o processo 0000377-49.2014.815.0951, CRIME DE TRÂNSITO, movido pela... do RG. 1899312 SSP/PB e CPF 027.100.774-50, e SILVIA BARBOSA NASCIMENTO, brasileira,solteira, servidora publica... DE INTERDICAO. Processo: 91679220158150011 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito ...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015

, art. 150, § 2º, I, II e IV, art. 213, caput, c/c art 226, I todos do Código Penal e no art. 1º inciso I, “a” da lei ... 9.455/97, nos autos do Processo Crime 0000925-77.2014.815.0271, que move a Justiça Pública desta Comarca contra os réus... de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ CAR...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

ÚNICO , II , DO CTB . ANULAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO PUNITIVO..., contradição ou omissão, nos exatos termos do artigo 535 , do Código de Processo Civil brasileiro, ou ainda, por construção... DE CÁLCULOS POR CONTADOR JUDICIAL - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ES...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

automotor. Lei 9.503/97. Recurso ministerial contra decisão que negou seguimento a apelação criminal. Intempestividade... da Costa Advogado:Marcos Fábio Moreira dos Reis Incidência Penal: Art. 302, parágrafo único, I e III, da Lei 9.503...-Presidente Des. José Luiz Oliveira de Almeida-Relator ACÓRDÃO 168426/2...

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do Processo 12854... da prática de crime tipificado no Artigo 306, do CTB, como não tendo sido encontrado (a) e nem conhecido seu paradeiro, não... fica afixada no localde costume. Dado e passado o presente E...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

, Bairro Calhau, nesta capital, incurso nas penas do art. 306 , da Lei 9.503 /97. É o presente para CITÁ-LO a fim... crime 48133-03.2012.8.10.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado Fredson Damião Pereira Reis, brasileiro..., resp. pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, CAPITAL DO ESTADO DO MARAN...

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

lhe repassou os documentos necessários a tempo.Sobre o tema, o artigo 148, §§ 2° e 3° do Código de Trânsito Brasileiro... de tal proteção. Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA... do artigo 188 do Código de Processo Civil.Cite-se HILTON CARLOS ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997