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29 de agosto de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

MP e outras instituições firmam acordo referente à ExpoBrejo

, conforme determina o Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por conta disso, ficou acertado ainda que nenhum...

Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito

de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afastou a incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB... do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no caso concreto, o que não é atribuição de sua competência...Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsit...

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

do artigo 302 e 303, este por duas vezes, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, em concurso formal de crimes. Antes de adentrar... jurídicos e a possibilidade do resultado decorrente de tal conhecimento. Após análise das provas, pondo-as frente à lei, chega... o contido no parágrafo único do artigo 70 do Código Penal, ist...

Pg. 1273. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

, do CTB Advogados: RAFAEL ALENCAR VOGADO DE SOUSA – OAB/PI 10.423; BRUNO FONSECA GUERRA – OAB/PI 9780 O Dr. José Elismar... de Timon, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., determina nos autos do Processo ... uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., determin...

Pg. 1327. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

Pg. 1327. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014 Ante ao exposto , nos termos do art. 109, da Lei n.º... Dispensado o relatório, consoante art. 81, § 3.º da Lei n.º 9.099/95. No caso presente, há que se reconhecer que o relato... do fato indica a ocorrência de conduta atípica uma vez que para a devi...

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 29/08/2014

dias, conforme o artigo 258 do Código Eleitoral, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Congonhas, 24... do CTB), verifica-se que SE ENQUADRA nas hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 1º,I, “e”, da Lei Complementar 64... o artigo 258 do Código Eleitoral, certifique-se o trânsito em julgado e arqu...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/08/2014

-o como incurso nas penas do art. 309 do CTB. Narra a denúncia: "No dia 23 de setembro de 2005, por volta das 23:00hs... de Trânsito Brasileiro." A denúncia veio acompanhada do Termo Circunstanciado de Ocorrência (fls.05/09). Folhas... da prova de forma antecipada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após ...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/08/2014

da prática do crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, III, do Código... menciona acerca do perigo de dano do crime previsto no art. 309 do CTB, embora trate do assunto sobre outro enfoque. Diante... da Silva Pinheiro 183 - 0007730-70.2010.8.23.0010 antigo: 0010.10.007730...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/08/2014

. 27 e 28. Logo, faz-se necessária a constrição cautelar para a futura aplicação da lei penal. Com efeito, presentes... da instrução criminal, nos termos dos artigos 310, II, 312 e 313, I e II, do Código de Processo Penal. Expeçam...-87.2014.8.23.0010 antigo: 0010.14.010688-0 Autor: João da Cruz Barros de Andrade In...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/08/2014

(dirigir embriagado ao volante), todos do Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 69 do Código Penal (concurso material... de Sousa e outros. AUTOS n.º 0010 08 191038-1 RÉU: DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA ARTIGOS: 14 da Lei 10.826/2003 e 157, § 2º, I...-se o princípio do mors omnia solvit, insculpido no art. 107, I do Códig...

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