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28 de agosto de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6932620135050531 BA 0000693-26.2013.5.05.0531

legal de adoção do regime de 12x36 na Lei 11.901/2009, o que denota uma flexibilização das normas trabalhistas.... Quanto ao alegado labor externo incompatível com a fixação de jornada, não assiste razão à recorrente. A Lei . 12.619/12... dispõe acerca do exercício da profissão de motorista e alterou a CLT e as L...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10939520155050102 BA 0001093-95.2015.5.05.0102

, que regulamentou o exercício da profissão dos motoristas, alterou a redação da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código.... Afirma, no apelo por ela interposto, que sempre concedeu os intervalos interjornadas, observando-se o disposto na Lei ... os respectivos intervalos mínimos especificados pelo art. 71 ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8666420145050612 BA 0000866-64.2014.5.05.0612

de lixo, de forma a garantir o uso do cinto de segurança, de acordo com a legislação de trânsito, Lei 9.503, de 23/09...º da Lei 7.347/85; os incisos VI e VII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor são explícitos quanto à admissão... ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. No mesmo espeque, a ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12111720115050133 BA 0001211-17.2011.5.05.0133

do Código de Trânsito Brasileiro (transitar com o veículo com excesso de peso), a qual não pode ser imputada ao condutor. Lembre... do Código de Trânsito Nacional, o responsável pela infração decorrente do excesso de peso é o embarcador, no caso... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROT...

É possível dirigir sem camisa?
É possível dirigir sem camisa?

ou até mesmo sem camisa. Mas não seria uma infração de trânsito dirigir automóvel ou motocicleta, por exemplo, sem camisa...? Pode ficar tranquilo, pois não existe infração de trâ...

Comentários sobre as novas regras da
Comentários sobre as novas regras da "Lei Seca"

Comentários sobre as novas regras da "Lei Seca" Recentemente houve uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro... fora inserido no Código de Trânsito Brasileiro o Artigo 165-A, ...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

na nova redação do artigo 41, I, do Código de Trânsito Brasileiro. EDSON GIRIBONI 1010/2016 Indica ao Sr. Governador... - PTB PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI 651, DE 2016 Dá denominação de "José Rodrigues Garcia" ao trevo determinado... todo apoio para aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões, em 24/8/2016. ...

Pg. 93. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/08/2016

, aos padrões e critérios estabelecidos pelo CTB (Código de Transito Brasileiro) através da Resolução 600 de 24/05/16... e que não atendem as determinações aos padrões e critérios estabelecidos pelo CTB – artigo 94 da Lei 9.53/97, bem... estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei 8.666/93." MESA DA CÂMARA...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

– Detran-SP, em conformidade com o disposto na Lei Federal 9.503, de 23-09-1997 e alterações, Decreto Federal 1.305 de 09-11... Contran 331/09 lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06 Detran - Sao Paulo, Notfiica aos Proprietários.... 148 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor terá o prazo de 15...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo... de Trânsito de Marília 12ª Ciretran - Marília Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05... existentes (art. 262 e 271 do CTB), sob pena de serem vendidos em Leilão Pú...

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