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02 de março de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 1162. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/ 2006 E 309 DO CTB. TERIA PRATICADO OS FATOS TRANSPORTANDO DROGA I NDICADA... CARCERARIA PARA A 2 VARA DE EXECUC OES PENAIS DESTA COMARCA. APOS, ARQUIVE-SE ESTE FEITO. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 23... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDI...

Pg. 1217. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

NAS SANCOES DO ARTIG O 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 9.503/97 CODIGO DE T RANSITO BRASILEIRO. NESSE DIAPASAO... O E AUMENTO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PE NAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPRIMENTO... DA PENA. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA ...

Pg. 1218. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PREVE, ALEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SUSPENSAO OU PROIBICAO PARA... DO CTB, CONFIRA-SE JURISPRUDENCIA SOBRE O ASSUNTO: EMENTA: HO MICIDIO CULPOSO. CRIME DE TRANSITO. CONDENACAO. SUSPENSAO... DE MACEDO FRANCO. DJ 14/11/2003). NESTE DIAPASAO, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ART...

Pg. 1219. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

EXCLUSIVA DA AUTORIDADE DE TRANSITO QUE EXPEDIU A HABILITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO..., INCI SO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB. TRANSITADA ESTA EM JUL GADO, LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO FABIO MARTINS... DO CTB, OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NOS TE RMOS DO ARTIGO 295 ...

Pg. 1255. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQ UISITE-SE O REU. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015. SIMONE MONTEIR O JUIZA DE DIREITO... QUANTO AO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 309 DO CTB), MANTENDO-SE INCOLUME OS DEMAIS TERMOS DO DECISUM. APOS EFETUADAS..., 23 DE FEVEREIRO DE 2015. SIMONE M ONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT...

Pg. 1359. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZOR ZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: MARIA CRISTINA DE MIRANDA REU: JOAO B... 129, 9, DO CODIGO PEN AL C/C ARTIGO 5, INCISO I E 7, INCISOS I E II AMBOS DA LEI N 11.3 40/06, TODOS CUMULADOS... COM O ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL JU IZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZET...

Pg. 1360. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

PENAL: ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZ ETTI PROMOTORA... DE SEU ATUAL ENDERECO. FICA A AUTUADA VINCULADA AS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... O PREVENTIVA DO REQUERENTE, POR ENCONTRAREM-SE PRESENTES OS REQU I SITOS E...

Pg. 1361. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO 1. RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LE GAIS, DENUNCIOU... PEN AL. CONFORME REDACAO DADA PELA LEI N 12.760 DE 2012, ESTABELECE O ARTIGO 306, 1, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO... VICTOR HUGO RODRIGUES ROSA, QUALIFICADO AS FLS. 0 2, INCURSANDO-O NAS PENAS DO...

Pg. 1362. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

NAS PEN AS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C O ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL. PASSO... PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL; QUE SE RECORDA D E TER OCORRIDO UM ACIDENTE DE TRANSITO; QUE O ACUSADO BATEU NO AL... ETILICO; QUE O BATALHAO DE TRANSITO FOI ACIONADO PARA REALIZAR O TEST...

Pg. 1363. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISAD AS, NA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO... BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HA BILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS... LEGAL INSERTA NOS ART IGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E ...

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