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04 de maio de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Inteiro Teor. : 4955572003 BA

mantida com o veículo que está à sua frente, infringindo os arts. 28 e 29 da lei 9.503 /97. Há presunção relativa de culpa.... Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO 49555-7... LUCIA SANTOS PINHEIRO Relator (a) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINA...

Inteiro Teor. : 9838702005 BA

: RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva do recorrente. Infração às normas do CTB. Provas... como acórdão, a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46, da Lei 9.099/95, segunda parte.... Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 SEGUNDA...

Inteiro Teor. : 2443172000 BA

inobservância dos artigos 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO... que a condutora do veículo praticou direção perigosa pela inobservância dos artigos 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro... inobservância dos artigos 28 e 29, do Código de Trânsito Brasileiro, que pa...

Inteiro Teor. : 73017320081 BA

O Dispensado o Relatório nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. Trata-se de recurso inominado interposto por DJALMA..., da Lei n.º 9.099, segunda parte, in verbis : “O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação... de Trânsito Brasileiro, expressa o movimento em ângulo, à esquerda ou à ...

Inteiro Teor. : 5729932001 BA

lateral direita do Gol do recorrente. O nosso Código de Trânsito, disciplina os deveres do condutor, na circulação.... Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904 PRIMEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO 57299-3... (A) HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI EMENTA: JUIZADO DE TRÂNSITO. AÇÃ...

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e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, modificará o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 /97). Fonte: Autoesporte Se um bêbado não puder ser carona como ele v...

Andamento do Processo n. 0025703-23.2013.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 04/05/2016 do TJMA

ao artigo 333 do Código de Processo Civil, aos artigos 186, 927 e 932 do Código Civil e ao artigo 257, da Lei n.º 9.503, de 23... alegada violação aos artigos 932, do Código Civil e ao artigo 257, da lei 9.503/97, usados como fundamento deste recurso... N.º 029224/2015 (0025703-23.2013.8.10.0001) - São Luís Recorrente...

Andamento do Processo n. 0046498-79.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA

multa administrativa de trânsito com fulcro no art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por "não registrar...Andamento do Processo n. 0046498-79.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 04/05/2016 do TJMA PROCESSO ... PASSOS ADVOGADO: YÁDYA CARVALHO BAQUIL ( OAB 6094-MA ) REU: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTA...

Andamento do Processo n. 1105-24.2014.8.10.0048 - Procediemnto D Juizado Especial Cível - 04/05/2016 do TJMA

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da Lei 9.503 3/97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), por fato ocorrido em 22/12/2011, imputado a SALATIEL FREITAS DA SILVA.... 109 , inciso V , do Código Penal , em relação à prática da infração previstas no art. 309 da Lei 9.503/97.Ante ao exposto..., não chegou ao seu final.O crime previsto no art. 309 da Lei 9.503/...

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