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26 de outubro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Multa por ultrapassagem proibida pode custar Mais caro em novembro.
Multa por ultrapassagem proibida pode custar Mais caro em novembro.

meses, ou seja, R$ 3.830,80. A Lei 12.971/2014 altera 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi sancionada... pesar R$ 1.915,40 no bolso do infrator. O Artigo 174 do...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12420687 PR 1242068-7 (Acórdão)

do delito penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 34 da Lei de Contravenções Penais... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). DENÚNCIA OFERECIDA NA COMARCA DE MATINHOS, ONDE FOI RECEBIDA ANTERIORMENTE À INSTALAÇÃO... de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante), além do artigo 34 da Lei de...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12417037 PR 1241703-7 (Acórdão)

da Lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito). Segundo a regra geral estabelecida no Código de Processo Penal... DE MATINHOS ­ FATOS OCORRIDOS NA COMARCA DE PONTAL - REMESSA À COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ ­ LEI ESTADUAL 17.326/2012... DE JUSTIÇA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME 1241703-7, DE PONTAL DO PARANÁ - JU...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12449382 PR 1244938-2 (Acórdão)

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12449382 PR 1244938-2 (Acórdão) CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME 1244938-2... estes autos de Conflito de Competência Crime 1.244.938-2, de Pontal do Paraná - Juízo Único, em que é Suscitante JUIZ... do Código de Processo Penal, a competência territorial é determinada pelo l...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12502980 PR 1250298-0 (Acórdão)

. CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 309. FALTA DE HABILITAÇÃO. INFRAÇAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ACUSADO NÃO... Gonçalves do Nascimento, a prática do crime previsto no art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro. Pois bem... localizar o noticiado, nos termos dos arts. 66 e 78 da Lei 9.099/95. (f. 29). Encaminha...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 11913078 PR 1191307-8 (Acórdão)

DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA PERANTE A COMARCA DE MATINHOS ANTES DA CRIAÇÃO... DE LIMA foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 (Lei de registro... e instalada a Comarca de Pontal do Paraná pela Lei Estadual de 17...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 12212269 PR 1221226-9 (Acórdão)

art. 306 DA Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). O processo foi instaurado inicialmente perante a Vara.... José Mauricio Pinto de Almeida) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 - DENÚNCIA... de Trânsito Brasileiro. O Código de processo Penal em seu art. 70 define co...

Inteiro Teor. Exceção de Incompetência: EI 11912819 PR 1191281-9 (Acórdão)

DA ROSA CARDOZO foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 311 e art. 310 da Lei 9.503 /97... DE TRÂNSITO BRASILEIRO , C/C ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL . DENÚNCIA RECEBIDA PERANTE A COMARCA DE MATINHOS... ( Código de Trânsito Brasileiro ) c/c art. 69 do Código Penal . O processo foi instaurado ini...

Reexame Necessário: REEX 30017896720138260344 SP 3001789-67.2013.8.26.0344

e ao contraditório Ilegalidade Violação dos artigos 5º, inciso LV da Constituição Federal e 265 do Código de Trânsito Brasileiro - Sentença confirmada Reexame necessário desacolhido....

Apelação: APL 225967120128260320 SP 0022596-71.2012.8.26.0320

, do Código de Trânsito Brasileiro Prova técnica do teor alcoólico concentrado no sangue do condutor Desnecessidade.../10/2014 Peiretti de Godoy DECLARATÓRIA Auto de infração de trânsito e instauração de processo administrativo para... - (CTB, parágrafo único do art.165 e art.277)- Sentença mantida Recurso não provido....

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