Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Os perigos da adulteração de sinal identificador de veículo automotor

do Código de Trânsito Brasileiro. Logo, sua adulteração não pode ser considerada mera infração administrativa. - A conduta... do Código Penal, com pena de reclusão de até seis anos, que sustenta o seguinte: “ Art. 311 - Adulterar ou remarcar número... IMPUGNADAS. ELEMENTO SUBJETIVO EVIDENCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PRO...

Apelacao Criminal: APR 20130111572700 DF 0041631-50.2013.8.07.0016

DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. 1. Para a configuração do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito... Brasileiro, com a alteração legislativa introduzida pela Lei 12.760, de 2012, basta a condução de veículo automotor.... DELITO DE TRÂNSITO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. PRO...

Apelacao Criminal: APR 20130510128590 DF 0012683-34.2013.8.07.0005

. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I – Comprovada a materialidade... de Trânsito Brasileiro, mantém-se o decreto condenatório. II – Recurso desprovido.... e a previsibilidade do resultado, subsumindo-se seu comportamento ao tipo penal previsto no art. 302, caput, do Cód...

Apelação Criminal: APR 10515100028247001 MG

automotor, causando a morte das vítimas, a sua condenação deve se impor. No caso de acidente de trânsito a reprimenda deve... ser exemplar, pois o CTB, a par de já existir a punição de homicídio culposo no CP, exasperou a pena, tendo em vista...

Apelação Criminal: APR 10145110528158001 MG

E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 309 DO CTB. ATIPICIDADE NÃO CONSTATADA. RÉU QUE CONDUZIA VEÍCULO... do delito disposto no art. 309 do CTB quando o próprio réu confessa que conduzia a motocicleta, no dia dos fatos...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10687140028287001 MG

de quaisquer ação. - Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (art. 134) e da Lei Estadual n. 14.937/03 (art. 5º), é... DEMONSTRADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN - VEÍCULO ALIENADO - COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA - MULTAS E IMPOSTOS... e penalidades até que o órgão de trânsito tenha ciência da tr...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

o recorrente que o acórdão vergastado violou o disposto no art. 115, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Aduz... : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/ PE e outro e outro Apelante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO... Regimento Interno TJPE art.66, III Observação : 1. Ass CNJ 10433 Embargante...

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

, na qual a magistrada determinou, de ofício, com fundamento no art. 461, §5º, do CPC c/c art. 134 do CTB, a expedição de ofício... agravo de instrumento, na qual determinou, de ofício, com fundamento no art. 461, §5º, do CPC c/c art. 134 do CTB.... Agravo de Instrumento 70059335356, Décima Oitava Câmara Cível, Trib...

Pg. 1092. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

aquelas testemunhas que nada sabem acerca dos fatos. Síntese da peça acusatória : Tipificada no art. 309, da Lei 9.503.../97 (Código Nacional de Trânsito). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Mª Andrade Ávila... - Procedimento Ordinário , sob o 0000700-73.2011.8.17.0120 , aforada...

Pg. 1112. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

da peça acusatória : “... EX POSITIS , A CONDUTA DO DENUNCIADO AMOLDA-SE AO FATO DESCRITO NO ART. 306, DA LEI 9.503/97... - CRIMINAL Processo : 0001195-10.2013.8.17.0230 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente : 2014.0906.006030... da Comarca de Barreiros, do Estado de Pernambuco, em virtude da l...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997