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29 de setembro de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Multa de trânsito sem notificação? Não pode!
Multa de trânsito sem notificação? Não pode!

clara do Código de Trânsito Brasileiro que, no artigo 281 , Parágrafo Único , inciso II , diz que "(...) o auto... Federal de 1988. Inclusive o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ...

Condutor atropela pedestre que cruza a pista fora da faixa de pedestre. De quem é a culpa?

de Trânsito: Lei 9503, de 23/09/1997/ Arnaldo Rizzardo. — 12 ed. Rev., atul. E ampl. — São Paulo: Editora revista dos Tribunais... de Trânsito teve participação considerável para a elaboração do CTB. O Código Nacional de Trânsito [CNT], anterior ao CTB, já... permitiu isonomia entre classes sociais. No CTB, mesmo com ...

Rogerio Almeida

Rogerio Almeida -

Todo mundo quer legislar, mas ninguém quer cumprir a lei!

ou qualquer outro argumento que pudesse suplantar o Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503 , de 23/09/1997. Não precisa ser... e fundamentos adiante declinados: 1. Dispõe o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade... do Código de Trânsito Brasileiro . 7. Caso, contudo, n...

Embriaguez ao volante: perigo concreto ou abstrato?
Embriaguez ao volante: perigo concreto ou abstrato?

, o legislador alterou, em 2012, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , para definir como crime o ato..., a qual definhou em razão de sua redação pífia. Pois be...

EBRADI

EBRADI -

Entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, constitui crime de perigo concreto ou abstrato?
Entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, constitui crime de perigo concreto ou abstrato?

? Constitui crime de trânsito previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro: “Permitir, confiar ou entregar a direção.... 310 do CTB, independentemente da ocorrência de l...

Correção da prova da OAB - XX exame unificado FGV

que acarretaram a morte das seis. Denunciado pela prática de seis crimes do Art. 302, § 1º, incisos I e II, da Lei 9503/97, foi... do crime previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Em que pese tenha sido preso em flagrante, foi concedida... que foi fornecido pelo problema. Lei 11.343/06. Art. 33. Importar...

Acessibilidade e Cidadania
Acessibilidade e Cidadania

. Lei 9.503/97Código de Trânsito Brasileiro - Dispõe sobre as normas de circulação de veículos e pedestres nas vias... Municipal – Vitória/ES Lei 4.821/98 - Código Municipal ...

Ricardo Caetano

Ricardo Caetano -

Recurso de multas de trânsito: Lei seca, suspensão e cassação de CNH

/2008, que alterou a Lei . 9.503/1997,  em um primeiro momento visa a suspensão da CNH do infrator. Nosso escritório irá... na época oportuna. O processo de suspensão decorrente da  ANTIGA LEI SECA,  art. 165 do CTB, redação da Lei . 11.705...Advogados Recurso de Multas de Trânsito. Lei Seca, Suspensão e Cassação d...

Rodrigo Bezerra

Rodrigo Bezerra -

Motociclista, em corredor, comete infração de trânsito?

de trânsito? De fato, no Código de Trânsito Brasileiro não há nenhum impedimento em relação ao trânsito pelo corredor...Motociclista em corredor comete infração de trânsito? Muita polêmica tem se formado quando se fala em motociclista... utilizando os corredores para transitar. Mas será que o motociclista, ao transita...

Felipe Barboza

Felipe Barboza -

Nova Lei Seca: violações aos princípios da inocência e do nemo tenetur se detegere

de suas aparentes ilegalidades. Atualmente, a recente alteração no Código de Trânsito brasileiro trazida pela edição da Lei..., por sua vez, vem correspondendo ao apelo social e, nos últimos anos, tem alterado o Código de Trânsito brasileiro a fim... de reduzir os impressionantes números de mortes no trânsito. Entreta...

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