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JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Os perigos da adulteração de sinal identificador de veículo automotor

do Código de Trânsito Brasileiro. Logo, sua adulteração não pode ser considerada mera infração administrativa. - A conduta... do Código Penal, com pena de reclusão de até seis anos, que sustenta o seguinte: “ Art. 311 - Adulterar ou remarcar número... IMPUGNADAS. ELEMENTO SUBJETIVO EVIDENCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PRO...

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

entre o agravamento para a reincidência específica e a reincidência genérica, como acontecia no Código Penal Brasileiro de 1940... não seja levada em consideração. Para perceber isso basta ler com um pouquinho de atenção o Código de Trânsito... administrativo – punitiva de trânsito pode ser constatada nos artigos 261;...

As Novas Súmulas Vinculantes Do Supremo Tribunal Federal - Uma Leitura Crítica

Aurélio, o Plenário decidiu que os benefícios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95 e também no Código Penal não..., tal como já se prevê na Lei dos Crimes Ambientais (art. 12), no Código Penal (art. 45, § 1º., in fine) e no Código de Trânsito... na Súmula Vinculante . 35, com a seguinte redação: “A homologa...

Rogério Greco

Rogério Greco -

Os absurdos da lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014

pelo Direito Penal. Assim, ao longo dos anos, desde a edição do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro... (?) | Luiz Flávio Gomes Novas Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro | Fabricio da Mata Corrêa Os absurdos da lei 12.971, de 9 de maio de 2014... punidos pelo Código Penal , sendo tai...

Suspensão Administrativa ou Judiciária

Suspensão Administrativa ou Judiciária Entendendo os artigos 261 e 307 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB... a suspensão. Esta expresso no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB in Verbis: "Art. 261. A penalidade... administrativa, cabe a sanção administrativa. Que está expressa no artigo 268 do Código d...

CTB: dirigir com habilitação suspensa ou cassada

no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro . (Redação dada pela... por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro... realizados. Delitos de trânsito estão no corpo do próprio Código de T...

Alfredo Monteiro

Alfredo Monteiro -

Falta de sinalização de trânsito, de quem é a culpa?

) do trânsito, coisa que para estes jovens candidatos ainda não há. Ao analisarmos o CTB, verificamos que há disposições...Falta de sinalização de trânsito, de quem é a culpa? Falta de sinalização de trânsito, de quem é a culpa? Hoje (10/10... de uma manifestação omissa do órgão responsável pelo trânsito na cidade, o m...

Eleições 2014, os Reis Sóis [da política brasileira]

dos municípios. Infrações para os candidatos e não candidatos: LEI 9.503 , DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Art. 230. Conduzir o veículo... nos últimos debates dos candidatos às eleições de 2014. Entre a "velha" e a "nova" política, os brasileiros [eleitores] nada... de trânsito chega rapidamente, afinal, os cofres públic...

Legislação Comentada - Furto - Art. 155 do CP

e por não poder ser objeto de apropriação material. Diferentemente do caso de TV a cabo (Lei .8.977/95), ainda não há previsão... do professor Luiz Flávio Gomes: “A Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, por analogia...: a remoção ilegal de tecidos, órgãos ou partes de cadáver configura o...

O postulado da intranscendência

, São Paulo, Malheiros, 2006 - grifado). A regra do art. 134 da Lei9.503/97 deve ser interpretada à luz do art. 5o.... Min. Celso de Mello - j. 25/5/06). E, ainda: l. Código Tributário Nacional, art-133. O Supremo Tribunal Federal...

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