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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Sancionada a lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias
Sancionada a lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias

I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997Código de Trânsito... sua divulgação e conhecimento." _____________ LEI 13.290, D...

Veículos Elétricos: Em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terrestre

Veículos Elétricos: Em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terrestre Autores Eduardo... de Trânsito – Direito Tributário - Pesquisa – Incentivos – Trânsito Viário Terrestre – Desenvolvimento Sustentável – Economia... com relação aos recursos energéticos em matéria de trânsito viário te...

Entendendo a Advertência por Escrito nas Infrações de Trânsito.

), Grave (05 pontos) Média (04 pontos) e Leve (03 pontos) Vamos ver o que o Código Trânsito Brasileiro diz: Art. 267. Poderá...Entendendo a advertência por escrito nas infrações de trânsito Este é um direito que o suposto infrator (proprietário... por escrito devemos recordar que existem 04 tipos de infrações estabelec...

Quem é emancipado pode tirar Carteira de habilitação?
Quem é emancipado pode tirar Carteira de habilitação?

de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 ). Muitos perguntam se quem é emancipado pode tirar Carteira... ser encontrada no artigo 140 do Código de Trânsito Bra...

Viagem de Corpus Christi: Já Tenho que usar farol de dia?
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veiculado em sites jornalísticos de renome, essa alteração ao Código de Trânsito Brasileiro não está ainda em vigor... usando? Pretendo sanar esses questionamentos acerca da lei n...

A obrigatoriedade de utilização do farol durante o dia

do artigo 250 , da Lei 9.503 /1997Código de Trânsito Brasileiro , que passarão a vigorar com as seguintes disposições... de significativas alterações nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro , onde estão sendo majoradas as punições, bem... de acidentes frontais e atropelamentos. No dia 23 de maio de 2016...

Uso de farol nas rodovias deixa de ser recomendação para ser obrigatório
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apagado em rodovias será infração de trânsito. Com a publicação da 31º Lei de número 13.290 alterando o Código de Trânsito... que insuficientemente trarão benefícios, uma boa norm...

Uso de farol nas rodovias: deixa de ser recomendação para ser obrigatório
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apagado em rodovias será infração de trânsito. Com a publicação da 31º Lei de número 13.290 alterando o Código de Trânsito... que insuficientemente trarão benefícios, uma boa norm...

Recusei-me a fazer o bafômetro. E agora?
Recusei-me a fazer o bafômetro. E agora?

possível provar a embriaguez do condutor? Antes da Lei 13.281 /16, o Código de Trânsito Brasileiro previa que a comprovação...Me recusei a fazer o bafômetro. E agora? Em 2016, foi...

Mudança na Lei aumentará tempo de suspensão da CNH
Mudança na Lei aumentará tempo de suspensão da CNH

256 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, é o artigo 261, no seu inciso I, que vemos estabelecidos os prazos... terá plena aplicação a partir de 1º de novembro de 2016, mu...

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