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JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Você conhece e cumpre as regras para estacionamento e parada?
Você conhece e cumpre as regras para estacionamento e parada?

Você conhece e cumpre as regras para estacionamento e parada? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera... as paradas e estacionamentos de veículos uma questão estratégica pa...

Os serviços públicos no trânsito: os abusos no varejo

do Código de Trânsito Brasileiro , verbis : "Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir... penal (no caso, a multa de trânsito) só pode ser interpretada restritivamente. Agora, o que diz a lei. Dispõe o artigo 47...Os serviços públicos no trânsito: os abusos no varejo Estacionar em local proib...

PALMAS: principal capital em mortalidade de motociclistas

de Trânsito Brasileiro ( CTB ). * uso do capacete; * atenção à distância de segurança lateral e frontal com relação.... Pela legislação vigente no Brasil, Lei 6.015 , de 31/12/1973, com alterações introduzidas pela Lei 6.216 , de 30... tem uma enorme influencia para o andamento no trânsito, e o que se ver nos úl...

Estêvão Zizzi

Estêvão Zizzi -

Não pague multa por sinal irregular

regressivo), ambos sem previsão na legislação de trânsito; confira-se a que diz a Lei: 1º) Não é possível aplicar... qualquer multa de trânsito, pela desobediência a um sinal de trânsito irregular, tendo em vista o disposto no artigo 90 do CTB...: “ Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservânc...

Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14

em 06 de setembro de 2014. [2] Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Anexo I – Dos conceitos e definições. [3] Lei... 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Anexo I – Dos conceitos e definições. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14... do Código Penal, e não do tipo penal previsto...

O Princípio da Insignificância aplicado aos crimes de peculato: Análise da jurisprudência do STF

de peculato, de modo geral, seria o delito de apropriação em débito, nos termos do artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Júlio... de conceituar o termo funcionário público, inclusive com um conceito abrangente. O Código Penal Brasileiro define em seu Art. 327... explanação das diferentes concepções acerca do conceito...

O uso de simulador nas autoescolas e a justa [proporcionalidade] avaliação dos candidatos durante a prova de direção veicular

estava furado , e eu fui reprovado me senti prejudicado, existe algum código na lei que me defenda quanto a este tipo..., o candidato deve acionar a luz indicadora de direção, olhar os retrovisores e mudar de faixa de trânsito (art. 196 , do CTB... veicular Em outro artigo - Exame de direção para habilitação de trânsi...

Exame de direção para habilitação de trânsito terrestre: “o pneu do veículo estava furado, e eu fui reprovado”

fui reprovado me senti prejudicado, existe algum código na lei que me defenda quanto a este tipo de situação...”. Para...) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima. (acrescentada pela Resolução 169/05) II – Faltas... qualquer outra infração de trânsito de natureza grave. (redação dada pela...

Agente financeiro no volante

sobre a influência de álcool? Com base no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro , a responsabilidade pelas infrações... das multas de trânsito e demais taxas administrativas decorrentes da direção do veículo às instituições financeiras. A imputação... ao pagamento das multas de trânsito às instituições financeir...

Artigo 291 do Código de Trânsito - uma anomalia jurídica

de lesão corporal. Ora, se aplicarmos os dizeres do artigo 291 , § 1º , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro...Artigo 291 do Código de Trânsito - uma anomalia jurídica Diz o artigo 291 , § 1º , inciso I , do Código de Trânsito... incondicionada com o advento da Lei 11.705 /08. Aludida lei vem causando muita ...

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