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JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

O artigo 1º da Lei 13.154/2015 e a modificação no artigo 24, XVII do CTB

do Código de Trânsito Brasileiro para: XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão...O artigo 1º da Lei 13.154/2015 e a modificação no artigo 24, XVII do CTB A nova lei (novacio legis) sancionada no... ou propulsão humana ou anima, tornando mais onerosa ainda a vida cotidiana. ...

Teoria Tripartite do Ilícito Disciplinar Militar

de sanção administrativa imposta pela Administração[14], as sanções decorrentes de infrações de trânsito descritas no CTB... à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos – Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966. [14] Fábio Medina Osório... da Ação – adotada pela reforma da Parte Geral do Código Penal Brasileir...

Transferência de veículo. A quem incumbe essa obrigação?

do veículo para o novo proprietário. O Código de Trânsito Brasileiro dispõe em seu art. 134 : “ No caso... certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.” “Art. 233 , CTB . Deixar... de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão execu...

Considerações superficiais da terceirização no Brasil

sobre terceirização, que é a de trabalho temporário (Lei 6.039/74). Mas, ora, se somente uma Lei versa sobre uma forma lícita... temporário (Lei 6.019 , de 03.01.1974). ”III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços... de vigilância (Lei 7.102 , de 20.06.1983) e de conservação e l...

Alíquota Zero – Conceito
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estadual e municipal, que atendam aos dispositivos da Lei9.503/1997 e; embarcações novas classificadas no código... do Programa Prioritário de Termoeletricidade segundo o art....

As consequências jurídicas da transferência de propriedade do veículo
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do antigo proprietário. Da redação do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503 /97, observa-se que: ``no... o veículo retido para regularização, conforme dispõe o a...

Dia do Motorista
Dia do Motorista

o pedestre em situação de vulnerabilidade (pois sempre são prioridades no trânsito, leia-se o Código de Trânsito Brasileiro... tipo de deficiência (não gosto muito dessa palavra),...

Venda de veículo sem efetivação da transferência: dor de cabeça à vista!
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de tal procedimento, conforme preleciona o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Vejamos: CTB... do veículo. O art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê q...

MM

Mike Moreira -

Abalroamento no trânsito

um desses atores do trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que: Art. 29 , § 2º , CTB : Respeitadas as normas..., insta transcrever outro artigo do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 29 , II , CTB : O condutor deverá guardar... de Trânsito Brasileiro , estabelecem comandos aplicáveis preponderantemente ...

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