Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Lei de Drogas

terrestre, existe na nossa legislação um crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, que é embriaguez... em relação a tóxicos, ou seja, revoga a Lei 6.368/76 e a Lei 10.409/02, assim, hoje temos apenas uma lei que cuida... e quais são as que estão proibidas ou proscritas. O complemento da Lei...

Análise sobre a Constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro

perante eles suscitados, declararam a inconstitucionalidade do artigo 305 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito... PROVA DA ACUSAÇÃO. 1. O artigo 305 da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) conflita com a ordem jurídica vigente... que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ( CT...

Quando bêbados são mais sóbrios que deputados sóbrios
Quando bêbados são mais sóbrios que deputados sóbrios

e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, modificará o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 /97). Fonte: Autoesporte Se um bêbado não puder ser carona como ele v...

Parecer nº 302/2016 Centran/SC

XXXIV da Constituição Federal e reproduzida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657... esboçado por este Conselho no Parecer 87/09, acerca da retroatividade de lei mais benéfica para o apenado, pode ser aplicado..., consoante dispõe o art. 90 do CTB : Art. 90. Não serão aplicadas ...

Princípio da Proporcionalidade em Matéria Penal

(...)”. Jurisprudência do STF (HC 109.269) : “ HABEAS CORPUS . PENAL. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... impugnados que constituem mera reprodução de normas constantes da Lei 9.437/1997, de iniciativa do Executivo, revogada pela... afinidade lógica, em uma relação de pertinência, com a ...

A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes

Brasileiro - Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997 , determina em seu artigo 145 abaixo: Art. 145. Para habilitar... de junho de 2005, que instituiu o Projeto Escola de Fábrica. Recentemente, a referida MP foi convertida na Lei 11.180, em 23... algumas legislações especificas que norteiam o transporte nacional de ...

Evolução das penas e o surgimento das penas alternativas

de liberdade quando o crime de trânsito não for previsto na Lei 9.503 /97. Nos casos de crimes dolosos... públicas Esta pena prevista inserida com a alteração da Lei 9.714 , de 1998, pode ser aplicada isoladamente... de liberdade, sendo vetada então pela Lei 9714 /98 de ser aplicada a penas inferiores a seis mes...

×