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JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Recurso no sentido estrito

a de suspeição; IV - que pronunciar ou impronunciar o réu; IV - que pronunciar o réu; (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008... de prisão preventiva, ou relaxar prisão em flagrante. (Redação dada pela Lei 6.416, de 24.5.1977) V - que conceder... – que pronunciar o réu; (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008) ...

Dos crimes contra a Fé Pública

previdenciário: § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído pela Lei 9.983, de 2000) I – na folha... possua a qualidade de segurado obrigatório; (Incluído pela Lei 9.983, de 2000) II – na Carteira de Trabalho e Previdência... ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei ...

Qual o tempo de suspensão da CNH pelo Código de Trânsito?

Qual o tempo de suspensão da CNH pelo Código de Trânsito? Sabemos pelo Código de Trânsito e pela Resolução 182/05... o CTB : Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código... da área do direito de trânsito. Você pode entrar em contato com o Autor através do e-m...

Qual a diferença entre entregar e permitir no Código de Trânsito?

Qual a diferença entre entregar e permitir no Código de Trânsito? No capítulo das infrações de trânsito do CTB... do direito de trânsito. Você pode entrar em contato com o Autor através do e-mail:contato@multasbrasil.com.br Qual a diferença entre entregar e permitir no Código de Trânsito?... a conduzi-lo na via: Veja q...

Assinar ou não assinar a Multas de Trânsito?

Assinar ou não assinar a Multas de Trânsito? O dilema de assinar ou não a multa ou o Auto de infração de trânsito (nome... técnico), tem gerado dúvidas aos motoristas abordados em barreiras policiais, também conhecidas com “blitz” de trânsito... de trânsito argumentam que se não assinar o AIT, então o motorista não tem...

Loana Viana

Loana Viana -

Dolo eventual no homicídio de trânsito

. Código de Trânsito Brasileiro . Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Disponível em: http: http://www... Brasileiro . Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Disponível em: http: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503..., que a Lei 9.503 de 1997 inovou acrescentando os crimes de trânsito. O que mais...

CD

Camila Daun -

Análise dos crimes contra a vida

, enquanto a resolução 1.805/06 continuava suspensa, elaborou-se o novo Código de Ética Médica, na forma da resolução 1.931...Análise dos Crimes contra a Vida Introdução A parte especial do Código Penal é composta por 11 títulos. Sendo o objeto..., de alguma forma, a posição que cada entidade ocupa dentro do noss...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Lista Recursos de multas mais comuns. Tudo que você Precisa Saber

Lista Recursos de multas mais comuns. Tudo que você Precisa Saber Lista Recursos de Multas Nova Lei Seca 12760/12... o Bafômetro, OBS: Ambos funcionam somente para o condutor que não assinou o auto de infração) Lei seca Antiga, dirigir... de dirigir (Suspensão da CNH por pontuação) Transitar com Veículo em Velocidade S...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Como dar entrada no recurso administrativo de multa de trânsito

Como dar entrada no recurso administrativo de Multa de Trânsito O proprietário ou condutor do veículo pode entrar... um profissional da lei. 3- Recursos Primeiro preste muita atenção qual o órgão que te aplicou a infração. Você pode Apresentar...), ainda assim você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN...

Juliana Ventzki

Juliana Ventzki -

Faixa de pedestre, pra que?
Faixa de pedestre, pra que?

Faixa de pedestre, pra que? Aqui jaz uma indignação particular que gostaria de compartilhar: O Código de Trânsito... Brasileiro ( CTB ) estipula no seu art. 196 como infração grave...

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