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JusBrasil - Tópicos
01 de abril de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Sou contra a redução da maioridade penal

um exemplo. Dirigir após consumir bebida alcoólica é crime tipificado ao teor do artigo 306 da lei 9605/97Código... de Trânsito Brasileiro. O que muitos fazem: ligam o Waze – programa para smartfones onde os usuários compartilham..., entre outras coisas, a localização das fiscalizações da Lei Seca – e analisam se é...

Classificação doutrinária e jurisprudencial dos crimes

com indiferença (desprezo) quanto ao bem jurídico tutelado. Ex. Art. 308, CTB (“Racha”). Crime Comum: aquele que pode ser... fático, resulta num único crime. Ex: art. 33 da Lei de Drogas. Crime praticado de forma livre: O crime pode ser cometido... da liberdade de expressão do pensamento. Crime político : é aquele pra...

Do Homicídio - Artigo 121 do Código Penal

. Com o advento da lei do código de transito brasileiro, essas causas de aumento de pena deixaram de ser aplicadas ao homicídio... das atividades circulatória, respiratória e cerebral. O conceito de morte e a lei n° 9.434/97: A lei trata do transplante...Do Homicídio - Artigo 121 do Código Penal O homicídio está previs...

Influxos da Lei 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizada

9.503/97. Alterou os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro... 12.971/14, que altera a Lei 9.503/97 com o desiderato de contribuir para a segurança no trânsito e assegurar punições... públicas (arts. 173, 174 e 175 do CTB), além de ultrapassagens perigosas (arts. ...

Margarete Santana

Margarete Santana -

Veículos apreendidos e a cobrança das diárias de permanência

, o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 262 veda expressamente a cobrança da taxa de estadia por período superior... quitar as despesas de estadia do carro. Entretanto o que a maioria das pessoas desconhece, é que existe amparo na lei...

Menores e Bebidas Alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/15

(inteligência do artigo 2º., § 1º., da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). O que teria acontecido é..., e do Código Penal brasileiro”. [4] b)Outra corrente de pensamento, embora não considerando o artigo 243, ECA como uma norma penal...Menores e Bebidas Alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/15 Autor: ...

Renildo Carvalho

Renildo Carvalho -

A importância das Políticas Públicas para a agricultura familiar no Brasil

de vida das famílias brasileiras, sobretudo, em regiões semiáridas, no sentido de reduzir as desigualdades sociais... Semiárido Brasileiro; ATER Assistência Técnica e Extensão Rural; BACEN Banco Central do Brasil; CF Constituição Federal...; CMN Conselho Monetário Nacional; CONAB Companhia Nacional de Abastecimento CT...

Amorim Sangue Novo

Amorim Sangue Novo -

O protesto mais certo, justo e pacífico que já vi
O protesto mais certo, justo e pacífico que já vi

e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Onofre Gonçalves disse que o ato desta sexta é contra o pedido de  impeachment  da presidenta... brasileira é em dois turnos. Se alguém está espera...

Sociedade de Risco e o Direito Penal

do Código de Trânsito brasileiro , quando diz que ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada... a ser a prima ratio, como explica o doutrinador Jesús Maria Silva Sánches (3). 1 – Código de trânsito, disponível em http...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503Compilado.htm , acessado em 13 de...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997/artigos