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JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Carteira de Habilitação suspensa ou cassada?
Carteira de Habilitação suspensa ou cassada?

de Habilitação (CNH) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro . A primeira é quando a CNH é Suspensa... do Código de Trânsito, pelo prazo mínimo de 1 mês e no máximo de 1 ano...

Afinal: Pisca-alerta só pode ser utilizado parado?
Afinal: Pisca-alerta só pode ser utilizado parado?

em movimento. Para entendermos isso, importante saber que o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define essas luzes... penaliza quem fizer uso em movimento do pisca-alerta, de...

STF: Não caracteriza homicídio doloso (dolo eventual) a conduta de entregar veículo automotor à pessoa embriagada

serviria para tipificar o delito, previsto no artigo 310* do Código Brasileiro de Trânsito”. O advogado do médico informa... que o Ministério Público ofereça denúncia pelo crime do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (art. 310. Permitir... um novo enquadramento fático-jurídico. O crime correto, em tese, seria o ...

Nosso cotidiano: os flanelinhas são criminosos?
Nosso cotidiano: os flanelinhas são criminosos?

) e usurpação de função pública (já que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do Poder Público cobrar...Nosso cotidiano: os flanelinhas são criminosos? A Le...

Da prescrição em matéria de trânsito

tratava acerca do assunto, mas infelizmente o Novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) se calou em relação... pelo qual um direito se extingue, em vista do não exercício do mesmo por certo lapso de tempo. O antigo Código de Trânsito Brasileiro.... Foi editada então a Lei 9.873, em 23 de novembro de 1999...

O passo a passo dos recursos de multas de trânsito
O passo a passo dos recursos de multas de trânsito

valor dela (art. 284, Código de Trânsito Brasileiro). Caso o condutor deseje recorrer, só é necessário pagar a multa no..., Código de Trânsito Brasileiro).  Nesse caso, pode-se re...

Transporte humanizado de presos

Brasileiro (Lei 9.503, de 23/09/97) no seu art. 230, considera infração gravíssima: “Conduzir o veículo: II..., crença etc. E pode-se dizer mais: implica risco à integridade física e mental de qualquer um destes. O Código de Trânsito... de mortes por ataques cardíacos, falta de ar etc. A Lei n. 8.653, de 10.05.1993...

Eduardo Cadore

Eduardo Cadore -

Quem julga os recursos de infração de trânsito?
Quem julga os recursos de infração de trânsito?

. As competências desta junta estão previstas no artigo 17 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97): “Compete às... de trânsito? No chamado Processo Administrativo de Trân...

David Telles

David Telles -

Um pouco sobre carros autônomos: Os “Self-Driving Cars”
Um pouco sobre carros autônomos: Os “Self-Driving Cars”

utilizados? - Quais as alterações na legislação, especialmente no Código de Trânsito BrasileiroCTB? - De quem será... serão a nova tendência? E como a legislação de trânsito ir...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997/artigos

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