Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Da conversão da multa por infração de trânsito em advertência escrita

do Trânsito Brasileiro em seu favor. O tema em destaque neste artigo é sobre a conversão da multa por infração de trânsito...Da conversão da multa por infração de trânsito em advertência escrita Nos meses de novembro a fevereiro, é... em que a máquina Estatal precisa alimentar os cofres públicos. Ocorre que muitos con...

A nova Lei de Drogas - Lei 11.343/06

neste artigo. Em caso de veículo automotor, a conduta se amolda ao artigo 306 da Lei 9.503/97Código de Trânsito Brasileiro... por pena restritiva de direitos na hipótese de diminuição tratada pelo art. 33, § 4º da Lei 11.343/06. Esse entendimento... razões caberá a fixação da pena privativa de liberdade em regim...

A aplicação do Código de Trânsito nos condomínios

da edificação, como também deve seguir as normas prescritas pelo Código de Trânsito Brasileiro . É o que dispõe a Lei... ou, ainda, a qualquer funcionário lavrar o respectivo auto de infração por transgressão à Lei 9.503 /97. Esta autuação é privativa...A aplicação do código de trânsito nos condomínios Ao contrário do...

Da exigência do pagamento de multas para licenciamento de veículos e da impetração de mandado de segurança

. Dos fundamentos legais O Decreto-Lei 237 , de 28 de fevereiro de 1967, que modificou o código Nacional de Trânsito... Complementar em sentido material, enquanto o Código de Trânsito é Lei Ordinária; e finalmente d) o art. 131 , § 2º... e da Proporcionalidade; c) o art. 131 , § 2º , do CTB é inconstitucional, pois ...

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Os danos decorrentes do acidente de trânsito
Os danos decorrentes do acidente de trânsito

nas ações de ressarcimento de acidente de trânsito ilíquida. Este é o exato texto legal trazido pela Lei 11.232, de 2005...: Saraiva, 2013b, v.5. RIZZARDO, Arnaldo. A reparação...

Os descompassos das leis: cadeiras podem, e bicicletas não?

desenvolvimento, ou incoerentes. É notório aos brasileiros que as calçadas são espaços públicos destinados ao trânsito... causada pelos automotores. Dentre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (art. 7º , IV , da LEI ... de pedestres, ciclistas, quando desmontados, cadeirantes. O trânsito de automot...

Responsabilidade: Acidente de trânsito

? Para responder a essa pergunta devemos recorrer ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 /97): “Art. 29...Responsabilidade: Acidente de trânsito Imagine o seguinte cenário: Você conduz seu veículo e recebe uma colisão causada.... O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às segui...

Modelo de contestação em Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos. (10.02.2015)

, Inciso III, letra “c”, do Código de Trânsito Brasileiro, deveria ser o contrário, porque o fluxo adverso está à direita, in... mesmo sentido, Vicente de Paulo Azevedo in RT 10/41, preleciona: “Desde o advento do art. 68 da Lei n.º 261, de 3.12.1841..., em qualquer grau, de alegar -, da seara do Art. 935 do Código Civ...

Gustavo Goncalves

Gustavo Goncalves -

Horário da Operação das Blitz da Lei Seca

apenas 161 motoristas por dirigirem alcoolizados nos termos do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro; Horário da Operação das Blitz da Lei Seca...Horário da Operação das Blitz da Lei Seca Um dado que chama atenção na Operação Balada Segura realizada em Porto Alegre... de mais multas. Às 23:00 existem milhares de...

Antônio A. Lima

Antônio A. Lima -

A Política Nacional de Mobilidade Urbana

os primeiros artigos da lei é perceptível a utilização de termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, no sentido... menos importante, o Código de Trânsito Brasileiro também evoluiu de forma a regulamentar a efetiva utilização de tráfego... realizados em algumas capitais brasileiras e consubstanciado nesses prin...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997/artigos