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JusBrasil - Tópicos
07 de julho de 2015
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Se o objetivo é realmente diminuir os acidentes, por que não limitam a velocidade dos veículos a 110km/h?
Se o objetivo é realmente diminuir os acidentes, por que não limitam a velocidade dos veículos a 110km/h?

de Trânsito Brasileiro ( CTB ), segundo o qual o limite máximo em rodovias é 110 km/h, em vias urbanas 80 km/h...) se omitem a dirigir cuidadosamente, seguindo os ditames do Códig...

Os
Os "Super Rodoviários"

que em ônibus as pessoas podem ficar em pé “ esmagadas” umas nas outras enquanto o Código de Trânsito Brasileiro exige o uso... com crianças no colo não existe a “ Lei da Cadeirin...

Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal

ainda paira nos inconscientes coletivos, de muitos brasileiros. E o que dizer da ditadura? Afinal, um projeto de lei...Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal A sociedade brasileira esperava uma decisão dos deputados... dos agentes políticos, muito antes deste Governo, nada faz de concreto para humanizar...

Duvidas frequentes sobre fiscalizações de trânsito, infrações e recursos

da Notificação (Art. 282 , § 4º do Código de Trânsito BrasileiroCTB ). As afirmações acima podem variar se o condutor..., ou seja, a sua ordem é superior à qualquer sinalização (Art. 89 do Código de Trânsito BrasileiroCTB ), neste caso... o condutor ser autuado por desobedecer às ordens emanadas por Agentes ou A...

Como são produzidas as lesões no trânsito?

Como são produzidas as lesões no trânsito? Por Dirceu Rodrigues Alves Jr. O trânsito vem mostrando a cada dia maior... o alto número de acidentes no trânsito. Energia cinética é a energia que anima um corpo em movimento. A energia cinética... lesões decorrentes da energia cinética absorvida pelo corpo. Num acidente de ...

Maior responsabilização judicial dos pais de menores infratores também seria contribuição legal eficaz

Vinte e três de setembro de 1997, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionava o Código... de Trânsito Brasileiro, incorporando, assim, em nosso ordenamento jurídico diploma legal até então inigualável para promoção... de um trânsito seguro e defesa da vida de motoristas e pedestres. Para muito...

Seguro auto embriaguez indenização

duas vezes maior que o tolerado (6 dg/L) pelo Código de Trânsito Brasileiro vigente à época. A câmara determinou, em favor... e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito, mesmo após constatada a embriaguez...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre execução penal na sistemática penal brasileira

, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei 8.930, de 1994) (Vide Lei ... brasileiro tal designação não coaduna com a Lei 7.210/1984, a Lei de Execução Penal (LEP) [1] já que em seu primeiro...(Código Penal brasileiro) o art. 349-A tipificando o ingresso da pessoa port...

Marcelo Vaes

Marcelo Vaes -

Comentário da Resolução 182/05 do CONTRAN parte 3

ou por os outros meios que assegurem a sua ciência; Da mesma forma que o CTB determina nos casos de notificação de multas de trânsito... ser instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir por transgressão às normas estabelecidas no CTB... Federal, ou pelo CONTRAN nos casos de multas aplicadas pela União, que...

Marcelo Vaes

Marcelo Vaes -

Comentário da Resolução 182/05 do CONTRAN parte 2

. No entanto, tal norma contradiz o Código de trânsito. Vejamos: Art. 261. § 3o A imposição da penalidade de suspensão... nacional de Trânsito) na parte 1 do comentário. Neste § 1º diz que os órgãos do SNT devem comunicar aos órgãos de registro..., portanto, que o Código ensina que os 20 pontos computados serão elimina...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997/artigos