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29 de julho de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Armadilha na Blitz de Trânsito

. Ou seja, acabou de ser induzido em erro, pois será enquadrado no art. 277 c/c art. 165 do Código de Trânsito, sendo suspenso...Armadilha na Blitz de Trânsito Nobres leitores, EM SINAL DE ALERTA , trago à baila, situação rotineira de quem lida... diariamente com as demandas de trânsito. O cidadão é parado numa Blitz d...

A omissão de socorro e o descaso com a vida da vítima acidentada no trânsito

Paulo: Saraiva, 2015. BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro . Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997. Vade Mecum. São..., tipificado tanto no Código Penal como no Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, são sugeridas algumas diretrizes, sobretudo, no..., a valorização da vida humana e a diminuição de acidentes trágic...

Cem luzes no fim do túnel
Cem luzes no fim do túnel

. A medida, que alterou os artigos 40[1] e 250[2] do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi tomada de grande rejeição... brasileiro, mormente pelo CTB já trazer dispositivos mais...

Homicídio causado por motorista embriagado

Homicídio causado por motorista embriagado Dirigir embriagado é mais comum do que se imagina. Mortes no trânsito... embriagado ter causado uma morte no trânsito e que consequências jurídicas teria o fato. Muitos casos semelhantes vinham... que a pena reduz de algo perto de 20 anos (decisões anteriores) para entre 2 e 4...

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Nova lei do farol baixo: o que você precisa saber Desde o dia 8 de julho, os motoristas que circulam em rodovias... acesos. Essa é a determinação da nova lei do farol baixo. O desc...

A atipicidade do crime de desobediência
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própria no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro. Vejamos: (...) 2. Para configuração do crime previsto no art. 330... na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), questão que ...

A legalidade da Portaria 217 de 2014 do DENATRAN e a rejeição ao teste do bafômetro

de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro . (Redação dada pela Lei 12.760, de 2012). Parágrafo único... no CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ) como infração gravíssima e faz parte das 415 infrações previstas no Capítulo XV... – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado...

Transparência Pública, como estão os sites da Administração Pública?

de trânsito. A RESOLUÇÃO 160, DE 22 DE ABRIL DE 2004, que aprovou o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro , revogou... sobre "cidades", "assistência social", "transporte e trânsito, dentro outros. No programa que tenho, notei que as notícias pararam..., seu, de todos os brasileiros [art. 1º, par. Único, da CF]....

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