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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2016
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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Código de trânsito brasileiro - ctb

Dispõe sobre as normas que regulam o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação. Veja Lei nº 9.503/97.

Vendi meu carro, mas ele continua em meu nome. O que fazer?

é exigido por lei, conforme expressa no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Todavia, havendo impedimento... seja responsabilizado civil e criminalmente por eventuais débitos futuros relacionados ao veículo ou mesmo acidente de trânsito. Vendi meu carro, mas ele continua em meu nome. O que fazer?...

Conceito histórico do termo “Lei Seca”

, de 19 de junho de 2008, foi aprovada e continuou na Lei 12.760 de 2012. Ela alterou o CTB , proibindo motoristas...Conceito histórico do termo “Lei Seca” Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação... dos EUA). Seu cumprimento foi amplamente burlado pelo contrabando e fabricação clandes...

Diferença entre multa e crime conforme o Código de Trânsito Brasileiro

Diferença entre multa e crime conforme o Código de Trânsito Brasileiro Como percebemos, o Código de Trânsito tem duas... nível de detalhes, já que as penas impostas podem ser muito mais graves. Diferença entre multa e crime conforme o Código de Trânsito Brasileiro... de dirigir. Já no caso do artigo 306 o Código de Trâ...

A Coisa Julgada no processo Penal
A Coisa Julgada no processo Penal

diploma legal a definir a Coisa julgada no Brasil Republica foi a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto – Lei 4.657....º, do Código Penal e 14 da Lei n.º 10.826/03.  As instâncias ordinárias o impronunciaram . Considerando as  penas... COM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEI...

Será obrigatório o uso de farol baixo em rodovias

e 250 , inciso I , alínea b do Código de Trânsito Brasileiro , e a não observância da legislação resultará em 4 pontos..., como preceitua o artigo 1º da Lei de Introdução as Normas Brasileiras (LINDB). O texto da lei altera os artigos 40 , inciso I...Será obrigatório o uso de farol baixo em rodovias. Em 24 maio deste ...

Furar pedágio é crime?
Furar pedágio é crime?

barreiras são flexíveis. [1] Essa conduta é imoral? Sim. Mas ela é passível de alguma sanção? O Art. 209 do Código Brasileiro... de Trânsito diz o seguinte: Transpor, sem autoriza...

Luz baixa obrigatória

) a alteração na Lei 9.503 /97, mais conhecida como Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), referente à obrigatoriedade em usar... a seguinte Lei: Art. 1o O inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997...-2018/2016/Lei/L13290.htm Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

É possível a infração de trânsito ser transformada em penalidade de advertência por escrito?
É possível a infração de trânsito ser transformada em penalidade de advertência por escrito?

É possível a infração de trânsito ser transformada em penalidade de advertência por escrito? SIM! A penalidade... de advertência por escrito está prevista desde 1997, mas nunca hou...

PROBUS .

PROBUS . -

Como converter multa de trânsito em advertência?
Como converter multa de trânsito em advertência?

e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro... se o atendimento ao disposto no artigo 267 é ou não obrigató...

Direitos Humanos: Quantos crimes são cometidos em teu nome

de Trânsito Brasileiro , que estabelece penas de detenção de seis meses a um ano ou multa, para o seguinte... 23 , Inciso II do Código Penal . Entretanto, o que se observa atualmente é que de maneira totalmente ilógica há... jurista, humanista e defensor dos direitos humanos - com proposta de classificar como inconsti...

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