Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Substituição obrigatória dos extintores veiculares a partir de 1º de janeiro de 2015

com o seu porte. De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório... ineficiente ou inoperante, a infração é considerada grave, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro... equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. A Resolução 333/2009 do...

Retrospectiva Jurídica 2014 - Direito Penal
Retrospectiva Jurídica 2014 - Direito Penal

173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308, todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97). Tais... de Trânsito BrasileiroCTB No dia 1o de novembro de 201...

Algumas dicas importantes aos Proprietários de Veículos

o Código de Trânsito Brasileiro (Lei federal 9.503 /1997). Além de atender à legislação, a comunicação do novo... sobre os entendimentos entre os particulares, conforme dispõe o artigo 123 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172 /1966... ocorrências ao órgão de trânsito, responsável pela baixa no veículo, pode ...

Venda de veículo: responsabilidades e deveres
Venda de veículo: responsabilidades e deveres

° do CTB (Código de Transito Brasileiro). Existe um meio muito hábil e prático para se esquivar da responsabilidade... da propriedade. Inobservância do prazo estipulado pelo artigo...

Francisco Sobrinho

Francisco Sobrinho -

Os elementos subjetivos do drime de homicídio no trânsito sob influência do àlcool: aplicação do dolo eventual ou culpa consciente

entender como o Código Penal trata a embriaguez, as formas admitidas pelo Código de Trânsito BrasileiroCTB para comprovar... isso, o próximo passo é verificar como a embriaguez é comprovada no Código de Trânsito Brasileiro, como forma de verificar... Brasileiro (Lei 12.760/12): O tema “meios de prova para compro...

D

Diego -

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidade

de prisão cautelar processual ordenado no Código de Processo Penal (artigo 301 e seguintes), sujeitos do flagrante... en foco, la naturaleza jurídica del flagrante, una especie de prisión preventiva de procedimiento ordenado por el Código..., culposos e contravenções penais). Conceito esse, não circundante de todas as...

Ação Civil "Ex Delicto"

, proteção ao ofendido etc. Não só o Código de Trânsito que tem dispositivos neste sentido, devendo ser ainda mencionada a lei... de Trânsito Brasileiro, encontra-se o dispositivo da multa reparatória, que iniciou uma nova fase na discussão... lógica, houve a lesão a um bem protegido pelo nosso Código Penal. Tal condut...

Direito Constitucional e Segurança Pública: evolução histórica e análise do atual modelo

, são dadas pela Lei 9503 (O Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto 1655, de 3 de outubro de 1995.... Tal situação jurídica mudou com a publicação da Lei 8.028, de 12 de abril de 1990 que fez com que essa polícia..., assim como a produção de produtos básicos. A sociedade brasileira, apesar de extremament...

Observações jurídicas ao crime de embriaguez ao volante

dos Tribunais; São Paulo/SP, 1998. NUCCI, Guilherme de Souza; Crimes de Trânsito (Lei 9.503 , de 23-9-1997); Editora... do direito. Ao analisar o artigo 306 criado pela Lei 9.503 /1997, constata-se que é mais claro e razoável do que suas duas... de Brito; Crimes do Código de Trânsito – De acordo com as Leis Fede...

A falácia do denominado "crime de perigo abstrato de perigosidade real"

ao volante (artigo 306, da Lei 9.503/97), foi retomada a discussão quanto à natureza de crime de perigo abstrato... concreto no crime do artigo 306, CTB, tem sido objeto do debate doutrinário – jurisprudencial desde a sua criação em 1997.... Em sua forma originária (1997), o artigo 306, CTB, descrevia induvidosamente ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1943996/lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997/artigos