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20 de agosto de 2014
Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Editar Foto
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A Repercussão Geral e o seu cabimento à luz da jurisprudência do STF

Lei . 11.418/2006, dispositivos que regulamentam o instituto, a saber: "Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal... do art. 543-B do CPC.” Em seguida, mais uma mudança, desta vez por meio da Emenda Regimental . 23/2008, que acrescentou...: “Art. 13... V –... D) como Relator, nos termos do art. 38 da Lei 8.038/90,...

Função da polícia e a nova lei nº 13.022/14: o Estatuto Geral das Guardas Municipais

conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito..., adulterado ou alterado (art. 273 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal).” Ademais, caso... de Estado da Justiça. Em relação aos crimes tipificados no Código Eleitoral ...

Nova lei seca (lei 12.760/12): perigo abstrato ou perigo concreto?

, CTB com o advento da nova redação dada pela Lei 12.760/12. Será que toda a polêmica causada pela infeliz dicção trazida à... jurídico do qual todos acordássemos e, com aquele alívio peculiar, víssemos à nossa cabeceira o velho Código de Trânsito... Brasileiro de 1997 sem qualquer alteração no artigo306. Ainiciativa d...

Como recorrer de uma multa de trânsito?

pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada. Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 – Poderá...Como recorrer de uma multa de trânsito? Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é apenas... Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um pol...

Parte 2. O âmbito de validade do nemetur tenetur: o âmbito normativo, o âmbito temporal e o âmbito material

de Estrada português e no Código de Transito brasileiro em seu art. Art. 277. (Todo condutor de veículo automotor, envolvido..., em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Redação dada pela Lei 11.275, de 2006) Manoel... decrescendo á medida que se afasta desse núcleo, como é o caso da ...

Laís Marson

Laís Marson -

Ação civil ex delicto

Código de Processo Penal Comentado, além de citar o exemplo do pioneirismo do Código de Trânsito Brasileiro, enumera... 11.340/06 [1] . Enfim, o nosso Código de Processo Penal foi alterado em 2008 com a Lei 11.719, com a adição do paragráfo... de Trânsito Brasileiro, dispôs no seu artigo 297, caput : “A penalidade ...

Profissionais da área de saúde e as entidades de atendimento médico-hospitalar emergencial diante do CDC, da CF/1988, do CP e do CC

se resulta a morte”. C) Código de Defesa do Consumidor (LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) “Art. 6º São direitos básicos... realizada pela população em geral. (VELDE, et al., 2007 apud PERGOLA, A. M. 2008) [10]. Pelo Código de Trânsito Brasileiro...) Códigos de ética A) Médica O sexto Código de Ética Médica bras...

Entre o Estado de Direito (negar-se ao teste etilômetro) e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

) O Código de Trânsito Brasileiro (LEI 9.503 , DE 23 DE SETEMBRO DE 1997), diferentemente de seu antecessor, o Código... e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - do Código... de Trânsito Brasileiro . (Redação dada pela Lei 12.760, de 2012) Parág...

Emanuel Rosa

Emanuel Rosa -

Suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH – Processo Administrativo

decorrentes da sistema do Código de Trânsito Brasileiro , sendo impostas pela Autoridade de Trânsito do órgão de registro..., na forma do artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro . No tocante à prescrição, prescreve a pretensão punitiva do Estado... de trânsito, preenchidos os requisitos e exigências estabelecidos ...

Direito dos Cliclistas

ocorrer a circulação das bicicletas, vejam o que o Código de Trânsito Brasileiro determina: "Art. 58. Nas vias urbanas...Direito dos Cliclistas • Amigos, dica sobre o trânsito, para evitar acidentes. Esclarecendo e relembrando por onde deve... regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. Pa...

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