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02 de setembro de 2014
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Decisão que negou seguimento a recurso ordinário face a deserção Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Decisão que negou seguimento a recurso ordinário face a deserção"

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA AGTRB 0 90.02.00515-6 (TRF-2)

Data de publicação: 17/01/1991

Ementa: I - TRABALHISTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINARIO FACE A DESERÇÃO - AÇÃO AJUIZADA POR VARIOS AUTORES - SOMENTE DUAS LITISCONSORTES EFETUARAM O PREPARO NO PRAZO - PROSSEGUE-SE NO RECURSO ORDINARIO QUANTO AS DUAS LITISCONSORTES. II - PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 8607000219945040221 RS 0860700-02.1994.5.04.0221 (TRT-4)

Data de publicação: 19/04/1995

Ementa: DESERÇÃO. O não recolhimento das custas implica no não conhecimento do recurso ordinário interposto, por deserto. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto de despacho do Exmo. Juiz do Trabalho Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Guaíba, sendo agravante RAPHAEL PAPALEO S/A - INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS, e agravado ARTELO JOSÉ VIEIRA DA ROCHA. Inconformada com a decisão exarada pelo Exmo. Juiz Presidente da MM. JCJ de Guaíba, que negou seguimento ao recurso ordinário, a reclamada, RAPHAEL PAPALEO S/A - INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta a agravante o regular preparo do recurso interposto, pleiteando o seu destrancamento. Sem contra-razões, sobem os autos a este Regional. É o relatório. ISTO POSTO: Inconforma-se a agravante com a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, face à deserção. Sustenta que houve o correto pagament (...)

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 8607199422104002 RS 08607-1994-221-04-00-2 (TRT-4)

Data de publicação: 19/04/1995

Ementa: DESERÇÃO. O não recolhimento das custas implica no não conhecimento do recurso ordinário interposto, por deserto. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto de despacho do Exmo. Juiz do Trabalho Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Guaíba, sendo agravante RAPHAEL PAPALEO S/A - INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS, e agravado ARTELO JOSÉ VIEIRA DA ROCHA. Inconformada com a decisão exarada pelo Exmo. Juiz Presidente da MM. JCJ de Guaíba, que negou seguimento ao recurso ordinário, a reclamada, RAPHAEL PAPALEO S/A - INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta a agravante o regular preparo do recurso interposto, pleiteando o seu destrancamento. Sem contra-razões, sobem os autos a este Regional. É o relatório. ISTO POSTO: Inconforma-se a agravante com a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, face à deserção. Sustenta que houve o correto pagament (...)

TRT-5 - AGRAVO REGIMENTAL AGR 1766009120075050121 BA 0176600-91.2007.5.05.0121 (TRT-5)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO NÃO REALIZADO EM CONTA VINCULADA. DESERÇÃO. É deserto o recurso interposto quando o depósito que o viabiliza, um dos seus pressupostos extrínsecos, não é efetuado na conta vinculada do Obreiro, exigência expressa do § 4º do art. 899 da CLT .

TRT-5 - AGRAVO REGIMENTAL AGR 165009820085050131 BA 0016500-98.2008.5.05.0131 (TRT-5)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO NÃO REALIZADO EM CONTA VINCULADA. DESERÇÃO. É deserto o recurso interposto quando o depósito que o viabiliza, um dos seus pressupostos extrínsecos, não é efetuado na conta vinculada do Obreiro, exigência expressa do § 4º do art. 899 da CLT .

TRT-13 02/03/2012 - Pág. 69 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

(OAB: 14884PB.) CIÊNCIA AO AUTOR DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM FACE... LUCENA DE MORAIS CIÊNCIA À RECLAMADA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU RECURSO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

TRT-5 - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS ED 472006520055050033 BA 0047200-65.2005.5.05.0033 (TRT-5)

Data de publicação: 23/03/2007

Decisão: que negou seguimento ao Recurso Ordinário face à deserção caracterizada pelo recolhimento insuficiente... , opõe Embargos de Declaração ao Acórdão n.31.296/06, proferido em Recurso Ordinário. As razões... o qual identificou a ausência de pressuposto de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 6008720075060000 600-87.2007.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. Deve ser mantida a decisão que denega seguimento ao recurso ordinário, face ao reconhecimento de sua deserção, tendo em vista que as garantias constitucionais de acesso ao Poder Judiciário e duplo grau de jurisdição não dispensam o exame dos pressupostos recursais previstos em lei pelo julgador, ao revés, segundo o princípio do devido processual estes devem ser obrigatoriamente analisados. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 6008720075060000 600-87.2007.5.06.0000 (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 105939020105010000 10593-90.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso ordinário, face à deserção, sob o fundamento de que a recorrente, pessoa jurídica, não faz jus ao benefício da justiça gratuita, tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais. 2. Esta Corte tem entendido pela possibilidade das pessoas jurídicas também serem beneficiadas com a justiça gratuita, tendo em vista que a Constituição Federal , em seu artigo 5º , LXXIV , assim lhes assegura. Para a sua concessão, contudo, faz-se necessária a efetiva demonstração da insuficiência econômica, não bastando a simples declaração, condição não preenchida pela ora agravante. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 105939020105010000 10593-90.2010.5.01.0000 (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1798405620055180005 179840-56.2005.5.18.0005 (TST)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-12 DO TST PARA PROSSEGUIR NO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DA REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ERIGIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL COMO ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO LOGRAM DESCONSTITUÍ-LA. Superado o óbice da deserção erigido pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso de revista, prossegue-se no exame da sua admissibilidade, com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 282 da S B DI-1 do TST. Verifica-se, no entanto, que as razões de recurso de revista não logram desconstituir a irregularidade de representação processual erigida pelo acórdão recorrido , em face da orientação da Súmula nº 383 do TST . Decisão agravada que se mantém, por fundamento diverso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 10/12/2010 - 10/12/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

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