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01 de novembro de 2014
Recuo para construção Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Recuo para construção"

Lei nº 1133 de 23 de novembro de 1972 de Florianopolis

Camara municipal

FIXA RECUO PARA CONSTRUÇÃO.

Fica fixado em 2 (dois) metros o recuo das casas residenciais a serem construídas a Servidão

Lei Complementar nº 51 de 05 de setembro de 2000 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR RECUO PARA CONSTRUÇÃO ...

Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar recuo previsto na legislação municipal para construção... e 28 de Setembro, da empresa de materiais de construção "Bela Casa". Art. 2º - Fica o Poder Executivo livre de qualquer ...

Lei nº 1427 de 05 de junho de 2001 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

FIXA O RECUO PARA CONSTRUÇÃO AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS NA ÁREA ...

da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É fixado o recuo para... sendo que no momento que forem destruídas para reconstrução terá que observar o recuo estabelecido pela Lei.... que tenham um ...

Lei Complementar nº 181 de 11 de julho de 2003 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE DISPENSA DE RECUO PARA ...

Independência esquina com a Rua São Luiz, sendo a dispensa de recuo concedida na parte da construção... a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar, sem observar o recuo previsto... na legislação municipal, o ...

Lei Complementar nº 184 de 16 de julho de 2003 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR A DISPENSA DE RECUO PARA A ...

sem observar o recuo previsto na legislação municipal, a construção comercial do Sr. Rugard José Limberger,... sendo que este recuo será dispensado nestas duas vias públicas, conforme planta anexa, que fica fazendo... indenizatório ...

Lei Complementar nº 129 de 19 de junho de 2002 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE DISPENSA DE RECUO PARA ...

sem observar o recuo previsto na Legislação Municipal, projeto para regularização de construção... Executivo livre de qualquer ônus indenizatório para o beneficiado, quando a necessidade da execução... da construção ...

Lei Complementar nº 101 de 21 de dezembro de 2001 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE DISPENSA DE RECUO PARA ...

sem observar o recuo previsto na Legislação Municipal, o projeto de construção comercial em alvenaria,... nesta cidade, de propriedade da Senhora Maria de Lourdes Durante, conforme cópia da planta de construção... de qualquer ônus ...

Lei Complementar nº 173 de 06 de maio de 2003 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE DISPENSA DE RECUO PARA ...

sem observar o recuo previsto na legislação municipal, projeto de construção de garagem, na Rua Dom... indenizatório para com o beneficiário, quando da necessidade da execução de alterações no projeto original... da via pública, ...

Lei Complementar nº 191 de 15 de agosto de 2003 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE DISPENSA DE RECUO PARA ...

Executivo autorizado a aprovar, sem observar o recuo previsto na legislação municipal, o projeto... de construção do Sr. Neuri de Anhaya, no terreno de sua propriedade, situado na Rua Cambará esquina... livre de qualquer ônus indenizatório ...

Lei Complementar nº 190 de 15 de agosto de 2003 de Santa Cruz do Sul

Camara municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE DISPENSA DE RECUO PARA ...

Executivo autorizado a aprovar, sem observar o recuo previsto na legislação municipal, o projeto... de construção do Sr. FLAVIO BLANK, na Rua Porto Alegre, nº 145, no Bairro Vila Schulz, nesta cidade de Santa... indenizatório para ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1950821/recuo-para-construcao