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17 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Foro competente para execução por título extrajudicial"

STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 6257 (STF)

Data de publicação: 19/09/1980

Ementa: FORO COMPETENTE PARA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENDO INCERTO O DOMICILIO DO DEVEDOR, E COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO EXEQUENTE, DE RESTO COINCIDENTE COM O DO LUGAR ONDE DEVE CUMPRIR-SE A OBRIGAÇÃO.

Encontrado em: EMENT VOL-01184-01 PP-00180 - 18/9/1980 COMPETÊNCIA, FORO COMPETENTE, EXECUÇÃO POR TÍTULO... EXTRAJUDICIAL, DEVEDOR, DOMICILIO INCERTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 6257 (STF) XAVIER DE ALBUQUERQUE

STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 6257 (STF)

Data de publicação: 19/09/1980

Ementa: FORO COMPETENTE PARA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENDO INCERTO O DOMICILIO DO DEVEDOR, E COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO EXEQUENTE, DE RESTO COINCIDENTE COM O DO LUGAR ONDE DEVE CUMPRIR-SE A OBRIGAÇÃO.

Encontrado em: EMENT VOL-01184-01 PP-00180 - 19/9/1980 COMPETÊNCIA, FORO COMPETENTE, EXECUÇÃO POR TÍTULO... EXTRAJUDICIAL, DEVEDOR, DOMICILIO INCERTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 6257 (STF) Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046817243 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CHEQUE. O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL É O DO LUGAR DO PAGAMENTO. LEI DO CHEQUE . RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046817243, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 02/03/2012)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1366036 PR Agravo de Instrumento 0136603-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/08/1999

Ementa: NCIA - EXCECAO - ARRESTO COMO MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TRIPLICATAS - FORO DO LUGAR DO PAGAMENTO - MEDIDA CAUTELAR QUE DEVERIA SER AJUIZADA NO JUÍZO COMPETENTE PARA A CAUSA PRINCIPAL - EXCECAO PROCEDENTE - AGRAVO DESPROVIDO. O FORO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM TRIPLICATA E O DO LOCAL DO PAGAMENTO. DEVENDO A MEDIDA CAUTELAR SER PROPOSTA PERANTE O JUIZ COMPETENTE PARA A AÇÃO PRINCIPAL (ARTS. 108 E 800 , 2 PARTE, DO CPC ), ACERTADA FOI A DECISAO QUE ENTENDEU DEVER SER DESLOCADA A COMPETENCIA PARA A AÇÃO A SER AJUIZADA.

Encontrado em: MEDIDA CAUTELAR, ARRESTO, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, FORO, PAGAMENTO, LOCAL, DETERMINACAO, AÇÃO... parte. CPC art. 526 . L 5474/68 art. 2, par 1, VI. AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCECAO DE INCOMPETENCIA,

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7244900 PR 0724490-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 724490-0, DE MANDAGUAÇU - VARA ÚNICA RELATOR : DES. GAMALIEL SEME SCAFF AGRAVANTE : ÉLCIO PEDRALI AGRAVADO : VIA AGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - DESLOCAMENTO DO FORO COMPETENTE PARA O DOMICÍLIO DO AUTOR INJUSTIFICÁVEL - DEVEDOR COM DOMICÍLIO DUPLO, RESIDENTE EM MUNCÍPIOS CONTÍGUOS E SEPARADOS POR APENAS VINTE KILÔMETROS - VALOR DA OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO REVELA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA DEFESA - DECISÃO MANTIDA. - Foro competente. CDC . Relativização. De regra, nas relações iluminadas pelo CDC , o foro competente deve ser o domicílio do consumidor. Porém, na hipótese em mesa, vale destacar que conforme noticiado nos autos nas fls. 55-TJ, possui o agravante duplo domicílio. Logo, o ajuizamento da ação em qualquer uma das localidades citadas, em tese, estaria de acordo com o CDC . Outrossim, vale acrescentar que além de ser Maringá e Mandaguaçu municípios contíguos (separados por apenas vinte kilômetros), denota-se do valor da operação financeira realizada que (R$ 163.612,86) não ser o agravante pessoa financeiramente hipossuficiente. Assim, o deslocamento do agravante entre eles é pode demais simples e acessível ao seu poder aquisitivo, não havendo que se falar em prejuízo ao exercício da defesa. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 724.490-0

TJ-PR - 8661414 PR 866141-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO CAUTELAR DA AUTORA E DETERMINOU QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE COBRAR OS VALORES REMANESCENTES DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E QUE O REFERIDO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PODERIA SER CONCEDIDO PELO JUÍZO EM QUE TRAMITA A EXECUÇÃO - CABIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA EM MOMENTO POSTERIOR À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA COBRANÇA QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE INTERROMPER O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA PELO JUÍZO DA AÇÃO DECLARATÓRIA SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA AUTORA - INCUMBE À AUTORA, ORA AGRAVADA, REQUERER O RECEBIMENTO, PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DA AÇÃO DECLARATÓRIA, AJUIZADA ANTES DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA, COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO, E, INCLUSIVE, DEDUZIR PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO Agravantes, por meio da qual o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba determinou que os réus, ora Agravantes, se abstenham de cobrar os valores remanescentes previstos na Escritura Pública de Novação do Contrato de Transferência para a Indústria Moveleira, objeto da mencionada ação.Irresignados, os Agravantes sustentam, em síntese, que o agravante José Mink havia proposto a Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na mesma Escritura Pública de Novação objeto da Ação Declaratória de Nulidade, em 14.10.2011, antes mesmo do ajuizamento, pela Agravada, da Ação Declaratória mencionada, o que ocorreu em 25.10.2011. Além disso, afirmam que o Juízo da 10ª Vara Cível de Curitiba determinou a citação da Agravada, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, em 26.10.2011, ao passo que a citação dos Agravantes, para responder à Ação Declaratória de Nulidade, apenas foi determinada...

DJSP 16/04/2013 - Pág. 1998 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

a Comarca de Bauru o foro competente para a execução do título extrajudicial. Desta forma, declaro,... extrajudicial. Tratando-se de cheque, o foro competente para a execução é ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 16/04/2013 - Pág. 1997 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

portanto, a Comarca de Bauru o foro competente para a execução do título extrajudicial. Desta forma,... extrajudicial. Tratando-se de cheque, o foro competente para a execução é ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 21/03/2013 - Pág. 2119 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

competente para a execução do título extrajudicial. Desta forma, declaro, de ofício, este juízo incompetente... Ordem: 001045/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - REGINALDO JOSÉ DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 25/03/2013 - Pág. 1972 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Córregos, sendo, portanto, a Comarca de Dois Córregos o foro competente para a execução do título... PADILHA E OUTROS - Vistos. Tratando-se de cheque, o foro competente para a execução é o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1952176/foro-competente-para-execucao-por-titulo-extrajudicial