RESOLUÇÃO Nº 456 /00 DA ANEEL

TJPR - Fraude em medidor de energia elétrica deve observar o maior valor faturado anteriormente

entenderam, com base no art. 72 , inciso IV , alínea b , da Resolução nº 456 /00 da ANEEL... o
Juízo singular, a utilização da forma de cálculo estabelecida na Resolução nº 456 /2000 da
ANEEL... da Resolução da ANEEL n.º 456/2000, que prevê a forma de cálculo para recomposi...

Nota Dez - 08 de Maio de 2012

Mantida indenização à consumidora adimplente que teve serviço de energia interrompido ilega...

a Resolução nº 456 /00 da Aneel, em caso de suspensão indevida do fornecimento, a
concessionária

Jornal Ordem - RS - 03 de Setembro de 2010

Cosern indenizará dono de estabelecimento por corte irregular de energia

da Resolução 456 /00 da ANEEL, e que nesta inspeção realizada no imóvel do autor foi
constatada... de evitar o corte e de assegurar o seu regular funcionamento. (Procedimento
Ordinário nº 0002417-02.2007.8.20.0113)

TJ/RN - 10 de Maio de 2013

Agravo de Instrumento AI 1147605002 SP (TJSP)

e 90 da Resolução nº 456 /00, da ANEEL, 6o, § 3o, I e II, da Lei nº 8.987 /95, 17 da Lei nº 9.427 /96
e 476 do CC o poder de, uma vez constatado

TJSP - 10 de Abril de 2008

Agravo de Instrumento AI 1448531 PR Agravo de Instrumento 0144853-1 (TJPR)

. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O fato de a Resolução nº 456 /00, da
ANEEL apontar hipóteses de exclusão da responsabilidade da concessionária não

TJPR - 19 de Novembro de 2003

Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 252102 SC 2002.025210-2 (TJSC)

âmbito administrativo, consoante o regramento do art. 78 , da Resolução n. 456 /00 da ANEEL.....
: 16/10/2003. Publicação: Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , de Itajaí.. Partes

TJSC - 16 de Outubro de 2003