POSTAGEM DO RECURSO NO ULTIMO DIA DO PRAZO LEGAL

TST: Recurso via correio - data da postagem não conta

. Ele registrou que, apesar de ter sido postado nos Correios no último dia do prazo legal, o
recurso só foi...Em recurso na Justiça do Trabalho, o que vale é a data de protocolo no setor
competente do órgão que irá julgá-lo -e não a data de postagem do documento. Esse detalhe...

Escritório Online - 05 de Maio de 2008

(Notícias Comentadas) TST não admite recurso postado no último dia do octídio legal e protoc...

nos Correios no último dia do prazo legal, o recurso só foi protocolado três dias depois. O
voto traz... agravo de instrumento postado no último dia do prazo legal, mas protocolado três
dias após o término... de 9/2/2007) PROTOCOLO DE RECURSO EM AGÊNCIA DE CORRE...

Wiki-Iuspedia - 05 de Maio de 2008

Promotor deixa de protocolar recurso e desembargador relembra dever

. 36) tendo o prazo se encerrado no dia 14.06.2005 (terça-feira), e a interposição do Recurso
Especial só ocorreu no dia 16.06.2005 (fls. 26), ou seja, em lapso temporal maior ao previsto em
Lei. 2... último dia do prazo recursal, em ordem a demonstrar a plena tempestividade de seu re...

Direito Público - 12 de Abril de 2012

RECURSO DE REVISTA RR 1551 1551/2005-771-04-00.6 (TST)

. ENCAMINHAMENTO VIA SEDEX. POSTAGEM NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO LEGAL.
INGRESSO NO TRIBUNAL... pelo Tribunal Pleno e pela SBDI-1, segue no sentido de que o
fato de o recurso ter sido postado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT dentro...

TST - 05 de Agosto de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 29885 SP 97.03.029885-0 (TRF3)

INSTRUMENTO POSTAGEM DO RECURSO NO ULTIMO DIA DO PRAZO LEGAL
TEMPESTIVIDADE..., INTERPOSIÇÃO, VIA, CORREIO, FACULDADE, PREVISÃO LEGAL,
TEMPESTIVIDADE, RECURSO JUDICIAL... RECURSO DE AGRAVO, NA MODALIDADE...

TRF3 - 30 de Setembro de 1997

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 29885 SP 97.03.029885-0 (TRF3)

. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO
POSTAGEM DO RECURSO NO ULTIMO DIA DO PRAZO LEGAL TEMPESTIVIDADE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOVA..., FACULDADE, PREVISÃO LEGAL, TEMPESTIVI...

TRF3 - 30 de Setembro de 1997