Suspensão condicional do processo - Art. 89 da Lei 9099 /95

A suspensão condicional do processo pode ser revogado após o período de prova (Inf. 551)

de Prova e Revogação O benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89
da Lei 9.099...), representação (art. 88) e suspensão condicional do processo (art. 89)". Veja-se
que diante... (HC-97527) NOTAS DA REDAÇÃO Dispõe o artigo 89 da Lei 9.099 /95:

LFG - 26 de Junho de 2009

Violência doméstica: Jecrim não pode aplicar Lei Maria da Penha

, o Des. Relator ponderou, para rejeitar a preliminar de aplicação do art. 89 da Lei 9099 /95... sob
qualquer aspecto a incidência de qualquer benefício previsto na Lei 9099 /95, no caso a
suspensão... Maria da Penha em confronto com a Lei 9099 /95 (dos Juizados Especiais Crimin...

COAD - 04 de Fevereiro de 2011

Juiz eleitoral abre prazo para Naves apresentar defesa em Ação por desobediência

a suspensão condicional de seu processo, instituto previsto no artigo 89 da Lei 9099 /95, cuja
redação é a seguinte: "Art. 89 . Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior
a um ano... a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não estej...

TRE/DF - 15 de Novembro de 2010

1651710 MG 1.0000.00.165171-0/000(1) (TJMG)

de tráfico para o de uso de entorpecente Não aplicação da respectiva sanção Suspensão
condicional do processo Art. 89 da Lei 9099 /95 Momento procedimento

TJMG - 28 de Março de 2000

Apelacao Criminal APR 24050197839 ES 24050197839 (TJES)

da proposta da suspensão condicional do processo, conforme art. 89 da Lei 9099 /95... ÁGUA,
ART. 155, CAPUT SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. 1) Acusado que após estar...
condicional do processo, nos termos do voto do Eminente Relator.

TJES - 25 de Março de 2009

Recurso Criminal RCCR 66252 SC 2004.006625-2 (TJSC)

, para a suspensão condicional do processo, ex vi art. 89 , da Lei 9099 /95...;a, por seu Promotor.
Recorrido: Carlos Vitor Maldaner. Ementa: SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART.
89 DA LEI 9099 /95. CONDIÇÕES CUMPRIDAS PARCIALMENTE

TJSC - 11 de Maio de 2004