Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Produto vendido não foi entregue Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Produto vendido não foi entregue Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Produto vendido não foi entregue"

TJ-SP - Apelação APL 7305449000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: RECURSO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATORIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS - Produto vendido não foi entregue - Pronta reclamação do autor - Compensação do cheque sem qualquer respeito ao consumidor autor - Indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando-se o aborrecimento experimentado pelo autor, o tempo perdido e o descaso da ré - Recurso provido. .

TJ-SP - Apelação APL 1126736820078260008 SP 0112673-68.2007.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BEM MÓVEL. Cozinha planejada adquirida pela autora, que não foi entregue. A loja apenas intermediava a venda do produto. Pretensão do fabricante ao reconhecimento da ilegitimidade passiva, pois não teria celebrado contrato com a consumidora. 1. Afirmou a ré que, na data da aquisição do produto, já havia sido desfeito o contrato entre ela e a loja na qual a autora adquiriu o produto. Contudo, deve ser notado que a loja emitiu o pedido como se fosse, de fato, representante da ré. Não havia, sob o ponto de vista da consumidora, qualquer indicativo a respeito da falta de poder de representação para a venda do produto. Aplicação da teoria da aparência. 2. A ré escolheu a loja que seria sua parceira empresarial, de modo que não pode negar a responsabilidade que decorre dos atos praticados pela pessoa escolhida. Assim, ambas respondem solidariamente pela indenização por danos morais.Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Sentença de procedência do pedido mantida. Recurso não provido.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1176920128070011 DF 0000117-69.2012.807.0011 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CDC . CONSUMIDOR. PRODUTO (BICICLETA) VENDIDO POR MEIO DA INTERNET. TROCA EFETIVADA POR DUAS VEZES, SENDO QUE NA ÚLTIMA O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE. PRELIMINAR: JULGAMENTO ULTRA PETITA ACOLHIDA. CORREÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PEDIDO AUTORAL. DANO MORAL CONFIRMADO. DESCASO QUE ULTRAPASSA MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS DEMAIS ASPECTOS. 1. É ULTRA PETITA O JULGADO QUE DECIDE SOBRE MATÉRIA QUE VAI ALÉM DO PEDIDO POSTO NA EXORDIAL, TAL QUAL OCORRE NA HIPÓTESE VERTENTE, POIS O VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO PELO JUIZ ULTRAPASSOU AO SOLICITADO PELO RECORRIDO. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR PLEITEADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA ACOLHIDA. DECOTE DO EXCESSO. 2) HOUVE EXCESSIVA DEMORA NA RESOLUÇÃO DO CASO, VEZ QUE A BICICLETA COMPRADA FOI ENTREGUE E DEVOLVIDA PELO RECORRIDO POR DUAS VEZES E DESDE O ÚLTIMO RECOLHIMENTO NÃO HOUVE ATÉ O PRESENTE MOMENTO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO, REVELANDO-SE DESCASO. TAIS FATOS EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO E RENDE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ACOLHIDA DA PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECOTE DA CONDENAÇÃO PELO VALOR SOLICITADO NA EXORDIAL. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS ASPECTOS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS À FALTA DE RECORRENTE VENCIDO, ARTIGO 55 DA LEI 9099 /95.

TJ-PR - 6390641 PR 639064-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: em custas e honorários sucumbenciais recair sobre esta.A apelada apresentou contrarrazões (f. 233/235), pugnando que seja negado provimento ao recurso interposto, pelas seguintes razões: (a) a alegação de que o recorrente necessita do token para proceder à prestação de contas não é verdadeira, tendo inclusive este demonstrado desinteresse em recebê-lo quando da audiência ocorrida nos autos 1041/2007; (b) há interesse processual da apelada na demanda, eis que vendeu os produtos distribuídos pela apelante e não recebeu as respectivas comissões que lhe são devidas; (c) foi o apelante quem deu causa à ação, devendo arcar com as custas e honorários consoante determinação exarada na sentença.Remetidos os autos a este Tribunal, o recurso não foi recebido ante o reconhecimento de intempestividade, por esta Câmara.O apelante opôs Embargos de Declaração, os quais foram acolhidos com efeitos modificativos, reconhecendo-se a tempestividade da apelação, a fim de conhecer do recurso para apreciação do mérito.Enviados à Seção da Sétima Câmara Cível para julgamento, contudo, os autos foram erroneamente baixados à vara de origem.Novamente remetidos ao Tribunal, vieram-me conclusos, por sucessão.É a breve exposição. II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal), conheço do recurso e passo a análise do mérito.Cinge-se a controvérsia a respeito da exigibilidade de prestação de contas à apelada, pela apelante.Sobre o dever de prestar contas, assim dispõe o Código de Processo Civil :Art. 914 . A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las.Evidencia-se a obrigação do requerido de prestar contas ao requerente, segundo ensina Nelson Nery Junior:"Entende-se por devedor de contas o que administrou bens ou interesses alheios e credor delas...

Encontrado em: por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.A sessão foi... PROCESSUAL - INOCORRENCIA - DESNECESSIDADE DA ENTREGA DA SENHA ‘TOKEN/LOGIN’ - RECONHECIMENTO... QUE CERTAMENTE DETÉM MECANISMOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEPENDENTEMENTE DA ENTREGA DO TOKEN -...

DJMA 01/09/2011 - Pág. 366 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

que o produto vendido não foi entregue. 5. Dano Moral. Ocorrência. Acerca da prova do dano moral,... e Materiais. O Recorrido alega ter adquirido produto que nunca lhe foi entregue, sem que a cobrança... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 01/09/2011 - Pág. 367 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

dano material, uma vez que o produto vendido não foi entregue. 5. Dano Moral. Ocorrência. Acerca... de Indenização por Danos Morais e Materiais. O Recorrido alega ter adquirido produto que nunca lhe foi... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJSP 12/12/2012 - Pág. 1138 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

que o produto vendido foi entregue com defeito e não foi substituído no prazo legal. Assim, faz... o produto acima referido por telefone e, por ocasião da entrega, constatou que algumas peças estavam... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 12/12/2012 - Pág. 1127 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

considerando a relação de consumo, tem-se que o produto vendido foi entregue com defeito e não foi... 3.400,00. Argumenta, em síntese, que adquiriu o produto acima referido por telefone e, por ocasião... da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJMA 01/09/2011 - Pág. 370 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

4. Dano Material. Efetivamente houve dano material, uma vez que o produto vendido não foi entregue... por Danos Morais e Materiais. A Recorrida alega ter sido cobrada por compra que foi cancelada. 2.... PRESUMIDA. DANO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-PR - 8562334 PR 856233-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: tendo os executados em 20/04/98 entregue 1.299 kg do produto representado em referido contrato (recibo de fls. 72) e em 24/06/99 pago mais o valor de R$ 11.478,01, correspodente a 58.681 kgs de soja (recibo de fls. 71). Também resta quitado esse Contrato. Equivocam-se também, os próprios executados em relação às suas obrigações. Fato perfeitamente compreensível em meio a tantos documentos. Na verdade, em data de 24 de junho de 1999, o Executado Cleverson Hiselmann de Oliveira, para quitação do saldo devedor remanescente do Contrato 17.769 (58.681 kg de soja comercial em grãos) mais duplicatas então pendentes, contraiu nova obrigação com a Exequente, ocasião em que vendeu antecipadamente a quantia de 84.000 kg de soja comercial em grãos, conforme contrato nº 299, conforme Ficha de controle de soja comercial por cliente (docs. anexos). Na verdade, Excelência, os Executados devem à Exeqüente, praticamente a mesma quantia de soja representada na escritura exeqüenda, porém através de outro título. Como vê, Emérito Juiz, não obrou de má-fé o Exeqüente com o intuito de locupletar-se. Mas apenas "perdeu-se" em meio à documentação (diversas novações de dívidas firmadas com os executados), tanto é que não se eximiu em trazer aos autos a verdade dos atos negociais havidos. Entretanto, mesmo a essa altura, só resta à mesma, desistir da presente Execução, respondendo pelas custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por esse d. juízo, apesar de pendente o débito dos executados." (fls. 87/88) 3.1. Como se pode observar através das alegações da requerida, não desconstituídas pelos autores, inexiste a alegada demanda por dívida paga, mas simples novação de dívida, com extinção do contrato anterior, que foi equivocadamente executado, não havendo falar em má-fé. 3.2. Contudo, o débito desdobrado em outro contrato, ainda persiste, inclusive sendo cobrado em nova demanda, fato que tampouco foi impugnado pelos autores, senão vejamos: "Oportuno registrar que o sucedâneo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1983009/produto-vendido-nao-foi-entregue