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19 de abril de 2014
Pedido de suspensão da obrigação alimentar Editar Foto
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TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 62994620088070000 DF 0006299-46.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. I - A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS É PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO. II - É VEDADA A APRECIAÇÃO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEDIDO ANTECIPATÓRIO NÃO FORMULADO NO JUÍZO A QUO, POIS IMPLICA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE LIMITA AO EXAME DA MATÉRIA VERSADA NA DECISÃO AGRAVADA. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

Encontrado em: CESSAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PÁTRIO PODER, OBRIGATORIEDADE, AÇÃO PRÓPRIA, COMPROVAÇÃO, ALIMENTANDO, NECESSIDADE.... 10/11/2008, DJ-e Pág. 67 - 10/11/2008 IMPROCEDÊNCIA, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, MAIORIDADE,

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 62994620088070000 DF 0006299-46.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. I - A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS É PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO. II - É VEDADA A APRECIAÇÃO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEDIDO ANTECIPATÓRIO NÃO FORMULADO NO JUÍZO A QUO, POIS IMPLICA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE LIMITA AO EXAME DA MATÉRIA VERSADA NA DECISÃO AGRAVADA. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

Encontrado em: CESSAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PÁTRIO PODER, OBRIGATORIEDADE, AÇÃO PRÓPRIA, COMPROVAÇÃO, ALIMENTANDO, NECESSIDADE.... 10/11/2008, DJ-e Pág. 67 - 10/11/2008 IMPROCEDÊNCIA, EXONERAÇÃO, ALIMENTOS, FILHO, MAIORIDADE,

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020062990 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. I - A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS É PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO. II - É VEDADA A APRECIAÇÃO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEDIDO ANTECIPATÓRIO NÃO FORMULADO NO JUÍZO A QUO, POIS IMPLICA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE LIMITA AO EXAME DA MATÉRIA VERSADA NA DECISÃO AGRAVADA. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 577567 SC 2008.057756-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO OU ATÉ QUE SOBREVENHA NOVO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO DESOBRIGA O ALIMENTANTE DO DEVER DE SUSTENTO PARA COM A SUA PROLE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS ALIMENTANDAS, DE TENRA IDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 577567 SC 2008.057756-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO OU ATÉ QUE SOBREVENHA NOVO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO DESOBRIGA O ALIMENTANTE DO DEVER DE SUSTENTO PARA COM A SUA PROLE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS ALIMENTANDAS, DE TENRA IDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DJGO 04/03/2013 - Pág. 716 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO DA OBRIGAçãO ALIMENTAR DO R EQUERENTE EM PRESTAR ALIMENTOS AO REQUERIDO,

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/04/2009 - Pág. 606 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS SANTOS LIMA DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR DO AUTOR, U MA VEZ

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-AM - Agravo de Instrumento AG 20110003718 AM 2011.000371-8 (TJ-AM)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO AGRAVANTE. GUARDA DAS AGRAVADAS COM AGRAVANTE. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PREJUDICADA. 1. No presente caso, embora a obrigação de prestar alimentos exista, a mesma encontra-se prejudicada, uma vez que as Agravadas estão sob a guarda do Agravante. 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-AM - (0000454-12.2011.8.04.0000) Agravo de Instrumento AI 20110003718 AM 2011.000371-8 (TJ-AM)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO AGRAVANTE. GUARDA DAS AGRAVADAS COM AGRAVANTE. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PREJUDICADA. 1. No presente caso, embora a obrigação de prestar alimentos exista, a mesma encontra-se prejudicada, uma vez que as Agravadas estão sob a guarda do Agravante. 2. Recurso conhecido e provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 267704 SC 2007.026770-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU SUSPENSÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DA GENITORA. VALOR FIXADO EM MEIO SALÁRIO-MÍNIMO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O dever de prestar alimentos está condicionado ao binômio necessidade/possibilidade, uma vez que para a fixação da verba alimentar devem ser observadas não somente as necessidades dos alimentandos mas também a capacidade de quem irá provê-la. Dessa forma, mesmo que a alimentante se encontre formalmente desempregada, o valor fixado na sentença deve ser provisoriamente reduzido, sem possibilidade de suspensão do encargo, tendo-se como certo que algum meio de subsistência próprio em favor da prole haverá de ser buscado pela recorrente, até porque, qualquer atividade laboral lícita, por mais simples ou modesta que venha ser, é motivo de dignificação e enobrecimento de todo o ser humano. Ademais, o desemprego, por si só, é fato insuficiente para ensejar a exoneração ou a suspensão da obrigação alimentar, mormente quando se trata de pessoa jovem capaz de desempenhar atividade laborativa. Todavia, merece acolhimento parcial o recurso da Ré no sentido de reduzir-se a pensão alimentícia para quantia correspondente a 40% do salário-mínimo para os três filhos, enquanto estiver desempregada, sob pena de inviabilizar-se o seu efetivo cumprimento, em prejuízo dos próprios alimentandos.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1984544/pedido-de-suspensao-da-obrigacao-alimentar