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24 de abril de 2014
Termo de rescisao do contrato de locacao e entrega das chaves Editar Foto
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Termo de rescisao do contrato de locacao e entrega das chaves Editar

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TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 7277 RJ 2000.002.07277 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/11/2000

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE LOCACAO E ENTREGA DAS CHAVES. APRESENTANDO AS PARTES, REGULARMENTE REPRESENTADAS POR SEUS PATRONOS, TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO E ENTREGA DAS CHAVES, ESTA PREJUDICADO, O PRESENTE RECURSO. RECUSO PREJUDICADO.

Encontrado em: TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE LOCACAO E ENTREGA DAS CHAVES. APRESENTANDO AS P AGRAVO... CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISAO DE CONTRATO ENTREGA DAS CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO.... DE INSTRUMENTO, RESCISAO DE CONTRATO, ENTREGA DAS CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 7277 RJ 2000.002.07277 (TJ-RJ) DES. SIDNEY HARTUNG...

TJ-SP - Apelação APL 992051378131 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES - DEPÓSITO SIMBÓLICO - TERMO DE ENTREGA ASSINADO PELO CONSIGNATÁRIO -RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTES DO TERMO ESTIPULADO - CONSEQÜÊNCIAS LEGAIS -DISCUSSÃO - INADMISSÍBILIDADE - O Instituto processual da consignação em pagamento é meio hábil ao devedor que busca a extinção a obrigação e encontra injustificadamente recusa do credor em receber a quantia ou a coisa, podendo efetuar o depósito judicial ou extrajudicialmente - Acolhimento do pedido - Decreto de extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269 , I , do Código de Processo Civil -Inteligência do artigo 67 , IV , da Lei 8.245 /9.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - Os honorários advocaticios são devidos por aquele que deu causa a instauração de ação judicial, e visa remunerar o advogado da parte vencedora - Inteligência do artigo 20 , § 3º , do Código de Processo Civil - Recurso improvido.

DJSP 15/12/2010 - Pág. 1814 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

que o termo de rescisão de contrato de locação, com entrega das chaves e quitação final, expressa... A sentença prolatada extinguiu parte do pedido, enquanto que o termo de rescisão de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 10/08/2011 - Pág. 1273 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

executado é um Termo de Rescisão de Contrato de Locação e Entrega de Chaves, não possuindo o mesmo,... Orlando Pistoresi; j. 01/06/2011; r. 07/06/2011. Além disso, o Termo de Rescisão de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 5755828 PR 0575582-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - DESPEJO PREJUDICADO - MUNICÍPIO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO ACERCA DA RESCISÃO UNILATEL DO CONTRATO - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ADAPTAÇÃO AOS TERMOS DO ART. 20 , § 4º , CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Com a entrega das chaves restou prejudicado o pedido de despejo, restando apenas a ação de cobrança de aluguéis e encargos, os quais são devidos em razão do inadimplemento e permanência da locatária no imóvel. Vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão fixados mediante apreciação eqüitativa, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, bem como a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o seu serviço.

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto

DJSP 12/04/2012 - Pág. 1449 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

que firmou contrato de locação e que por ocasião da desocupação e entrega das chaves do imóvel... a 10/01/2010 e contas de consumo de água, de acordo com o Termo de Rescisão de Contrato de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SC - Apelação Cível AC 33389 SC 2004.003338-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO CONSIDERADO INSUFICIENTE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A EMENDA DA INICIAL. PLANILHA DE CÁLCULO QUE SE AFIGURA SUFICIENTE E VÁLIDA. ARTIGO 614 , INCISO II , E ARTIGO 616 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA ANULADA. ARTIGO 515 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . TEMA CONTROVERTIDO QUE SE APRESENTA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. RESTABELECIMENTO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO LOCATÍCIO. EXCESSO DE PENHORA. VALOR DEFASADO. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA, APÓS A NOVA E SEGURA AVALIAÇÃO DO BEM, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ARTIGO 685 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RESPONSABILIDADE DOS FIADORES PELOS DÉBITOS. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A RESPONSABILIDADE ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO QUE É AFASTADA. OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO CONTRATO. MULTA PELA RESCISÃO DA LOCAÇÃO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 (DEZ) VEZES O ALUGUEL DO IMÓVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA INDEVIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DE FORMA RECÍPROCA E PROPORCIONAL, COM COMPENSAÇÃO. ARTIGO 21 , "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Não obsta o prosseguimento da ação de execução a insuficiência do demonstrativo atualizado do débito, quando não concedida ao credor a oportunidade para emendar a inicial. 2. Válido e suficiente é o demonstrativo do débito atualizado que possibilita ao juiz verificar como o credor chegou ao saldo executado. 3. Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o tribunal desde logo apreciará a lide se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. 4. Por expressa disposição contratual, o descumprimento do "termo de resilição" implica na sua revogação e, por consequência, no restabelecimento das cláusulas do contrato locatício primitivo. 5. O excesso de penhora deve ser alegado, após a avaliação dos bens, no autos da própria ação de execução, conforme o disposto no artigo 685 do Código de Processo Civil . 6. Persistem as obrigações do fiador se há cláusula de comprometimento até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves. 7. Não há a alegada novação, se o instituto foi expressamente afastado no "termo de resilição contratual" firmado entre as partes. 8. É indevida a cobrança de multa não prevista no contrato. 9. Se ambos os litigantes são vencidos e vencedores, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos, feita a compensação prevista na súmula n. 306 do Superior Tribunal de Justiça....

DJDF 26/01/2009 - Pág. 481 - Diário de Justiça do Distrito Federal

do referido imóvel."Por outro lado, à fl. 60, veio aos autos o Termo de Rescisão de Contrato de Locação e entrega de chaves de imóveis,... e demais encargos locatícios. ALUGUÉIS DEVIDOSConforme Termo de ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 28/01/2009 - Pág. 550 - Diário de Justiça do Distrito Federal

de Locação e entrega de chaves de imóveis, o que impõe o reconhecimento da resolução do contrato locatício... do referido imóvel."Por outro lado, à fl. 60, veio aos autos o Termo de Rescisão de Contrato... ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1987824/termo-de-rescisao-do-contrato-de-locacao-e-entrega-das-chaves