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18 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Comprovada a inscrição indevida o dano moral é presumido"

TJ-SP - Recurso Inominado RI 29991 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: DANO MORAL - Comprovada a inscrição indevida o dano moral é presumido - Recurso não provido. .

TJ-SP - Recurso Inominado RI 27675 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2009

Ementa: DANO MORAL - Comprovada a inscrição indevida o dano moral é presumido - Recurso parcialmente provido .

TJ-SP - Apelação APL 7168769300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: DANO MORAL - Comprovada a inscrição indevida o dano moral é presumido - Recurso parcialmente provido. .

TJ-PR - 8421532 PR 842153-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PRECÁRIA. INCONGRUIDADE DA ALEGAÇÃO. COMPROVANTE BANCÁRIO QUE CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DO ADIMPLEMENTO. DESNECESSIDADE DO BOLETO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES DO STJ. VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS (R$ 10.000,00) MANTIDO (MAIORIA). MONTANTE QUE SEGUE ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Recurso Inominado RI 6857 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2008

Ementa: DANO MORAL - Negativação - Comprovada a inscrição indevida o dano moral é presumido - Restrições anteriores não afastam a obrigação de indenizar, mas limitam o valor da indenização - Recurso provido. .

TJ-SP - Apelação APL 7171693900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: DANO MORAL - Restrições creditícias - Não comprovação do débito informado ao Órgão de Proteção ao Crédito - As informações prestadas devem ser precisas, objetivas, claras e verdadeiras e se negativas não podem estar disponíveis por período superior a cinco anos - A informação que não observa tais linútes importa em ofensa à direito da personalidade - Comprovada a inscrição indevida o dano moral é presumido - Recurso não provido. .

TJ-SC - Apelação Cível AC 220200 SC 2002.022020-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/01/2010

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES INDEVIDAS NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). AQUISIÇÃO DE BENS EM LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS FINANCIADA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INDICADAS PELO PRÓPRIO VENDEDOR. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FINANCIAMENTO DO BEM POR EMPRESA DIVERSA NÃO CARACTERIZADO. REFERÊNCIA EXPRESSA AO NOME DO APELANTE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IRRELEVÂNCIA DA CESSÃO DO CRÉDITO A OUTRA PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA E INDENIZAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A subversão da verdade dos fatos sujeita o litigante judicial às penalidades da litigância de má-fé, porquanto o exercício do direito de defesa deve observar a lealdade e a boa-fé. MÉRITO. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO SUPOSTAMENTE NÃO PAGO A EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AVISO DE INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR ENVIADO PELO ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. CULPA CONCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. "Caracteriza dano moral a inscrição ilegal do nome do consumidor nos bancos de dados dos órgãos controladores do crédito, independentemente de comprovação do prejuízo material ou da prova objetiva do abalo à sua honra e à sua reputação, porquanto são presumidas as conseqüências danosas resultantes desse fato" (TJSC, Apelação Cível n. , de Araranguá, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 18-12-08). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELO DO AUTOR. LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA QUE INDICOU AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINANCIAR OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS E DESESTIMULAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS DESSA NATUREZA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Se o fornecedor oferece proposta de financiamento para a aquisição de seus produtos, não há como afastar sua responsabilidade por eventuais prejuízos que o agente financiador venha a causar ao cliente, haja vista a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor . A lógica do sistema de proteção ao consumidor é a transferência do risco dos negócios aos fornecedores, de maneira que não é razoável exigir que o consumidor tenha ciência, no momento da aquisição do produto, de que se trata de negócios jurídicos distintos....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 975788 PR 2007/0260835-4 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2008

Ementa: CIVIL. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DE MENOR. Comprovada a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, o dano moral é presumido; irrelevante a circunstância do autor da ação ser menor impúbere. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1027096 SP 2008/0056977-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Comprovada a inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, o dano moral é presumido, apenas sendo possível alterar o valor da indenização no âmbito do recurso especial se o respectivo montante for irrisório ou abusivo. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038529087 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANO MORAL PRESUMIDO. O registro, sem causa justificadora, em listagens de inadimplentes implica prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais. São estes, segundo a majoritária jurisprudência, presumíveis, in re ipsa, prescindindo prova objetiva. SÚMULA N.º 385 DO STJ. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA APENAS EM SITUAÇÕES EM QUE DISCUTIDA A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL. OUTRAS INSCRIÇÕES. A...

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