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31 de outubro de 2014
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Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil

$ 60 mil, a título de indenização por danos morais, em virtude de erro no resultado de exame laboratorial, segundo... da Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) até que fosse realizado seu exame de sangue. Após a coleta, o material... foi encaminhado ao Instituto Evandro Chagas (mantido pela Funasa), onde ...

Resultados da busca JusBrasil para "Laboratório de Exames Clínicos"

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060110929666 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/07/2008

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS. LESÕES PROVOCADAS EM CONSUMIDORA NO MOMENTO DE COLETA DE SANGUE PARA EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS. PRELIMINARES ARGUÍDAS. REJEIÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. ARGUMENTO PERFUNCTÓRIO. PRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. LAUDO DO IML. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LABORATÓRIOS DE EXAMES CLÍNICOS. EXAME FEITO POR PROFISSIONAL DESQUALIFICADO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVOCAÇÃO DE INCHAÇOS NOS BRAÇOS DA CONSUMIDORA. NECESSIDADE DE MEDICAÇÀO PARA O TRATAMENTO DE INFLAMAÇÃO ADVINDA DO EXAME REALIZADO. INTEGRIDADE FÍSICA ATINGIDA. DOR FÍSICA E HUMILHAÇÃO. ALEGAÇÕES INERTES DE CAPACITAÇÃO DOS EMPREGADOS. RESPONSABILIDADE DO PREPOSTO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA E APLICAÇÃO DO ART. 932, III DO CCB. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO "IN RE IPSA" SUPORTADO. QUANTUM ARBITRADO EM SINTONIA COM AS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DIRETA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NORMA DA EFETIVA EXTENSÃO DO DANO. FUNÇÃO PEDAGÓGICA, PUNITIVA, PREVENTIVA E COMPENSATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. UNÂNIME. 1 - O ARGUMENTO DE QUE É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA, PROVA PERICIAL MÉDICA, NÃO PASSA DE MERO ARGUMENTO PERFUNCTÓRIO. EXISTEM PROVAS DOCUMENTAIS O SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA JUNTADAS AOS AUTOS. APLICAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA E TAMBÉM DO ART. 427 DO CPC . ADEMAIS O LAUDO DO IML É SUFICIENTE PARA AVERIGUAR A EXTENSÃO DOS DANOS. PORTANTO DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS JEC PARA O PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO OU SEQUER DE CERCEAMENTO DE DEFESA; 2 - É RESPONSÁVEL A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAL MÉDICOS QUANDO EMPREGADO SEU, PRESTANDO SERVIÇO DE CARÁTER EMINENTEMENTE CONSUMERISTA, CAUSA DANOS OU DOR FÍSICA...

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 929660320068070001 DF 0092966-03.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/07/2008

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS. LESÕES PROVOCADAS EM CONSUMIDORA NO MOMENTO DE COLETA DE SANGUE PARA EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS. PRELIMINARES ARGUÍDAS. REJEIÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. ARGUMENTO PERFUNCTÓRIO. PRESCINDIBILIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. LAUDO DO IML. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LABORATÓRIOS DE EXAMES CLÍNICOS. EXAME FEITO POR PROFISSIONAL DESQUALIFICADO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVOCAÇÃO DE INCHAÇOS NOS BRAÇOS DA CONSUMIDORA. NECESSIDADE DE MEDICAÇÀO PARA O TRATAMENTO DE INFLAMAÇÃO ADVINDA DO EXAME REALIZADO. INTEGRIDADE FÍSICA ATINGIDA. DOR FÍSICA E HUMILHAÇÃO. ALEGAÇÕES INERTES DE CAPACITAÇÃO DOS EMPREGADOS. RESPONSABILIDADE DO PREPOSTO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA E APLICAÇÃO DO ART. 932, III DO CCB. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO "IN RE IPSA" SUPORTADO. QUANTUM ARBITRADO EM SINTONIA COM AS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DIRETA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NORMA DA EFETIVA EXTENSÃO DO DANO. FUNÇÃO PEDAGÓGICA, PUNITIVA, PREVENTIVA E COMPENSATÓRIA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. UNÂNIME. 1 - O ARGUMENTO DE QUE É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA, PROVA PERICIAL MÉDICA, NÃO PASSA DE MERO ARGUMENTO PERFUNCTÓRIO. EXISTEM PROVAS DOCUMENTAIS O SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA JUNTADAS AOS AUTOS. APLICAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA E TAMBÉM DO ART. 427 DO CPC . ADEMAIS O LAUDO DO IML É SUFICIENTE PARA AVERIGUAR A EXTENSÃO DOS DANOS. PORTANTO DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS JEC PARA O PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO OU SEQUER DE CERCEAMENTO DE DEFESA; 2 - É RESPONSÁVEL A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAL MÉDICOS QUANDO EMPREGADO SEU, PRESTANDO SERVIÇO DE CARÁTER EMINENTEMENTE CONSUMERISTA, CAUSA DANOS OU DOR FÍSICA...

TRT-20 - 89200400420002 SE 00089-2004-004-20-00-2 (TRT-20)

Data de publicação: 31/03/2006

Ementa: PERÍCIA REALIZADA EM CONSULTÓRIO MÉDICO - DESNECESSIDADE DE SER REALIZADA NO LOCAL DE TRABALHO -INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL - Não ocasiona nulidade processual por cerceamento de defesa o fato de a perícia não ter sido realizada no próprio local de trabalho, em especial quando o perito dispõe de outros elementos para a execução do seu mister. In casu, como bem acentuou a profissional habilitada, diante dos relatórios especializados, dos exames laboratoriais e do exame clínico-físico do obreiro, foi possível se estabelecer o nexo da patologia com as condições de trabalho do mesmo.

DEPUTADA BETI PAVIN (PMDB)

sendo um infantil e laboratório de exames clínicos. “A previsão é de quatro mil atendimentos por mês”.... equipamentos e exames preventivos. São cerca de R$ 500 mil de investimentos somente na primeira

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Paraná • 19/10/2009

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1002005020095040232 RS 0100200-50.2009.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: COLETADOR DE EXAMES CLÍNICOS. ENQUADRAMENTO COMO AUXILIAR DE LABORATÓRIO. FUNÇÕES DÍSPARES. O trabalhador que atua como coletador de material biológico para exames clínicos não se equipara ao auxiliar de laboratório se não há o desempenho de outras atividades atinentes além da coleta - como preparação de lâminas, separação de materiais, preparação de instrumentos ou orientação a clientes. Enquadramento não cabível. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item. (...)

Dos Gabinetes- Deputado Volnei Morastoni fala da importância das audiências públicas de saúde no Colegiado da Amfri

laboratórios de exames clínicos, SAMU. Informações sobre os hospitais da região da Amfri

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Santa Cat.. • 24/05/2011

TJ-RS - Recurso Cível 71003384567 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAME DE SANGUE BETA HCG. RESULTADO NÃO CONCLUSIVO PORQUE SUJEITO A DIVERSOS FATORES QUE PODEM INFLUENCIAR NO RESULTADO. HIPÓTESE DE FALSO POSITIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA. LABORATÓRIO QUE CUMPRIU COM SEU DEVER DE INFORMAÇÃO ALERTANDO A CONSUMIDORA DA NECESSIDADE DA ANÁLISE, POR MÉDICO, DE ESTUDOS CLÍNICOS E LABORATORIAIS PARA DIAGNÓSTICO CONFIRMATÓRIO. Descreveu a autora que em 01/10/2010 realizou exame de sangue Beta HCG no laboratório demandado, cujo resultado foi positivo, sendo que a...

Laboratório de análises clínicas é condenado por resultado errado de exame

à autora, que o realizou em outro laboratório. O resultado do novo exame foi negativo e, por isso,...O juiz Wanderley de Carvalho Rego, da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, condenou o Laboratório de Análises Clínicas Dr. Everson ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 20/06/2008

Laboratório de análises clínicas é condenado por resultado errado de exame

à autora, que o realizou em outro laboratório. O resultado do novo exame foi negativo e, por isso,...O juiz Wanderley de Carvalho Rego, da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, condenou o Laboratório de Análises Clínicas Dr. Everson ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 20/06/2008

Laboratório é responsável por erro no resultado de exame clínico

a um exame em uma das filiais do laboratório, onde ficou constatada a existência de câncer... na próstata. Em um segundo exame, o laboratório apresentou laudo negativo. Joaquim se viu obrigado, então,... a realizar um terceiro ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 31/07/2008

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1990071/laboratorio-de-exames-clinicos