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01 de novembro de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1191595420118260000 SP 0119159-54.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/08/2011

Ementa: CHAMAMENTO AO PROCESSO DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO RENOVATÓRIA PARTILHA AINDA NÃO FORMALIZADA DESCABIMENTO. Não se tratando de hipótese de inventariante dativo ( CPC , art. 12 , § 1º ), e sendo incontroverso que o inventário ainda não se encerrou, não tendo havido partilha ou homologação de acordo de divisão de bens, tem-se por descabido o pedido de inclusão dos herdeiros e donatária no polo passivo da renovatória de locação. Enquanto não encerrado definitivamente o inventário, tem-se, em regra, por descabida a denunciação da lide ou o chamamento dos herdeiros ao processo da renovatória de locação tendo por objeto imóvel ainda não partilhado.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 674089120128260000 SP 0067408-91.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/07/2012

Ementa: Agravo Interno. Art. 557 , § 1o , CPC . Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda realizado com o inventariante envolvendo bem do Espólio. Ausência de autorização judicial e imóvel que nem é de propriedade exclusiva do falecido, segundo consta dos autos. Necessidade, na melhor das hipóteses, da inclusão de todos os herdeiros no polo passivo da ação. Recurso manifestamente improcedente. Seguimento negado. Agravo interno improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 104829020128260000 SP 0010482-90.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2012

Ementa: Agravo de Instrumento Despesas de condomínio Ação proposta em face de espólio - Inventariante dativo - Inclusão dos herdeiros no pólo passivo da ação - Necessidade Exegese do art. 12 , § 1º , do CPC . Citação por edital Prematuridade - Necessidade de esgotamento dos meios de localização - Inteligência dos artigos 221 e 231 do CPC - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 992080389669 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2010

Ementa: Condomínio - Cobrança de despesas -Demanda contra espólio - Inventariante dativo -Inclusão dos herdeiros no pólo passivo da ação -Necessidade - Art. 12 , § 2o , do CPC - Sentença de procedência - Manutenção - Fatos constitutivos do direito do autor demonstrados por documentos -Apresentação dos demonstrativos de despesas -Desnecessidade - Inteligência do artigo 12 , § 3o , da Lei nº 4.591 /64 - Prova documental, ademais, suficiente para o exercício da ampla defesa - Contestação por negativa geral - Inconsistência - Honorários advocatícios não incluídos no cálculo do montante devido - Afastamento - Descabimento. - Recurso desprovido.

TJ-SP - -.... 4321060420108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/12/2010

Ementa: Cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Legitimidade passiva dos herdeiros. Admissibilidade. Art. 12 , parágrafo 1", do CPC . Possibilidade de execução de todas as verbas da sucumbência, inclusive dos honorários de advogado. Habilitação do crédito no inventário dos bens deixados pela vencida. Desnecessidade. Alegação de excesso. Ausência de peças necessárias para apreciação da matéria. Recurso desprovido. A inclusão dos herdeiros no pólo passivo da ação decorre da aplicação do art. 12 , parágrafo primeiro , do CPC . O fato dos honorários incluídos na condenação constituírem direito autônomo do advogado não retira da parte vencedora a legitimidade para, em nome próprio, promover a execução, mesmo porque mantidos os advogados da fase de conhecimento. Hão está a credora obrigada a habilitar-se no inventário dos bens deixados pela autora, vencida na ação principal, e pode a agravada perseguir diretamente a materialização do crédito com a constrição efetivada. Não há possibilidade do Tribunal de apreciar eventual equívoco no cálculo dos juros, eis que ausente exibição de todas as peças necessárias à compreensão da matéria debatida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 7281804700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/01/2009

Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DE AVALISTAS - Inclusão de herdeiro no pólo passivo da ação - Penhora de bens - Embargos do Devedor - Concessão de efeito suspensivo - Alegação de ilegitimidade - Matéria a ser decidida em sede de embargos do devedor - Pedido de desbloqueio corretamente indeferido, haja vista que a garantia do juízo é condição para a suspensão determinada - Inteligência do artigo 739-A, § 1º do Código de Processo Civil - Noticia da existência de outros herdeiros - Hipótese em que é recomendável oportunizar aos sucessores a habilitação no processo nos termos do art. 1.055 e seguintes do diploma processual - Decisão mantida - Recurso improvido, com recomendação. .

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201203000026384 2012.03.00.002638-4 (TRF3)

Data de publicação: 17/02/2012

Decisão: a decisão de fl. 109. A agravante, em petição de fls. 121/122, requereu a inclusão dos herdeiros no pólo... passivo da ação. Em caráter conclusivo, o Juízo de origem determinou a regularização da representação... BANNOUT e outro ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 24 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP No. ORIG. :

TJ-PR - 6376612 PR 637661-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA HERDEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS OU DO ESPÓLIO. ART. 914. I, DO CPC . PEDIDO DE INCLUSÃO DE ADVOGADO SUBSTABELECIDO NO PÓLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO NA DEMANDA. DEVER DE PRESTAR CONTAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. ARTS. 130 E 330 , AMBOS DO CPC . ALEGAÇÃO DE NÃO OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS. NÃO ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DEVIDA NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. A Ação de Prestação de Contas é um procedimento bifásico, cujo primeiro momento visa tão somente delinear a obrigatoriedade da parte em prestar contas. 2. Não aberto o inventário, os herdeiros do mandante falecido são legitimados para a propositura de ação de prestação de contas contra o mandatário. 3. Tratando-se de substabelecimento sem restrições, passando a atuar com as mesmas responsabilidades do substabelecente frente ao mandante, o substabelecido é parte legítima para ocupar o pólo passivo da prestação de contas . 4. Discutida unicamente matéria de direito, autorizado está o julgamento antecipado da lide, sem que isso configure cerceamento de defesa, diante do disposto nos arts. 130 e 330 , ambos do Código de Processo Civil . 5. Não juntadas as contas quando da contestação na forma mercantil, devem estas ser apresentadas para bem de que, na segunda fase da demanda, sejam devidamente apreciadas. 6. São devidos honorários advocatícios de sucumbência pelo condenado na primeira fase da ação de prestação de contas. APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO 2 DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

Encontrado em: de ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA, ante sua inclusão no pólo passivo da demanda, nos termos... por ERIKA CAROLINA RODRIGUES, para incluir ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA no pólo passivo

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7179000 PR 0717900-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALECIMENTO DOS EXECUTADOS NO CURSO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - INCLUSÃO DE TODOS OS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA LIDE - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. Diante do falecimento dos executados, possível a sua substituição pelo administrador provisório do espólio, nos termos do art. 985 do CPC , até a abertura do inventário e compromisso do inventariante. Recurso conhecido e provido. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70039133954 RS (TJRS)

Data de publicação: 03/10/2011

Decisão: DE ANSELMO DALL OGLIO em face da decisão que determinou a inclusão dos herdeiros no pólo passivo da ação de cobrança... concordar com a citação dos herdeiros e a inclusão destes no polo passivo da ação, inclusive sob pena... agravada requereu a inclusão dos herdeiros no pólo passivo e o agravante se manifestou contrariamente....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1999868/inclusao-de-herdeiro-no-polo-passivo-da-acao