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23 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Locação de imóvel com dispensa de licitação"

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 8202075200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Improbidade Administrativa - Locação de imóvel com dispensa de licitação - Artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666 /93 - Contratação direta sem qualquer fundamentação - Imóvel locado inadequado à sua destinação - Permaneceu sem utilização pelo prazo de 1 ano - Lesão ao erário - Responsabilidade pessoal do agente político - Recurso não provido. .

DOSP 18/08/2010 - Pág. 60 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA DISPENSA DE LICITAÇÃO-COTAÇÃO ELETRONICA 2010-0.208.873-5 - HOSPITAL... DE SAÚDE 2010-0.214.981-5 - Ratifico a dispensa de licitação. À vista dos elementos constantes no presente... o ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

STJ - Ag 1323100 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2010

Decisão: Administrativa - Locação de imóvel com dispensa de licitação - Artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666 /93 -... ao Erário, nem decorreu de dolo ou culpa. Em adição, defende-se que a hipótese era de dispensa de licitação,... de licitação em hipótese inadmissível : Assim, de um lado não se motivou e não se demonstrou que o imóvel...

DOEMT 02/01/2013 - Pág. 14 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

pela Secretária Mun. de Saúde, sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no... de Saúde, sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

TJ-PR - 9699538 PR 969953-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 969.953-8 (NPU 0042760-26.2012.8.16.0000), DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS RELATORA1: JUÍZA LILIAN ROMERO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: LUIZ ANTÔNIO LIECHOCKIPENAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PRETENSA PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE POR PREFEITO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PERTINENTES À DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM QUE FUNCIONA ESCOLA DE INFORMÁTICA. ART. 89 , 2ª PARTE, DA LEI 8.666 /1993. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELA SUBPROCURADORIA- GERAL DA JUSTIÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM JUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.ACOLHIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. 1 Em substituição à Desembargadora Lidia Maejima TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pedido de Providências nº 969.953-8

DOEMT 01/02/2013 - Pág. 49 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Secretária Mun. de Educação, sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no... Secretária Mun. de Educação, sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

DJBA 30/08/2012 - Pág. 293 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 153/2011, CONTRATO nº.... 78/2012: Processo de Dispensa de Licitação nº. 003.0.118219/2012. Partes: Ministério Público... do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 18/09/2012 - Pág. 324 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 228/ 2012, CONTRATO nº. 118/2012:... Processo de Dispensa de Licitação nº. 003.0.178324/2012. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia... e Antônio ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 21/12/2011 - Pág. 35 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

ADMINISTRATIVA RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 205/... 2011, CONTRATO nº. 115/2011: Processo de Dispensa de Licitação nº. 003.0.177036/2011. Partes:... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 13/09/2012 - Pág. 351 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

ADMINISTRATIVA RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, DISPENSA... DE LICITAÇÃO Nº. 153/ 2012, CONTRATO nº. 78/2012: Processo de Dispensa de Licitação nº. 003.0.118219/2012.... Partes: ...

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