Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Responsabilidade solidária do lojista Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Responsabilidade solidária do lojista Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade solidária do lojista"

TJ-PE - Apelação APL 8552120088171110 PE 0000855-21.2008.8.17.1110 (TJ-PE)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOJISTA E DO ADIMINISTRADOR DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. - O estabelecimento comercial possui a responsabilidade de conferir se a pessoa que exibe o cartão, que é pessoal e intransferível, é efetivamente seu titular. - A inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito gera a responsabilização pelo dano causado e o dever de indenizar, independentemente da comprovação do abalo moral sofrido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003063898 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPRA DE MERCADORIA. CANCELAMENTO. MANUTENÇÃO DAS COBRANÇAS DE FORMA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOJISTA E DO ADMINISTRADOR DO CARTÃO. DANOS MORAIS OCORRENTES. Sentença ultra petita, que não enseja sua nulidade. Ilegitimidade passiva do réu afastada. Conforme afirmado pela própria recorrente, é sua obrigação a solicitação de estorno/cancelamento junto a administradora do cartão de crédito, ou seja, o réu é correspondente da administradora possuindo, portanto, legitimidade para figurar no...

TJ-SP - Recurso 6851 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: CONSUMIDOR - Celular - Defeito - Alegação de mau uso do aparelho - Ônus da prova do fornecedor - Responsabilidade solidária do lojista - Artigo 18 do CDC - Manutenção da litigância de má fé - Recurso não provido. .

TJ-PR - Apelação Cível AC 3039654 PR 0303965-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/11/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O LOJISTA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO AGENTE FINANCIADOR. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA POR AMBOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AOS FINS QUE SE DESTINA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Nas relações de consumo incide o regime da responsabilidade objetiva. 2) Havendo mais de um responsável pela colocação do produto no mercado ou pela prestação de serviço, ao consumidor é conferido o direito de intentar as medidas cabíveis contra todos eles. 3) A má escolha do estabelecimento comercial quanto à pessoa encarregada do financiamento de suas mercadorias não pode recair sobre o consumidor e não elide a sua responsabilidade. 4) O valor do dano moral deve ser adequado e suficiente para compensar a dor da vítima, sem causar-lhe enriquecimento ilícito e para punir o ofensor, prevenindo sua reincidência.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3039654 PR Apelação Cível 0303965-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/12/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O LOJISTA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO AGENTE FINANCIADOR. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA POR AMBOS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AOS FINS QUE SE DESTINA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Nas relações de consumo incide o regime da responsabilidade objetiva. 2) Havendo mais de um responsável pela colocação do produto no mercado ou pela prestação de serviço, ao consumidor é conferido o direito de intentar as medidas cabíveis contra todos eles. 3) A má escolha do estabelecimento comercial quanto à pessoa encarregada do financiamento de suas mercadorias não pode recair sobre o consumidor e não elide a sua responsabilidade. 4) O valor do dano moral deve ser adequado e suficiente para compensar a dor da vítima, sem causar-lhe enriquecimento ilícito e para punir o ofensor, prevenindo sua reincidência.

DJTO 15/12/2011 - Pág. 28 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

DE CONTRATAÇÃO. TESE NÃO INFIRMADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... configura defeito na prestação do serviço, cuja responsabilidade é objetiva. Tal fato gera, para... DO LOJISTA E DO ADMINISTRADOR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

TJ-PR - Apelação Cível AC 2406304 PR Apelação Cível 0240630-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 08/04/2005

Ementa: O CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOJISTA E FINANCEIRA CONFIGURADA. BEM ADQUIRIDO E NÃO ENTREGUE. INCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NO SCPC. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Há responsabilidade solidária entre lojista e financeira sempre que a concretização do contrato de compra e venda está intimamente atrelada ao financiamento da compra, nos termos do CDC . 2. A inclusão do nome do requerente junto ao serviço de proteção ao crédito por dívida que não poderia ser cobrada, tendo em vista a não entrega do bem adquirido (art. 476 do CC ), enseja indenização por dano moral.

DJSE 21/09/2011 - Pág. 626 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 18... SOLIDÁRIA DO LOJISTA E DA FINANCEIRA ? ART. 7º, P.U, CDC ? PRELIMINARES REJEITADAS ? DANO MORAL PURO ?... - OAB: ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Procon publica decisão do MPF sobre essencialidade de celular

ou de comunicação”, afirma. A educadora do Procon relembra a responsabilidade solidária do lojista

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Pelotas • 05/07/2011

DJRN 28/09/2011 - Pág. 417 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOJISTA E FINANCEIRA... CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Há responsabilidade solidária entre lojista e financeira sempre... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2009487/responsabilidade-solidaria-do-lojista